COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS

Deputado informa abertura da reunião, dispensa leitura de ata, disponível no expediente e internet. Retira item 0. Apresenta item 2, projeto de lei sobre aquisição de energia elétrica por distribuidoras, proveniente de micro-geração enquado financeamento de equipamentos, previsto no PL 335/22. Relator deputado Helder Salomão substituído por deputado Jorge Goten para leitura de relatório.

Deputado defende contribuição do BNDES no desenvolvimento econômico do Brasil. Suporta projetos de lei que alocam recursos do FAT para infraestrutura de geração de energia limpa, beneficiando empreendedores menores. Propõe remoção de limites de obrigação de aquisição de crédito de energia e apoia mínimo de 2% do FAT para cooperativas e associações em projetos de geração de energia elétrica distribuída.

Projeto de lei facilita crédito a pessoas com deficiência; encerrada discussão; votação aprovada com alterações, relatada por deputado Jorge Goten.

Deputado propõe projeto de lei priorizando créditos para pessoas com deficiência controlar microempresas, com incentivos e fiscalização. Sugerem-se ajustes, como uma base de informações centralizada e flexibilização do percentual definido pela regulamentação. Pedido de aprovação do projeto com emendas.

Deputado encerra discussão e votação do parecer, convocando reunião deliberativa na próxima terça-feira.