COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA
Sobre o Evento
Debate sobre resolução que proíbe assistolia fetal, destacando questões éticas e jurídicas do aborto tardio. Diversos especialistas e deputados defendem a vida e criticam essa prática, ressaltando riscos e consequências. Há apoio para projetos que visam proibir o aborto fetal e promoção de direitos à vida desde a concepção.
Jurista e Procurador - Universidade de São Paulo - USP
No Brasil, aborto não é direito, apenas duas exceções despenalizam. Análise do direito necessária para entender conduta despenalizada, mas não lícita. Direito penal requer ética, responsabilidade jurídica tripla. Atual disputa é sobre responsabilidade disciplinar do médico, não sobre aborto. Leis devem harmonizar sem restrição a direitos fundamentais, como vida desde concepção.
