COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL

Bom dia a todos. Abriu-se audiência pública sobre concessão de crédito rural e regularização fundiária, regulamentada por decreto 11.688 e resolução CMN 5.580. Expositores terão 10 minutos para falar; parlamentares, 3 minutos para interpelar e 1 para responder, com réplicas e tréplica. Audiência proposta pelo deputado Anderson Pinto para debater tema que afeta produtores, especialmente na região amazônica. Cláudio Figueiras Pacheco Moreira foi o primeiro a falar.

Deputado convoca reunião sobre concessão de crédito rural e regularização fundiária, impactando produtores, especialmente na Amazônia. Expositores incluem figuras de Banco Central, ministérios, e instituições relacionadas. Tempo de discurso e interpelação é limitado. Reúne líderes políticos e parlamentares, incluindo prefeitos e vereadores, com objetivo de encontrar alternativas para os desafios dessas políticas.

Chefe de Unidade do Departamento de Regulação, Supervisão e Controle das Operações do Crédito Rural e do Proagro - Derop - Banco Central do Brasil - BCB abordou história do CAR, exemplos de operações bloqueadas e controle de operações de crédito rural por meio de tecnologia avançada. Destacou importância de informações precisas e dados georreferenciados para evitar abusos e irregularidades no sistema.

Discurso breve do Deputado, agradece a apresentação de Claudio e cede a palavra a José Henrique Bernardes Pereira, assessor técnico da CNA.

Assessor Técnico - Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA discute Decreto 11.558/22 e crédito rural, destacando:

Discurso do Deputado:

Coordenação-Geral de Crédito Rural e Normas do MF promove cumprimento de legislação ambiental e prioriza questões ambientais via Conselho Monetário Nacional. Alterar regras para regularizar propriedades com irregularidades ambientais e trabalhistas é complexo. O Conselho recebe e avalia demandas, considerando documentos provisórios, mas com limitações estabelecidas por lei. Abertos a dúvidas, sugestões e análise de casos concretos.

Discurso do Deputado: Moisés Savian, secretário de Governança Fundiária e Desenvolvimento Territorial e Socioambiental do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, assume a fala.

Secretário Governança Fundiária: presente na discussão sobre novo Plano Safra, apoia regularização fundiária em Amazônia, crucial para segurança jurídica e combate ao desmatamento. Plano inclui alteração do decreto para facilitar processo, com foco em pequenas propriedades familiares e sem impacto à floresta. Iniciativa visa garantir crédito a agricultores e acelerar regularização fundiária.

Presidente. Opa. Bom dia, bom dia, bom dia. Obrigado, Tiago. Eu queria saber

Dinâmica permite perguntas somente ao final; deputado sugeriu otimização.

Deputado fala sobre discussão posterior e registro com outros líderes; menciona novo repartimento e local disponível para prefeito; cita chegada de prefeita Raquel e inclusão de articulação com governo estadual para trecho da Transamazônica no Novo PAC; convida diretor de departamento de políticas de financiamento da agropecuária do Ministério da Agricultura.

Diretor do Departamento de Política de Financiamento ao Setor Agropecuário - MAPA discutiu restrições ao crédito rural, relacionadas a questões ambientais, titularidade de terra e CPF do produtor, impactando processo produtivo e limitando concessão de crédito a alguns produtores. MAPA busca soluções equilibradas entre demandas ambientais e setor produtivo.

Deputado feliz por discussão de alteração no mesmo sentido do decreto e resolução, citação do secretário André Rodolfo Lima do Ministério do Meio Ambiente, espera mais inscritos e passa a palavra a colegas e prefeitos.

Secretário MMA discutiu desmatamento, regularização fundiária e sustentabilidade na agricultura, criticou incentivo ao desmatamento ilegal com fundos públicos e apresentou programa União com os Municípios.

Deputado agradeceu à André e apresentou Celara, vice-presidente do Sindicato Rural de Santarém.

Vice-presidente do Sindicato Rural de Santarém agradece convite, destaca desafios na regularização fundiária e créditos rurais na Amazônia. Menciona erros na fiscalização e promove análise individual de casos, advocando por legalização de áreas sem embargos ambientais. Critica responsabilização incorreta de operadores e defende atenção do Estado para preservação e produtores.

Discurso do Deputado convidando alguém para falar sobre a realidade da Amazônia.

O discurso aborda a importância de respeitar a lei e as implicações do decreto 11.168 em comunidades rurais. Enfatiza a necessidade de regularização fundiária e a preocupação com a vida das pessoas na Amazônia. Defende que mudanças na legislação devem ser feitas de forma legítima e que o combate à ilegalidade não deve prejudicar os cidadãos vulneráveis. Aponta a fragilidade do sistema de embargos e a necessidade de uma abordagem mais humanitária e eficiente para melhorar a imagem do Brasil no cenário internacional.

Convida especialistas para falarem: senhor Richard e ex-diretor nacional do INCRA. Deputado passará a palavra para outros deputados.

Análise de 7 milhões de imóveis rurais no Brasil conclui: 12% sobrepõe-se a unidades de conservação ou florestas tipo B, principalmente no norte. Ênfase em regularização de florestas tipo B e ocupações em terras públicas federais da Amazônia. Agricultura familiar extensa, com quase 90% dos imóveis irregulares com até quatro módulos fiscais. Embargos, unidades de conservação e imóveis com problemas de crédito representam menos de 1%.

Deputado fala sobre dados apresentados por Richard sobre a Amazônia e convida Samanta Pineda do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Sustentável para falar, seguida por Tiago Flores e Airton.

Vice-presidente - Inst. Bras. Desenv. Sustentável discute decreto/resolução:

Deputado propõe que após discursos de dois parlamentares, haja resposta e depois discussão de três documentos. Menciona parlamentar Thiago Flores e a Amazônia.

Deputado discute problema de terras em Rondônia, estado com 1.800 mil habitantes e atividade econômica centrada no agronegócio. Critica falta de decisão em reunião sobre regularização fundiária e acesso a crédito, afetando produtores na Amazônia Legal. Duas recentes medidas governamentais são consideradas excessivas e lesivas, gerando "pena capital" a produtores. Exorta para diálogo aberto e inclusivo com parlamentares e sociedade.

Deputado enfatiza unidade e diálogo na bancada, propõe mais encontros para ajudar a melhorar a região nordeste.

Deputado fala como agricultor e parlamentar, destacando importância de crédito para agricultura familiar e regularização fundiária na Amazônia, menciona obstáculos como cláusulas resolutivas e concentrção de crédito em gado em detrimento de alimentos saudáveis, refere seu papel no projeto 27.577 para redução de cláusulas resolutivas.

Deputado sugeriu passar a palavra a André, pediu que os outros três falem e permitiu que os demais respondam perguntas para prosseguir com o encerramento da audiência.

Secretário Extraordinário propõe mudança no manual de classificação de florestas públicas e inclusão de novo inciso no decreto sobre regularização fundiária. Promete resolver 80% do problema com isso e captar mais recursos para investimentos e regularização. Oferece apoio a prefeitos que ajudarem a reduzir desmatamento.

Eu posso então? Posso procurálo? Eu tenho razão. Tu tem? Pode.

Procurar a hora que quiser.

Deputado sugiere enviar propostas para avaliar e incluir em texto final; menciona reunião e conversas prévias sobre isso. Sugestões incluem três escritos, incluindo do prefeito, deputado estadual Aveiilton, Gelson (prefeito de Novo Progresso) e Luciane, sendo a última uma mulher propositadamente à última para resolver problema discutido.

Deputado Estadual - Assembleia Legislativa do Estado do PA:

Deputado apoia diálogo, menciona boas ideias de colega deputado e refere reunião com prefeito em Progresso.

Prefeito de Novo Progresso, PA:

Deputado fala sobre região de Prefeito Gelson passando de contribuição elevada para redução de desmatamento, produtores querem regularizar posição e visar regularização fundiária e ambiental, presentear resultados na COP30 em Belém, Pará. Agora Luciane Boessa é chamada.

Setor financeiro na luta contra desmatamento e gases estufa; desmatamento no Pará relacionado a emissões destes gases; estudo sobre rios voadores da Amazônia e proposta UDR; regulamentação, fiscalização e fontes confiáveis de dados para agronegócio; regularização fundiária e legalidade de resoluções e decretos necessárias.

Deputado se refere a cinco perguntas preparadas, agradece às pessoas que falaram, pede que convidados respondam a perguntas anteriores, e quer que audiência não se torne meramente um encontro, mas tenha encaminhamento final.

Secretário propõe parceria com estados para melhorar cadastro e regularização de terras, especialmente na Amazônia. Mencionou cessão do SicarF pelo Pará e termo de cooperação técnica com o Acre. Ministério está aberto ao diálogo e criou linha orçamentária para financiar governança fundiária. Existe necessidade de organizar mais de 23 mil pedidos na plataforma de governança territorial.

Passar aqui pro doutor Cláudio. Obrigado deputado. Eu

Chefe de Unidade do Derop-BCB prioriza agricultura familiar, busca flexibilizar parâmetros técnicos e facilitar acesso ao crédito rural. Promove transparência, addressed tax issues, and regularization problems, aiming to ensure essential credit for small producers while maintaining food supply.

Nosso celular. Agora vai posicionar.

O Vice-Presidente do Sindicato Rural de Santarém destacou a necessidade urgente de produtores acessarem crédito agrícola, particularmente para o custeio da soja, e a possibilidade de inadimplência sem esses recursos. Ele propôs medidas temporárias do Banco Central e discussão de um novo decreto com deputados.

Deputado expressa satisfação com audiência, destacando propostas que beneficiariam produção na Amazônia, com mais crédito e fiscalização eficiente, considerando realidade e peculiaridades da região, aumentando produtividade sem aumentar área produtiva, solicitando reconhecimento da COP na Amazônia e atenção à malha rodoviária federal no Pará e Amazonas.