COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Sobre o Evento
Reunião da Comissão de Constituição e Justiça discute e vota propostas legislativas, incluindo temas de meio ambiente, direitos de deficientes e propostas de alteração de código penal. Há debates sobre a importância de audiências públicas, reconhecimento de figuras históricas femininas e a estrutura do Ministério Público. Votações ocorrem sobre retirada de pautas e aprovações de projetos, com reflexões sobre o ativismo judicial e direitos fundamentais. A reunião termina com votos aprovados e próximas reuniões agendadas.
Deputado
A comissão de constituição e justiça analisou um projeto de lei, considerando sua constitucionalidade e técnica legislativa. O texto respeita a competência da União e promove a democracia, destacando a participação popular. A proposta visa conter o ativismo judicial do STF, que tem invadido competências do legislador, e regular o controle de inconstitucionalidade por omissão. O projeto é considerado pertinente, visando o equilíbrio entre os poderes e garantindo a efetividade das normas. O relator recomendou a aprovação do projeto com substitutivo, buscando aprimoramento e clareza legislativa.
