GRUPO DE TRABALHO SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA PLP 68 DE 2024

Deputado abre sexta reunião examinar PLP impostos; discutir IBSCBS sobre exportações/importações; convida convidados para falar em duas mesas. Tempo limitado a 10 minutos por orador.

Brasil evoluiu de exportador de café a bens manufaturados, subsequente queda na participação de bens manufaturados após 2000, aumento nas commodities do agronegócio, atual objetivo de retornar à posição de exportador de bens manufaturados e commodities com maior valor agregado e emprego, apoiado por reforma tributária, redução de custos, melhoria de produtividade e simplificação de comércio.

Deputado propõe reforma tributária para transformar Brasil em exportador competitivo de manufaturados, mantendo força no setor agronegócio. Inclui devolução rápida de créditos tributários, manutenção de regimes especiais para comércio exterior e evitação de impostos seletivos em exportações. Desde 2000, queda no volume de exportações de manufaturados e aumento nas exportações de produtos básicos resultaram em balança comercial negativa e perda de empregos qualificados.

Reforma tributária no Brasil prioriza competitividade, previsibilidade e simplificação na tributação de consumo em comércio exterior, unificando e harmonizando base de cálculo para IBS e CBS em importação de bens e serviços. Desafio em regulamentar regimes aduaneiros especiais, propondo dividir em quatro blocos e tratamento específico para zonas de processamento de exportação e regimes de bens capital.

Deputado abre sexta reunião extraordinária sobre análise de impostos relacionados à reforma tributária. Aprovação de ata da quinta reunião e lista de inscrição aberta para considerações e perguntas. Mesa formada por especialistas para discutir IBSCBS em relação a exportações, importações e regimes aduaneiros. Solicita-se atenção ao tempo de fala de 10 minutos a cada palestrante. Concedido tempo de fala a José Augusto de Castro.

Exportações com fim específico mantêm isenção de ICMS. Remessa com fio específico é isenta de regime especial, enquanto venda com fim específico continua tributada. A Receita Federal instituiu habilitação OEA para essas operações. Aproveitamento automático de crédito ficará com empresa remetente ou será ressarcido à comercial exportadora. Alterações visam transferir controle e pagamento de impostos para comerciais exportadoras, não agravando carga sobre empresas remetentes.

Deputado cede palavra a Renata Augusto e Luciana Miranda do MIDIC para apresentarem relatório em 10 minutos. Boa tarde.

Secretário de Comércio Exterior Substituto do MDIC:

Dois minutos só pra considerações porque já extrapolou o tempo. Serei muito breve porque o

Assessora do Conselho Nacional de Zonas de Processamento de Exportação sobre emenda constitucional e lei complementar: reforça importância de manter regime atual que promove cultura exportadora e desenvolvimento regional, contemplado no novo orçamento tributário previsto pela emenda condicional três dois.

Discurso do Deputado: Palavra passada para advogado Luiz Roberto Peróba, sócio do escritório Pinheiro Neto Advogados, para apresentação com slides.

Advogado e Sócio do Escritório Pinheiro Neto Advogados destaca necessidade de reforma tributária preservando constitucionalidade, com novo sistema tributário centrado no consumidor e carga tributária unificada para empresas estrangeiras. Propõe regra de contratação para determinar local de consumo em exportações de serviços e preocupação com medidas protetivas e falta de detalhamento em regimes aduaneiros especiais.

Discurso do Deputado passando a palavra ao Sr. Jonathan Barros, doutor em direito pela PonteFixa Universidade Católica de São Paulo, com duração de dez minutos.

Doutor em Direito pela PUC/SP discursou sobre reforma tributária, destacando a necessidade de permitir contribuições sociais e clarificar regras em estabelecimentos e destino de importações/exportações de serviços, evitando abusos e triangulações. Problematizou a falta de definição sobre consumo de serviços digitais e estabelecimento. Sugeriu revisar IOF, atuais cadeias produtivas e papel do IOF face à tributação de serviços financeiros transnacionais.

Deputado cedeu palavra a Sandra Previacs, presidente da associação das empresas usuárias da Record, última a falar neste bloco.

Confirmação sobre a capacidade de venda.

E ouvindo Sandra, pode continuar. Ótimo. Boa tarde a todos, eu cumprimento todos os presentes a essa audiência pública

Presidente Associação Empresas RECOF e OEA-AER: agradece convocação, cumprimenta deputados, representantes e presentes. Ela e diretores estão presentes, falam em nome do controle industrial informatizado da associação.

Voltou. Ah então estava lá algum tipo de probleminha nós estamos aqui.

Presidente da AER representa associação de empresas recofianas e OEA, enfatiza importância de regimes como RECOF em comércio exterior. AER tem 20 anos, representa quase 50% de empresas no regime, gerando 2 milhões de empregos. Preocupação com manutenção do RECOF durante reforma tributária. Sugestão de texto de lei complementar para garantir regime, devido a ausência de menção no PLP.

Deputado expressa dificuldade em continuar audiência devido às dificuldades de comunicação.

Fique e ouça agora.

Mais minuto, você tem dois minutos pra terminar AAA apresentação, por favor. OK, obrigada.

Presidente da Associação de Usuários de RECOF e OEA: preocupação com manutenção do regime na PLB, sem mencão na PLP 88/89, buscando evitar insegurança jurídica.

Projeto pode eliminar dúvidas sobre desoneração de tributos estaduais, como ICMS, ampliando seu uso. Alguns estados não reconhecem essa isenção, diferentemente dos outros.

Deputado agradece participantes do primeiro bloco e anuncia foto de lembrança antes de iniciar o próximo bloco. Boa tarde.

Todos.

Deputado anuncia início de plenária de audiência pública, convida representantes de associações e instituições relacionadas ao tema para compor mesa e dar palestras. Primeira convidada é Gabriela Rosa, representante da ABTP.

Setor portuário fundamental no comércio exterior;

Deputado cita Gabriela, agradece, apresenta palestrante e saudações.

Brasil's fiscal regimes: concession and sharing, non-tariff tributes. Seven out of ten produced barrels go to federative entities. High post-production taxation, not pre-investment. Tax relief after production crucial for investors. Brazil needs stable taxation to compete with other oil-producing countries.

Deputado agradece Matias e concede palavra a Natália Marcaça, CEO da Movimpra; se refere a si mesmo como "Deputado" ao encerrar.

MoveInfra representa 80 bilhões em investimentos e obras nos próximos 5 anos. Membros: Rumo, CCR, EcoRodovias, Ultra Cargo, Santos Brasil, Hidrovias do Brasil. Discussão sobre PLP e exportação:

Deputado se refere a alguém que está falando por vídeo chamado Augusto Barreto, assessor de comércio exterior, e confirma que o está ouvindo.

Associação Brasileira de Comércio Exterior - ABECE propõe simplificar habilitação para exportação, flexibilizar conceituação e reavaliar prazo de depósito alfandegado, considerando acordos e legislações internacionais e política nacional de cultura exportadora.

Deputado intervém em reunião, assume temporariamente presidência e cede lugar a outro deputado.

Por favor, forneça o discurso para que eu possa fazer o resumo.

Deputado concede palavra ao diretor tributário das Lojas Renner por 10 minutos em audiência pública.

Diretor Tributário das Lojas Renner - Lojas Renner destacou duas áreas não abordadas:

Deputado concede palavra a advogado por dez minutos, referindo-se a André Pacheco por suas contribuições.

Advogado e Sócio no Lefosse Advogados elogia reforma tributária federal, propõe mudanças para simplificar, tornar mais transparente e evitar litígio, priorizando princípios constitucionais e neutralidade fiscal. Destaca problemas de cálculo e critérios quantitativo, temporal e de local de entrega. Suge modificações na suspensão de importação, no prazo de OEA e no instituto de venda com fim específico de exportação.

Deputado convoca reunião extraordinária com audiência pública para quarta-feira, dia 05/06/2024, às 9 horas. Encerramento da reunião atual.