Projeto de Lei
Altera o art.192 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a insalubridade na atividade dos degustadores.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Desde 04/11/2026, o relator, deputado Covatti Filho, precisa apresentar seu parecer, que é o voto sobre a constitucionalidade da proposta.
Próximo passo
O relator deve apresentar o parecer à comissão para ser votado pelos membros.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 08 de nov.
Quem mais falou
Alexandre LindenmeyerPTPresidiu a reunião
05 de jun de 2024 · Deputados avançam na votação do piso salarial de farmacêuticos e agentes de limpeza
O parlamentar anunciou o projeto na pauta, informou o parecer pela aprovação com substitutivo e passou a palavra ao relator.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego
04 de nov · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS).
07 de abr · CCJC
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Covatti Filho, deixou de ser membro da Comissão
→ Aguardando Parecer
08 de jul de 2024 · CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/06/2024 a 08/07/2024). Não foram apresentadas emendas.
20 de jun de 2024 · CCJC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/06/2024)
19 de jun de 2024 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS)
07 de jun de 2024 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho Publicado em avulso e no DCD 08/06/2024 PÁG 163, Letra A.
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.