
1 fala em 1 audiência da Câmara dos Deputados em 2024
No Brasil, aborto não é direito, apenas duas exceções despenalizam. Análise do direito necessária para entender conduta despenalizada, mas não lícita. Direito penal requer ética, responsabilidade jurídica tripla. Atual disputa é sobre responsabilidade disciplinar do médico, não sobre aborto. Leis devem harmonizar sem restrição a direitos fundamentais, como vida desde concepção.
COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA
Também falaram: Chris Tonietto, Dr. Allan Garcês, Pastor Eurico, Lúcia Maria de Sousa Aguiar dos Santos, Clarissa Tércio, Dr. Frederico
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.