COMISSÃO DE SAÚDE

Reunião audiência pública sobre impactos da PEC 45/2023 no acesso a medicamentos à base de canabidiol, transmitida online; deputado Rui Carneiro convocou, sofreu problema de saúde; convidados especialistas discutem tema; objetivo é aprofundar debate e fazer sociedade conhecer assunto antes de atualizar marco legal.

Mestra em Direito da Associação Liga Canábica relata década de luta por regulamentação de uso terapêutico de cannabis no Brasil, impacto positivo em caso de epilepsia refratária, preocupação com criminalização de pacientes e risco de paralisação de projetos de lei que reconhecem importância de associações e extratos de cannabis, especialmente em tratamento de dependências de drogas mais pesadas.

Reunião de audiência pública sobre impactos da PEC 45/2023 no acesso a medicamentos de canabidiol; realiza-se via plataforma Zoom com presença virtual e fisíca; convidados especialistas discursam sobre tema; Deputado Rui Carneiro, autor do requerimento, ausente por problemas de saúde; objetivo é debater e educar a sociedade sobre o assunto antes de legislar.

Cirurgião Oncológico fala sobre uso terapêutico de maconha, baseado em experiência e estudo de seu filho com síndrome de Gravei. Descreve melhora significativa com óleo de cannabis e apresenta estudos clínicos e resultados positivos em tratamento de doenças variadas. Aborda necessidade de maior conhecimento e alteração na percepção social sobre uso de maconha. Conclui com posição contrária à PEC 45.

Doutor Leandro, vamos ouvir agora, o senhor Ítalo Coelho de Alencar.

Advogado da Rede Reforma, usuário e paciente de cannabis medicinal, discutiu PEC 45 no Congresso Nacional. Criticou criminalização de usuários, ausência de regulamentação do uso medicinal e distinção entre usuários e traficantes. Sua associação quer avançar na regulamentação e respeito a pacientes e usuários.

Senhor Rita foi chamado à sala virtual da senhora Ana Ronnie, médica psiquiatra.

Médica psiquiatra e coordenadora da AMBCANN destaca benefício terapêutico de endocanabinoides e fitocanabinoides, defende prescrição médica controlada de cannabis, CBD e THC por meio de vaporização, e critica criminalização da cannabis; pede por mais estudos e regulação.

Deputado se disculpa por confusiones, agradece a Anne por participação, e menciona que Eduardo de Sá e Renato falarão subsequentemente.

Centro de Referência sobre Drogas e Vulnerabilidades Associadas: proibicionismo de drogas originou criminalização desproporcional e desnecessária, impactando pessoas pobres e negras; políticas de drogas devem focar em saúde, não criminalização; regulação de cannabis geraria saúde, renda, emprego e benefícios ambientais; suporte em saúde é essencial para uso problemático de substâncias, não punição.

Último convidado, Renato Filive.

Coordenador Científico - Plataforma Brasileira de Política de Drogas alerta sobre criminalização de usuários com a nova PEC, aumentando prisões desproporcionais. Defende alternativas que reduzam mortes e mudem paradigma atual, questionando falta de posicionamento do governo e parlamentares sobre regulamentação de drogas e proteção de grupos vulneráveis. Recomenda leitura das propostas da Plataforma para regular substâncias ilícitas e superar violência da proibição.

Deputado: precisamos debater, adicionar tempo.

Deputado preocupado com impacto de legalizar drogas ilícitas, especialmente maconha, que causa dependência e violência. Advoga decisões sobre drogas por representantes, não STF ou outros órgãos. Referencia história do ópio, lobby canadense e caso no Uruguai. Menciona PEC 45 e papel de policiais em avaliar crimes relacionados a drogas.

Deputado discute lobby de empresas restringindo mercado brasileiro; farmácias vendem importações de óleo de cannabis; preço elevado exclui usuários do SUS; PEC não distingue uso medicinal e recreativo; pesquisa científica dificultada no Brasil; mercado beneficia empresas estrangeiras.

O Deputado propõe debate sobre uso de drogas, destaca importância da ciência e preocupação com danos a menores, afirmando existirem pesquisas indicando erro em facilitar uso de drogas ilícitas causadoras de danos cerebrais. Está aberto a debater em qualquer lugar e meio. Crítico a Anvisa por lacuna permitindo exploração de interesses envolvidos com drogas ilegais.

Deputado fala sobre necessidade de aprofundar debate sobre saúde, propõe seminário com especialistas para avançar no assunto. Agradecido por palestra oportunidade, passará a palavra a convidados.

Consultor de Cannabis enfatizou a necessidade de estimular produção nacional em vez de importar, promover soberania nacional, utilizar pesquisas já existentes, e questioning political influence on the issue.

Deputado se apresenta e pede para ser identificado por fins de gravação da sessão.

Consultor em Cannabis fala sobre estudo de camadas da planta no Brasil.

Alguns pacientes necessitam de remédios e não podem acessá-los financeiramente no SUS. Como solução de curto prazo, pode-se fornecer remédios através do SUS ou habeas corpus, mas existem interesses comerciais e econômicos contra isso. O deputado deseja transferir tecnologia para produzir remédios nacionalmente, mas a legislação atual não o permite.

Mestre em Direito fundadora da Associação - Associação Liga Canábica falou sobre a realidade da proibição do uso de maconha no Brasil, aumento do consumo e encarceramento. Ela destacou os benefícios do uso medicinal e a importância da regulamentação. Sua esperança está na aprovação do PL 399/2019 e no diálogo aberto para qualificar o debate.

Agradeço, senhor Leandro Ramires. Eu gostaria de esclarecer

Cirurgião Oncológico afirma: falta qualidade na ciência usada para defender políticas sobre COVID. Existe boa e má ciência; ouvi coisas sem fundamento em audiência. Defende uso de cannabis para fins medicinais, validado no Uruguai e Israel. Quer mercado de cannabis gerar benefícios e reparar danos no Brasil. Critica mandatos políticos por apoiar ciência duvidosa, causando óbitos por COVID. Em defesa de seu filho e pacientes, opõe-se a retrocesso na lei sobre cannabis.

Deputado agradece convite e pede manter tempo cerimonial.

Advogado da Rede Reforma critica deputado por dados incorretos sobre pandemia e falta de coragem em enfrentar indústria do álcool. Ele defende acesso à saúde, legalização de cultivo de cannabis para associações que ajudam pacientes, e pedia regulamentação por decreto do governo Lula. Ele também mencionou preocupação com prescrição de Ritalina para crianças e falta de apoio do Estado a essas associações.

Deputado menciona falta de procuração para expandir sobre presidente, mas existe projeto para derrubar decreto governamental. Cita exemplo de polêmica por alteração na comissão de residência médica, impactando saúde e educação. Decreto em questão teve curta duração e é parte de disputas políticas. Referência à luta contínua e discussão na sala virtual.

Médica Psiquiatra e Coordenadora - Associação Médica Brasileira de Endocanabinologia ((AMBCANN) expressa:

Obrigado senhor Renato. Eu acredito que

Coordenador Científico - Plataforma Brasileira de Política de Drogas falou sobre ter que curtozar discurso por ter uma urgência, cedeu o microfone a "Eduardo" para falar antes dele.

Centro de Referência sobre Drogas e Vulnerabilidades Associadas: Participante não pode comparecer pessoalmente, enviando apenas boa sorte.

Propõe tratamento, não penalização para uso de drogas; destaca problemas relacionados a usuário, substância e ambiente; apóia estudos sobre THC terapêutico; defende consulta ampla e democrática sobre pauta; critica lobby canábico; defende produção nacional com boas práticas e monitoramento de introdução e produção no país.

Deputado agradece participantes e convidados; encerra reunião e convoca reunião pública sobre fornecimento gratuito de caneta de adrenalina auto injetável pelo SUS em 04/06 às 9h.