Rodrigo Pedroso

No Brasil, aborto não é direito, apenas duas exceções despenalizam. Análise do direito necessária para entender conduta despenalizada, mas não lícita. Direito penal requer ética, responsabilidade jurídica tripla. Atual disputa é sobre responsabilidade disciplinar do médico, não sobre aborto. Leis devem harmonizar sem restrição a direitos fundamentais, como vida desde concepção.