GRUPO DE TRABAHO DO COMITÊ GESTOR E DISTRIBUIÇÃO DA RECEITA DO IBS

Deputado abre segunda reunião extraordinária do grupo de trabalho para discutir projeto de lei complementar sobre comitê gestor e distribuição de receita do IBS. Ata da primeira reunião disponível online. Lista de convidados para audiência pública com tema comitê gestor e distribuição de receita do IBS anunciada. Cada convidado terá dez minutos para falar, deputados terão três minutos para perguntas.

Secretário Extraordinário da Reforma Tributária abordou projeto de lei do Comitê Gestor do IBS, sua estrutura, atribuições e distribuição de arrecadação a estados e municípios; discutiu período de referência e autonomia dos entes em fixar alíquotas.

Claro que muita gente está achando que isso é matéria nova, como se a gente estivesse inovando além dessa isso só está previsto lá cento e trinta e dois. Será ITCMD, ITBI enfim Isso. Os impostos sobre patrimônios foi uma previsão feita no texto curso, ninguém está inventando e não inventando nada aqui não. Não, não, é isso mesmo

Novo projeto tributário resultado de discussões entre estados, municípios e União; comitê gestor do IBS tem orçamento de 0,2% da arrecadação do IBS, podendo destinar 0,05% a programas de cidadania fiscal; financiamento inicial do comitê gestor é da União; a partir de 2026, 60% da arrecadação do IBS vai para o comitê gestor, e excesso pode ser para ressarcimento antecipado da União; lei complementar aborda questões de créditos de ICMS, ITBI, iluminação pública e segurança.

Deputado: Impostos sobre patrimônios, como ITCMD e ITBI, previstos na constituição desde 1988, não são uma inovação.

Reforma Tributária:

Deputado concede 10 minutos de palavra ao diretor da secretaria extraordinária da reforma tributária, após agradecer ao presidente.

A Diretora da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária - Ministério da Fazenda afirmou que o Comitê Gestor visa promover integração e cooperação no federalismo fiscal brasileiro, criando uma entidade de integração para atividades administrativas relativas aos tributos estaduais e municipais, com desafios técnicos como aprovação do orçamento, controle externo, contencioso administrativo e redução de litígios.

Deputado agradece Manuel Procópio e outros parlamentares presentes; menciona reforma tributária importante para o país; dá palavra a Carlos Eduardo Xavier, Presidente do CONSEFAI, por 10 minutos.

Presidente do Conselho Nacional de Política Fazendária falou sobre a missão de regulamentar novo texto constitucional sobre sistema tributário, mudando paradigma de 5 décadas e definindo modelo de sociedade brasileira nas próximas décadas. Anunciou discussão no Congresso de assuntos ainda não alinhados e reiterou que não há intenção de aumentar alíquota do ITCMD, há necessidade de regulamentar tributos e abordará outros 5% de temas em momento específico.

Deputado convida secretária de Fazenda de Alagoas, Renata dos Santos, a falar, agradecendo Carlos Eduardo Xavier por sua explicação anterior.

Secretária de Fazenda de Alagoas discute comitê gestor do IVA, com foco em autonomia, governança, e controle externo. Substituição tributária e taxa zero em compras públicas discutidas. Conselho superior do comitê desempenha papel relevante na fixação de diretrizes do novo imposto. FCOEP coleta percentual importante para combate à pobreza. Agradecimentos à Apia, Manuel, e times técnicos de estados e municípios.

Discurso do Deputado:

Secretário-Executivo - Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos propõe:

Deputado agradece secretário executivo da Frente Nacional CIPEL e consultor da Confederação Nacional dos Municípios. Cumprimenta ex-deputados Zonta e deputados presentes. Dá palavra a consultor da Confederação Nacional dos Municípios por 10 minutos.

Confederação Nacional dos Municípios apoiou reforma tributária, particularly IVA change. Recognizes Parliament's role in discussion, suggests substitution tributaria and zero IVA in gov't sensitive purchases. Disagrees on poverty fund representation. Supports Ministério da Fazenda project, hopes for societal benefits.

Deputado propõe reforma tributária que beneficie mais municípios, priorizando saúde, educação e infraestrutura. Critica mau estado de estradas em Minas Gerais e pede menores impostos e maior ajuda a pequenas cidades.

Secretário Extraordinário da Reforma Tributária - Ministério da Fazenda afirmou que:

Deputado refere líder Vitor Lipe's long fight for desired and necessary tax reform.

Deputado cumprimenta expositores e parceiros presentes, agradece presidente Bruno Farias e menciona parlamentar Raul como frequente participante de reuniões.

Está acontecendo agora? É por isso que vazou pra ele.

Deputado defende reforma tributária para impulsionar crescimento econômico, gerar empregos e atrair investimentos, com ênfase no IVA e tecnologia. Prefere melhoria ambiente negócios ao aumento arrecadação. Propõe simplificação tributária, sem cumulatividade, com segurança fiscal e esclarecimento sobre fiscalização e pagamento imposto.

Deputado Vitor Lipe, com a palavra o senhor Bernardo. Bom, deputado, eu

Secretário Extraordinário da Reforma Tributária - Ministério da Fazenda afirma que proposta PLP meia oito vincula crédito de imposto a nota fiscal para combater fraude nota fria; Split Payment garante pagamento de imposto ao receber pagamento do fornecedor, evitando risco de inadimplência. Novo tributo tem mecanismos que reduzem fraude, inadimplência e sonegação, beneficiando bons pagadores com alíquota menor. Contabilidade em tempo real será implementada.

Discurso do Deputado: ofereceu ao recorde-holder da reforma tributária, Luiz Carlos Raul, mais tempo para suas considerações.

O deputado falou sobre a importância da reforma tributária e a necessidade de consenso entre União, estados e municípios. Destacou a história da tributação no Brasil, sua complexidade e a carga sobre as famílias mais pobres. Propôs um modelo de cashback para alívio fiscal e eficiência no sistema, enfatizando a necessidade de inovação tecnológica e simplificação tributária. Encerrou ressaltando o impacto positivo do IVA na economia brasileira e a união de esforços entre diferentes entidades para garantir um futuro promissor.

Discurso sobre a atribuição de tempo de fala do deputado Ivan Valente por determinação do deputado Luiz Carlos Raul.

Deputado propõe simplificação de impostos e fim de acumulatividade, critica guerra fiscal e defende discussão sobre nova forma de liquidação de impostos atuais, abordando isenção de IVA para primeira necessidade e tributação de lucros e dividendos no imposto de renda durante o mandato. Além disso, discute a escolha do modelo agroexportador como um fator na queda da industrialização brasileira e destaca a importância da participação popular no processo.

Deputado cedeu palavra a deputado Vitor Lipe para considerações finais devido ao limite de tempo.

O Deputado destacou:

Pela sua Muito bem. Valiosa com a sua oportunidade aqui obrigado. Obrigado deputado Vitor Lipe. Só uma informação de minuto.

Deputado refere erro decisão causando perda oportunidade industrial; modelo agroexportador levou investimentos Argentina.

Deputado concede três minutos a secretário extraordinário da reforma tributária para considerações finais.

Colaboração em reforma tributária; respeito por auditores fiscais; Brasil deseja bons sistemas tributários mundialmente; fechamento de brechas no imposto de renda; consideração de imposto sobre grandes fortunas a nível internacional; Ministério da Fazenda liderando discussão global sobre tributação de super-ricos.

Deputado questiona inserção tema patrimônio no processo inicialmente técnico.

Secretário Extraordinário da Reforma Tributária - Ministério da Fazenda discutiu impostos patrimoniais, mudanças no ITCMD e ITBI, e a necessidade de alterações constitucionais para alterar a alíquota máxima do ITCMD. Sua secretaria está pronta para debater com o grupo de trabalho e buscará atuar conjuntamente com estados e municípios a respeito.

Discurso do Deputado: Pedido de três minutos de fala ao diretor da reforma tributária, Manuel Procópio Júnior.

Diretora Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária - Ministério da Fazenda:

Finais do senhor Carlos Eduardo presidente do do do concernais. Obrigado presidente.

Presidente do Conselho Nacional de Política Fazendária destacou importância de transparência na reforma tributária e patrimonial, regulamentação do fundo nacional de desenvolvimento regional, e reconheceu contribuição de técnicos nas finanças públicas para o avanço da reforma tributária no país.

Discurso do Deputado: Mencionou secretária de fazenda de Alagoas, Renata dos Santos, em considerações finais por três minutos.

Secretária da Fazenda de Alagoas agradece oportunidade de falar sobre Comitê Gestor, estrutura fundamental na regulação tributária. Ela credita a quality do texto a intensos debates e esforço dos auditores, incluindo Silvia, Ricardo Oliveira, Luiz, Miquéias, e Eudes, que trabalharam estritamente com a equipe técnica inclusive aos sábados, domingos, feriados, à noite e de manhã. Ela os vanglória por dar subsídios essenciais para o texto.

Por três minutos o senhor gilberto perry secretário executivo da festa internacional de prefeitos e prefeitas para as suas considerações finais

Secretário-Executivo da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos enfatizou a importância do diálogo federativo para o avanço do país, destacando exemplos de sucesso na área tributária. Ele incentivou a apresentação de projetos mais maduros no parlamento por meio do diálogo entre instituições, esperando que isso se torne uma prática comum em outros ministérios. Parabéns foram dados aos 250 auditores fiscais e procuradores municipais mobilizados pela frente em apoio ao PAT RTC.

Concedo para as suas considerações finais o senhor Eudes Cipel consultor da Confederação Nacional dos Municípios.

Consultor - Confederação Nacional dos Municípios abordou:

Deputado conclui reunião, agradece convidados e encerra audiência pública. Próxima reunião será publicada por secretaria.