Projeto de Lei

PL 335/2022

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para assegurar vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência ou do estabelecimento de saúde no qual a criança, seus irmãos, genitores ou responsáveis legais estejam submetidos a tratamento de saúde periódico ou contínuo

Tramitando em Conjunto Em CPASF Apresentada em 22 de fev de 20220 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Autoria

Geninho Zuliani UNIÃO

Temas

Educação

Classificação da Câmara: Educação

Palavras-chave

AlteraçãoLei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996)garantiavagaEscola públicaEducação infantilEnsino fundamentalproximidadeResidênciaUnidade de saúdecrianÇairmâopaisresponsável legalsubmissãotratamento de saúde.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 5 andamentos

27 de mar, 15:48CPASFTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-1314/2019
15 de mar, 00:00CCPAguardando Recebimento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/03/2022 PAG 510
Documento
15 de mar, 15:01CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
15 de mar, 13:15MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1314/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento
22 de fev, 10:20MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 335/2022, pelo Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP), que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para assegurar vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência ou do estabelecimento de saúde no qual a criança, seus irmãos, genitores ou responsáveis legais estejam submetidos a tratamento de saúde periódico ou contínuo".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CPASF
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 1314/2019
Último andamento: 27 de mar, 15:48 · Recebimento