GRUPO DE TRABALHO SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA PLP 68 DE 2024

Abre reunião estudar projeto imposto bens e serviços; disponível ata quarta reunião, aprovada sem leitura; lista inscrição para perguntas a convidados; inicia audiência com diversos participantes; cada expositor tem dez minutos; inicia com Glória, diretora programa secretaria reforma tributária.

Apresentação sobre reforma tributária destaca modelo operacional do IBS e CBS, buscando simplificação, proteção ao contribuinte e redução de carga tributária. Propõe cadastro único, apuração centralizada, automatização e pagamento facilitado, além de segurança jurídica. O modelo visa a transparência e eficiência na arrecadação, evitando sonegação e fraudes, com a utilização de tecnologia avançada. A implementação requer atenção a custos, mas os benefícios superam os desafios.

Deputado convida auditor fiscal Libório, representando CNN, para falar por 10 minutos sobre tópicos relacionados à sua expertise, enquanto o tempo é monitorado em um relógio visível.

Auditor Fiscal de Joinville-SC, CNM, discute reforma tributária proposta no Brasil: objeto de modernizar sistema tributário, implementar neutralidade e integrar administrações tributárias; cita novas tecnologias e cooperação como fundamentais para reforma. Reforma também é uma mudança na consciência fiscal e no cenário de arrecadação. CNN apoia e está envolvida no processo.

Deputado elogia evento de prefeito e cede palavra a representante da Frente Nacional de Prefeitos e Prefeitas.

Representante da FNP sobre modelo operacional IBS/CBS: participou GT 14 do PATRTC, trabalhou para um modelo único e inspirador para 100 maiores cidades do mundo, exemplo para países com IVA.

Deputado preferisce falar em pé, especialmente quando é professor. Mencionou algum nome antes de se corrigir.

Prefeito da FNP propõe simplificação tributária por meio de um modelo via aplicativo que interpreta leis, aplica impostos, compensa créditos e certifica operação, eliminando declarações e reduzindo obrigações. Espera-se redução de alíquotas e custos empresariais com centralização de arrecadação e distribuição final. Desafio em desenvolver sistema com expectativa de parceria com fiscos e mercado. Modelo operacional único para o mundo.

Deputado agradece Roberto e campainha indicando presença de Luiz Carlos Raul, quem é experto na reforma em discussão. Deputado dá palavra ao professor Ricardo Teixeira Leite Mourão pela duração de 10 minutos.

Chefe de Gabinete da Diretoria de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução do Banco Central do Brasil discusses

Deputado concorda em abordar o IVA posteriormente e menciona a possibilidade do poder do IVA ser um grande instrumento arrecadatório, como dito por alguém chamado Muga Buab.

Hoje, o Driques

Plataforma em fase de desenvolvimento, baseada em EEA, permite execução automática de comandos sob determinadas condições. Não pretende substituir PIX, mas facilitará transações complexas onde estiver envolvida. Obrigado.

Deputy grants 10 minutes to Doctor Cristina Mcdovo, BID's leading fiscal management expert, to speak via Zoom.

Especialista do BID em gestão fiscal apoia reforma tributária brasileira desde 1996, elogia nota fiscal eletrônica, e apresenta novo programa "Profisco 3" para ajudar na implementação da reforma, com foco em relação fiscal simplificada, transparência, conformidade voluntária, e administração tributária orientada a dados. BID apoia melhor reforma tributária possível no país.

Deputado: Médico Cristina participou, agora passamos a palavra ao presidente Gustavo Brigagão.

Presidente do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados - CESA discutiu IVA, tributação compartilhada, inibindo impostos sobre doações em municípios, tributação de bens com uso duplo, pessoal e serviços profissionais, split payment opcional com restrição em setores de alta fraude, e eliminação de crédito condicionado ao pagamento de imposto pelo elo anterior.

Deputado cede floor to Eduardo Augusto Marcondes de Freitas, legal manager of FEBRABAN, speaking via Zoom for 10 minutes.

Participante discute desafios e importância de inclusão de todas as partes na implementação do sistema de split de pagamento, previsto para 2026. Ele ressalta a necessidade de um maior desenvolvimento técnico e operacional, bem como a definição de responsabilidades claras para instituições financeiras e outros meios de pagamento, a fim de evitar erros e possíveis problemas no sistema inovador.

Deputado refere incerteza sobre capacidade da FABRENA ajudar, agradece e passa a palavra para Doutora Adriana Angelozzi, diretora de assuntos institucionais da Associação Brasileira de Empresas de Vendas Director.

Vendas diretas por empreendedores independentes em diferentes municípios. Proposta de sistema tributário moderno e justo com opção de IVA para microempreendedores, oferecendo regime facultativo e créditos/débitos. Modelo adotado em vários países, incluindo alguns na Europa, Austrália, Canadá e Índia. Instituição de contribuinte facultativo com limite de faturamento anual de R$ 80 mil, em analogia ao MEI.

Deputado menciona tradição de trabalho com empreendedorismo, especialmente o pequeno, e pede apoio de colegas. Promete que materiais da apresentação estarão disponíveis no site do grupo de trabalho. Oferece ajuda e disposição para consultas.

Essa legislação, cópia dessa legislação de todos esses países, o mapeamento deles com os limites deles e podemos compartilhar com todos vocês. Muito obrigado, obrigada.

Deputado cedeu fala por 10 minutos a consultor da Associação Brasileira de Instituições de Pagamento.

Consultor ABIPAG elogia deputados por trabalho em reforma tributária, apoia medidas contra sonegação e fraude, propõe ajustes no Split Payment, sugere retenção de fonte com alíquota mínima para arrecadação e informações, propõe medidas inteligentes e factíveis contra sonegação e fraude.

Deputado: reconheceu palestra e otimismo, passou palavra por 10 minutos para diretor de assuntos tributários da ABComm.

Brasil empresas tributos perdem tempo, insegurança jurídica alta litigiosidade. Contencioso tributário 75% PIB, 27 milhões processos, média 7 anos resolver. Reforma tributária simplificar modelo consumo, ajustar OCDE práticas, IVA Dual, cadastro unificado, documento fiscal eletrônico, apuração mensal, princípio confiança eficiência, reduzir litigiosidade.

Deputado refere que Guilherme presidirá reunião, Daniel fará entrevista, e em seguida será montada nova mesa. Agradecimentos à passarinho.

Novo modelo operacional IVA: cadastro único, apuração centralizada, plataforma eletrônica, split rápido, baixo impacto financeiro; objetivo: reduzir evasão, fraude, inadimplência, permitir alíquota reduzida, transparência, prevenir tributação substitutiva; parceria Ministério, Congresso e setor privado para implementação.

Deputado: Agradece equipe do Ministério da Fazenda, aprecia propostas como lista de artigos com alterações e justificativas, convida novos participantes à mesa, introduz integrantes da nova mesa, e cede a palavra ao professor Paulo Aires Barreto por 10 minutos.

Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP aborda projeto de reforma tributária, apontando necessidade de equilíbrio e estabilidade no texto, evitando viés arrecadatório. Discutem-se:

Deputado agenda reunião com frente parlamentar de empreendedorismo, outros deputados também participarão de audiências.

Bom dia a todos.

Deputado concede palavra por dez minutos a representante de associação pró desenvolvimento regional sustentável.

Representante da Associação Brasileira Pró-Desenvolvimento Regional Sustentável - ADIAL Brasil valoriza discussão, cita calma do Ministério da Fazenda, propõe tornar medidas opcionais em obrigações, defende regras mais restritivas para declarações, e apoia discussão sobre pré-pagamento e possível ligação com enriquecimento ilícito.

Deputado concede 10 minutos de participação a dois representantes do CONCERFAZ, Luiz Dias (assessor especial de projeto estratégico da Secretaria da Fazenda de Alagoas) e Ricardo Neves Pereira (subsecretário da fazenda do Rio Grande do Sul), que participarão remotamente via Zoom.

Assessor da Secretaria da Fazenda de Alagoas falou sobre implantação do IBS/CBS, usando fortes sistemas financeiros e fiscais atuais, evitando sonegação e alíquota alta. Destaca a importância de aproximar estados e municípios, e trabalhar em soluções comuns, visando simplificação no sistema tributário. Mencionou reunir mais de 200 soluções e iniciar discussões com empresas sobre modelos de documentos fiscais, mantendo esforço mínimo na fase de transição entre os sistemas.

Modelo avançado discutido, considerando retenção capital de giro empresas.

Modelo arrecadação garante adquirente crédito, reduz sonegação e fraudes fiscais. Realiza apuração automática com compensações online e split é acessório. Proposta tem um cadastral único com CNPJ identificador, e portal único de serviço integrado com Receita Federal do Brasil.

Discurso do Deputado concedendo palavra a especialista em direito tributário, Aline Lara, para falar em nome da Associação Brasileira das Companhias Abertas.

Especialista em Direito Tributário, representando ABRASCA, discutiu reforma tributária complexa e sugestões, como:

Deputado concede palavra a duas pessoas, incluindo "doutora Ana Carolina Brasil Vasco" por um tempo limite de dez minutos.

Deputado deseja aplaudir serviço médico e médico Roni antes de sair.

"A still 4 speakers; Deputado concede 10 min to doctor Roni Peterson Bernardino de Brito, assistant of the cabinet of the Special Secretariat of the Federal Revenue of Brazil" in regards to the speaker's health situation and time remaining in the presentation.

O discurso aborda o apoio ao projeto de split tributário, destacando a importância da colaboração entre diferentes entidades e a comunicação com a sociedade. O orador esclarece o funcionamento do split, explicando como as transações geram créditos tributários e como este sistema se adapta a diferentes modalidades de pagamento. Ressalta a viabilidade do modelo, a necessidade de ajustes e a redução de custos para a sociedade, enfatizando a importância da transparência e da integração entre contribuintes e a administração tributária. Agradece a oportunidade e pede desculpas pelo tempo excedido.

Deputado concede palavra a Dra. Ana Carolina Vasques, presidente de Mulheres no Tributário, por 10 minutos através de apresentação virtual pelo Zoom.

Presidente Mulheres do Tributário propõe pontos de atenção para PLPs tributários:

Deputado diz: doutora Ana Carolina falou, agora fala doutora Maria Juliana por 10 minutos.

Advogada e Mestre pela UFMG discutiu reforma tributária, destacando neutralidade em todos os setores da economia e tributação sobre consumo. Mencionou tributação sobre consumo menos justa do que renda, propôs não cumulatividade para alcançar neutralidade e apontou restrições no PL 8/2022. Defendeu Split Payment opcional com correções e simplificação como espinha dorsal da reforma tributária.

Deputado convida e dá boa tarde à Dra. Marcela Cunha Guimarães, doutora e mestre em tributário, professora da UFU e diretora da UCIUB, para falar por 10 minutos, agradecendo à Dra. Maria Juliana Fonseca por suas contribuições.

Secretária da Associação Comercial e Industrial de Uberlândia - ACIUB destacou importância de não coletividade/neutralidade em créditos tributários, exemplificou impacto de tributação em cadeia, pediu manutenção de créditos para operações imunes, propôs sessão de créditos e adequada correção monetária para restituição de créditos, buscando justiça fiscal e redução de encargos para contribuintes e consumidores.

Deputado quer saber se há questionamentos aos palestrantes antes do encerramento da audiência pública.

Objetivo: IVA 5.0 sem relação com atuais impostos. Principal meta: eliminar efeitos negativos do atual sistema tributário, que é pior do mundo. Quer eliminar: crédito escritural, contencioso, burocracia declaratória e inadimplência. Visa reduzir sonegação e simplificar sistema, criando melhor ambiente para negócios.

Deputado convoca reunião extraordinária para discutir contribuições de especialistas em audiência pública, agradece participantes e encerra reunião.