Projeto de Lei
Altera o art.192 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a insalubridade na atividade dos degustadores.
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O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Desde 04/11/2026, o relator, deputado Covatti Filho, precisa apresentar seu parecer, que é o voto sobre a constitucionalidade da proposta.
Próximo passo
O relator deve apresentar o parecer à comissão para ser votado pelos membros.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 08 de nov.
Quem mais falou
Alexandre LindenmeyerPTPresidiu a reunião
05 de jun de 2024 · Deputados avançam na votação do piso salarial de farmacêuticos e agentes de limpeza
O parlamentar anunciou o projeto na pauta, informou o parecer pela aprovação com substitutivo e passou a palavra ao relator.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego
04 de nov · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS).
07 de abr · CCJC
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Covatti Filho, deixou de ser membro da Comissão
→ Aguardando Parecer
08 de jul de 2024 · CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/06/2024 a 08/07/2024). Não foram apresentadas emendas.
20 de jun de 2024 · CCJC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/06/2024)
19 de jun de 2024 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS)
07 de jun de 2024 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho Publicado em avulso e no DCD 08/06/2024 PÁG 163, Letra A.
06 de jun de 2024 · CCJC
Recebimento
06 de jun de 2024 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
05 de jun de 2024 · CTRAB
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
05 de jun de 2024 · CTRAB
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria o Dep. Alfredinho (PT-SP).
05 de jun de 2024 · CTRAB
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Daniel Almeida.
22 de mai de 2024 · CTRAB
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 07/05/2024 a 22/05/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
07 de mai de 2024 · CTRAB
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 08/05/2024)
03 de mai de 2024 · CTRAB
Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação, com substitutivo.
03 de mai de 2024 · CTRAB
Apresentação do PRL n. 2 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).
12 de mar de 2024 · CTRAB
Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação.
12 de mar de 2024 · CTRAB
Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).
04 de dez de 2023 · CTRAB
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/11/2023 a 04/12/2023). Não foram apresentadas emendas.
22 de nov de 2023 · CTRAB
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/11/2023)
21 de nov de 2023 · CTRAB
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA)
→ Aguardando Encaminhamento
24 de mai de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/05/2023.
→ Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
24 de mai de 2023 · CTRAB
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
22 de mai de 2023 · MESA
Às Comissões de Trabalho e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
13 de abr de 2023 · MESA
Apresentação do Projeto de Lei n. 1853/2023, pelo Deputado Jonas Donizette (PSB/SP), que "Altera o art.192 da Consolidação das Leis do Trabalho –CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a insalubridade na atividade dos degustadores".
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