Deputados avançam na votação do piso salarial de farmacêuticos e agentes de limpeza

Obrigado presidente. Peço, venha para ir direto ao voto. Os trabalhadores de limpeza urbana papel crucial na saúde pública, preservação ambiental e qualidade de vida nas cidades. Suas atividades incluem a coleta e disposição adequada de resíduos, prevenindo doenças, reduzindo a reduzindo a poluição e promovendo ambientes seguros e agradáveis. Eles também ajudam na conscientização ambiental da população. São essenciais portanto para garantir cidades mais saudáveis, seguras e sustentáveis. Em razão disso, entendemos como meritória a visibilidade compatível e importância social da atividade e assegurar direitos a esses trabalhadores. A descrição das atividades conforme consta no artigo primeiro do projeto coincide exatamente com a descrição do número cinquenta e quarenta e dois, trabalhadores dos serviços de coleta de resíduos de limpeza e conservação das áreas públicas, da classificação brasileira de ocupações CBO. O exercício da profissão de gestão, popular e carinhosamente conhecida como gari. A a caracterização do profissional como trabalhador essencial de limpeza urbana também nos parece adequada. É notório que o serviço de limpeza urbana depende principalmente do labor dos garis, que desempenham funções extremamente ligadas à atividade fim da limpeza urbana. No entanto, pensamos que titulação e proposta no primeiro apensado descreve com mais precisão a atividade desempenhada, ligada à atividade fim na coleta de resíduos de limpeza e de conservação de áreas públicas. Sobre a previsão de aplicação das normas de segurança, medicina e do trabalho previstas na CLT, temos por certo que o parágrafo que o artigo sétimo, inciso vinte e dois da Constituição Federal garante a todos os trabalhadores urbanos e rurais sem distinção a redução dos riscos inerentes ao trabalho por meio de normas de saúde, higiene e segurança, de modo que o que no o projeto, as normas da CLT, são de observância obrigatória nas relações de emprego. Nesse nesse sentido, tratase de previsão que reafirma o direito dessa categoria à segurança e à saúde no trabalho. Essas mesmas observações se aplicam às exposições contidas nos projetos de lei sobre o adicional de insalubridade, sobre as normas de segurança do Código de Trânsito Brasileiro. Por outro lado, os órgãos públicos podem contratar diretamente trabalhadores para essa função pelo regime celetista ou por meio de regime administrativo próprio. No caso de a contratação se dar pelo regime celetista, as normas de saúde e higiene do trabalho previstas na CLT aplicamse necessariamente, em em caso de contratação pelo regime administrativo, a proteção constitucional decorrerá da aplicação das normas próprias estabelecidas pelo ente administrativo, observada, a reserva constitucional de iniciativa do poder executivo para o processo legislativo que trate de regime de servidor público, artigo sessenta EEA independência política e administrativa dos entes federados. Assim, a ressalva contida no projeto principal está de acordo com o ordenamento jurídico em vigor. As propostas também fixam a jornada normal de trabalho. O projeto principal estabelece a jornada em oito horas diárias e quarenta semanais. Os apensados estabelecem estabelecem em em seis horas área e trinta e seis semanais. Cabe aqui senhor presidente, meu caro deputado Luiz Carlos Mota, discutindo aqui com a deputada Eric Eric Kokai, e acatando a sugestão dela, vamos fazer uma emenda de plenário e modificar a jornada de trabalho máxima pra trinta e seis horas semanais, ou seis e seis horas diárias, salvo acordo ou convenção coletiva que de treze estabelece que a jornada normal não pode ser superior a oito horas e quarenta e quatro semanais. Tratase de limite máximo. Portanto, com esse, com essa emenda de plenário a gente coloca em trinta e seis horas podendo ser acordado até quarenta horas, ou no caso quarenta e quatro, caso o acordo da convenção coletiva assim preceituda. Não é preciso muito esforço para constatar severas condições em que se desenvolve a jornada de trabalho do gari, que elabora em céu aberto sob chuva sol e vento, exposto à dura ajustes do salário mínimo nacional. O projeto principal mínimos mensais, reajustável de acordo com os reajustes do salário mínimo nacional. Primeiro a pensado, estabelece o piso em mil oitocentos e cinquenta reais mensais, reajustáveis pelo índice nacional de preços ao consumidor amplo especial, IPCAe. E o piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho é direito constitucional. Cabe aqui também ressaltar, que mesmo compreendendo as dificuldades das prefeituras municipais, a essa comissão não cabe discutir inadequação financeira orçamentária. Por isso, estamos aqui mais uma vez mantendo o teto salarial inclusive por conta de pedido de vossa excelência, deputado Luiz Carlos Mota, de dois salários mínimos. Por fim, e por fim, entendemos que a concessão de aposentadoria especial faz justiça às condições de trabalho insalubres e penosas, em que elabora os trabalhadores dessa categoria. Assim, no mérito que compete essa comissão analisar, somos favoráveis à concessão do benefício. Em razão do exposto, somos pela aprovação dos projetos de lei quatro quatro meia de dois mil e vinte, do projeto de lei trinta e dois cinquenta e três dois mil e dezenove, do projeto de lei dois mil e dezenove dois mil e vinte e dois na forma do substitutivo em anexo e com as emendas de plenário aqui