COMISSÃO DE TRABALHO

Inicia reunião com oração; anuncia abertura sem leitura de atas anteriores; comunica designações de relatórias; retira item de piso salarial do orden do dia.

Deputada apela por votação sobre piso salarial de farmacêuticos, atrasada desde 2020. Reconhece melhoria na assistência farmacêutica e pede aprovação de projeto sobre direitos dos farmacêuticos. Suplica à Excelência nomeação de relator para DOC e aprovação desse projeto.

Deputado opta por não destituir relator ausente, preferindo esperar por sua presença em próxima sessão, respeitando procedimentos da comissão. Aplaude considerações do colega, mas se abstém de votar por questões procedimentais.

Deputado elogia presidente e deputada Alice por defesa categoria farmacêuticos, reconhece importância deles em pequenas farmácias, menciona Deputado Ayrton Faleiros e sua ausência, propõe discussão mérito projeto e regulamentação funcionamento farmácias com farmacêutico obrigatório, para igualdade e contra excesso dosagem.

Obrigado. O senhor antes dele passar a palavra o senhor me permite já fazer Eu gosto. Então antes de qualquer coisa deputada Alice, suas considerações são muito muito afirmativas, muito robustas, porém nós temos uma questão que precede a discussão de mérito procedimentos. Os procedimentos da comissão de trabalho que estou lendo aqui, todos eles me colocam diante de cenário que a a partir do momento que o relator não registrou presença, não teríamos como nomear uma DOC a não ser destituir o relator, então, eu não tomarei o procedimento de destituição do relator nomeado, ele não está em Brasília hoje por problemas que teve junto ao seu estado, acredito que na próxima sessão estará presente e poderemos, digamos, ver essa pauta vindo a discussão dentro desse plenário e respeitando as posições que possa ser efetivamente votada. Então, ratifico o de o que disse, as suas ponderações são muito afirmativas, porém pelas questões do procedimento nós vamos nos abster de destituir

Deputada decidiu manter projeto de lei 4146/2020 em pauta e expressou gratidão.

Deputada deseja garantia de pauta na próxima reunião da comissão do trabalho, quer categoria farmacêutica seja tratada com respeito e responsabilidade, evitar desemprego e deseja marco 0. Não pode haver arbitragem local e espera votação da matéria.

Garantimos gestão para relator estar no plenário para votar, esforçaremos-nos para que tema e relator estejam na pauta.

Deputado fala sobre a necessidade de piso mínimo nacional para categorias e a importância de projetos retirados de pauta retornarem rapidamente, citando seu projeto "salvavidas" como exemplo. Ele pede priorização de projetos retirados por diferentes motivos e dar satisfação aos interessados.

Deputado propõe conversar com relator para acelerar discussão de pauta, tema é o mesmo proposto pela Deputada Érica Kocai.

Deputada concorda com vozes favoráveis a regulamentação de profissionais de farmácia para melhoria do sistema de saúde no Brasil.

Deputada Erika Kokay então retirado de ofício deputada por gentileza. Boa tarde.

Deputada presente em comissão importante do PSOL, propõe regulamentação de piso profissional constitucional, incluindo farmacêuticos. Solicita manter pauta com relator ausente ou substituí-lo, para continuar trabalho em prol do mínimo de salário e dignidade. Reconhece comissão de mérito e outras que virão.

Deputado sugere:

Deputado apresenta projeto de lei sobre alteração da profissão de assistente social, autor é Gervasio Maia, relator é Alexandre Lindembé.

Deputado propõe data nacional para assistente social, jornada de 30 horas para profissionais do serviço público e redução de anuidades em emergências de saúde. Substitutivo proposto esclarece duração do trabalho, abrange todo profissional de assistência social, e remove redução de anuidades durante pandemia. Também revoga lei de 2010.

Discurso do Deputado: discussão da matéria com a palavra passada para o deputado André Figueiredo.

Deputado destaca importância da categoria de assistentes sociais e solicita aprovação da PEC 383 para aumentar orçamento do SUAS, garantindo piso salarial digno e melhor gestão da rede CRAS e CREAS.

Com a palavra deputada Giovana. Presidente.

Deputada elogia assistentes sociais e sua importância na pandemia e em políticas públicas, especificamente na erradicação do trabalho infantil e no CRAS e CREAS. Ela destaca a falta de orçamento garantido para assistência social em municípios, estados e governo federal. Ela agradece ao Deputado Alexandre Lindemeyer por valorizar a categoria e pede apoio para uma política pública priorizando assistentes sociais no Brasil.

Deputada com a palavra o deputado Daniel.

Deputado valoriza profissionalismo assistentes sociais, apoia políticas de assistência social estruturadas e voltadas à proteção da população. Reconhece dificuldades do dia a dia enfrentadas por esses profissionais e a necessidade de ampliar o reconhecimento e ação em políticas públicas para eles. Parabéns pela matéria.

Deputada valoriza profissão de assistentes sociais, essenciais em garantia de direitos e inclusão. SUAS e atenção especializada necessários. Crítica à falta de atenção e valorização no Distrito Federal. Insiste na importância de fortalecer conselhos regionais e SEFESP. Reafirma apoio a assistentes sociais que lutam por direitos.

Duarte Júnior.

Deputado emphasized the importance of social workers in ensuring citizens can access their rights, particularly the most vulnerable. He denounced the lack of a social assistant secretary and vacancies in the social assistance field in his city, São Luís. The deputy praised the approval of a project to increase respect and rights for social workers, ultimately benefiting all Brazilian citizens.

Deputado propõe votação sobre parecer, parabeniza colega e retorna presidência dos trabalhos.

Claro, por favor, forneça o discurso que você gostaria que eu resumisse.

Projeto de lei regula profissão de trabalhador de limpeza urbana combinado com outros dois projetos; relator é deputado André Figueiredo.

Deputado destaca importância de limpeza urbana para saúde pública, adequa atividade a classificação brasileira de ocupações, reafirma direito à segurança e saúde no trabalho, propõe jornada de 6h com limite de 36h semanais, piso salarial de 1850 reais, aposentadoria especial por trabalho insalubre e apoia aprovação de projetos de lei.

Obrigado presidente. Peço, venha para ir direto ao voto. Os trabalhadores de limpeza urbana papel crucial na saúde pública, preservação ambiental e qualidade de vida nas cidades. Suas atividades incluem a coleta e disposição adequada de resíduos, prevenindo doenças, reduzindo a reduzindo a poluição e promovendo ambientes seguros e agradáveis. Eles também ajudam na conscientização ambiental da população. São essenciais portanto para garantir cidades mais saudáveis, seguras e sustentáveis. Em razão disso, entendemos como meritória a visibilidade compatível e importância social da atividade e assegurar direitos a esses trabalhadores. A descrição das atividades conforme consta no artigo primeiro do projeto coincide exatamente com a descrição do número cinquenta e quarenta e dois, trabalhadores dos serviços de coleta de resíduos de limpeza e conservação das áreas públicas, da classificação brasileira de ocupações CBO. O exercício da profissão de gestão, popular e carinhosamente conhecida como gari. A a caracterização do profissional como trabalhador essencial de limpeza urbana também nos parece adequada. É notório que o serviço de limpeza urbana depende principalmente do labor dos garis, que desempenham funções extremamente ligadas à atividade fim da limpeza urbana. No entanto, pensamos que titulação e proposta no primeiro apensado descreve com mais precisão a atividade desempenhada, ligada à atividade fim na coleta de resíduos de limpeza e de conservação de áreas públicas. Sobre a previsão de aplicação das normas de segurança, medicina e do trabalho previstas na CLT, temos por certo que o parágrafo que o artigo sétimo, inciso vinte e dois da Constituição Federal garante a todos os trabalhadores urbanos e rurais sem distinção a redução dos riscos inerentes ao trabalho por meio de normas de saúde, higiene e segurança, de modo que o que no o projeto, as normas da CLT, são de observância obrigatória nas relações de emprego. Nesse nesse sentido, tratase de previsão que reafirma o direito dessa categoria à segurança e à saúde no trabalho. Essas mesmas observações se aplicam às exposições contidas nos projetos de lei sobre o adicional de insalubridade, sobre as normas de segurança do Código de Trânsito Brasileiro. Por outro lado, os órgãos públicos podem contratar diretamente trabalhadores para essa função pelo regime celetista ou por meio de regime administrativo próprio. No caso de a contratação se dar pelo regime celetista, as normas de saúde e higiene do trabalho previstas na CLT aplicamse necessariamente, em em caso de contratação pelo regime administrativo, a proteção constitucional decorrerá da aplicação das normas próprias estabelecidas pelo ente administrativo, observada, a reserva constitucional de iniciativa do poder executivo para o processo legislativo que trate de regime de servidor público, artigo sessenta EEA independência política e administrativa dos entes federados. Assim, a ressalva contida no projeto principal está de acordo com o ordenamento jurídico em vigor. As propostas também fixam a jornada normal de trabalho. O projeto principal estabelece a jornada em oito horas diárias e quarenta semanais. Os apensados estabelecem estabelecem em em seis horas área e trinta e seis semanais. Cabe aqui senhor presidente, meu caro deputado Luiz Carlos Mota, discutindo aqui com a deputada Eric Eric Kokai, e acatando a sugestão dela, vamos fazer uma emenda de plenário e modificar a jornada de trabalho máxima pra trinta e seis horas semanais, ou seis e seis horas diárias, salvo acordo ou convenção coletiva que de treze estabelece que a jornada normal não pode ser superior a oito horas e quarenta e quatro semanais. Tratase de limite máximo. Portanto, com esse, com essa emenda de plenário a gente coloca em trinta e seis horas podendo ser acordado até quarenta horas, ou no caso quarenta e quatro, caso o acordo da convenção coletiva assim preceituda. Não é preciso muito esforço para constatar severas condições em que se desenvolve a jornada de trabalho do gari, que elabora em céu aberto sob chuva sol e vento, exposto à dura ajustes do salário mínimo nacional. O projeto principal mínimos mensais, reajustável de acordo com os reajustes do salário mínimo nacional. Primeiro a pensado, estabelece o piso em mil oitocentos e cinquenta reais mensais, reajustáveis pelo índice nacional de preços ao consumidor amplo especial, IPCAe. E o piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho é direito constitucional. Cabe aqui também ressaltar, que mesmo compreendendo as dificuldades das prefeituras municipais, a essa comissão não cabe discutir inadequação financeira orçamentária. Por isso, estamos aqui mais uma vez mantendo o teto salarial inclusive por conta de pedido de vossa excelência, deputado Luiz Carlos Mota, de dois salários mínimos. Por fim, e por fim, entendemos que a concessão de aposentadoria especial faz justiça às condições de trabalho insalubres e penosas, em que elabora os trabalhadores dessa categoria. Assim, no mérito que compete essa comissão analisar, somos favoráveis à concessão do benefício. Em razão do exposto, somos pela aprovação dos projetos de lei quatro quatro meia de dois mil e vinte, do projeto de lei trinta e dois cinquenta e três dois mil e dezenove, do projeto de lei dois mil e dezenove dois mil e vinte e dois na forma do substitutivo em anexo e com as emendas de plenário aqui

Primeiro Daniel.

Deputado solicita pedido de vista sobre exploração no setor de limpeza urbana, para analisar afundamente com novo relator. Evento é regimental.

Palavra com deputado Daniel Almeida. Senhor presidente

Deputado propõe reconhecimento como profissão insalubre para os garis, estabelecendo piso remuneratório de dois salários mínimos e jornada de no máximo 6 horas. Sua solicitação é adiantar a votação, retirar pedidos de vista e contribuir para a aprovação do projeto, visando evitar atrasos e prejudicar o andamento da matéria na comissão do trabalho.

Quer falar?

Deputado fala sobre importância de projetos serem aprovados após análise em comissões e reconhecimento de profissões. Ele destaca a profissão de gari, descrevendo-a como estressante e de valor fundamental para sociedade, mas pouco reconhecida. Também menciona outras profissões não reconhecidas e pede aprovação rápida do projeto relacionado.

Érica Kocai, depois o Duarte Júnior e o Bongás, são os três escritos.

Deputada defende melhores condições para trabalhadores de limpeza urbana, incluindo jornada de seis horas, piso salarial, e reconhecimento de insalubridade máxima e aposentadoria especial. Financiamento será considerado em comissão adequada. Reconhecimento é crucial para preservação do meio ambiente e valorização dos profissionais em todo o país.

Passo a palavra ao deputado Duarte Júnior.

O Deputado deseja honrar aqueles que o ajudaram a chegar ao cargo e valorizar os agentes de limpeza urbana com salário justo e jornada de trabalho adequada, criticando burocratização que atrasa projetos importantes.

Obrigado deputado deputado Bom Gás.

Deputado menciona aumento de pessoas empregadas com carteira assinada, redução do desemprego e elevação do rendimento das pessoas. Also highlights Brazil's return to being the 8th largest economy in the world due to investments and job creation, attributing it to the policies of President Lula.

Volto a palavra ao coronel Meira para ver se mantém à vista ou retira. Presidente.

Deputado defende garis, pede valorização profissão e emprego, conversou com relator sobre projeto, quer inclusão e redução trabalho.

Deputado entrega pedido de vistas e devolve a palavra ao presidente.

Projeto de lei trata sobre condições insalubres no trabalho de desgastadores, relator recomenda aprovação.

Deputado propõe adicional de insalubridade máximo para degustadores de tabaco, bebidas alcoólicas e medicamentos, destacando importância do cuidado com saúde desses profissionais. Sugere regulamentação executiva em vez de alterar a CLT e mantém classificação mínima da NR 15, garantindo revisão constante das atividades insalubres e proteção à saúde dos trabalhadores.

Eu Você presenta. Em eu? Em discussão o deputado Alfredim. Você presenta.

Deputado refere falta de proposta concreta para trabalhadores da saúde, demanda definição clara de categorias e pide correcção de divergências com Ministério do Trabalho para adequar projeto às suas normas.

Preocupações do Deputado sobre voto esperado, já atendidas de acordo com a relevância apontada.

Deputado afirma que preocupação do Ministério do Trabalho com inclusão na NR quinze está superada, já que manifestações de apoio foram inclusas e categoria de profissionais com direito à insalubridade foi adicionada à NR cinco, sendo responsabilidade do Ministério do Trabalho.

Deputado propõe votação do relatório sem mais discussões, se aprova em falta de oposição.

Projeto de lei estabelecendo 75% do valor do piso nacional do magistério para trabalhadores de apoio à educação. Deputada defenderá sua celeridade e importância. Pedido de urgência na análise do projeto.

Deputado: compromisso de definir rapidamente competência sobre projeto de lei, garantindo reconhecimento justo a trabalhadores em questão, evitando demora na comissão de trabalho ou transferindo com brevidade para outra comissão; oferece palavra ao Deputado Daniel.

Deputado propõe mobilizar líderes para obter carimbo de urgência à proposição de piso salarial para profissionais de educação, não visto questionamentos sérios à proposta.

Deputado pede celeridade na análise do projeto na comissão. Ministra de Estado das Mulheres fará apresentação de programas e projetos da pasta. Reuniões convocadas para discutir requerimentos de deputados. Itens aprovados na comissão da mulher, para ser realizado hoje. Reunião encerrada.