COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Sobre o Evento
Reunião da Comissão de Constituição e Justiça discute e vota propostas legislativas, incluindo temas de meio ambiente, direitos de deficientes e propostas de alteração de código penal. Há debates sobre a importância de audiências públicas, reconhecimento de figuras históricas femininas e a estrutura do Ministério Público. Votações ocorrem sobre retirada de pautas e aprovações de projetos, com reflexões sobre o ativismo judicial e direitos fundamentais. A reunião termina com votos aprovados e próximas reuniões agendadas.
Deputado
Projeto de lei expande competência de municípios e Estados em proteção civil, incluindo jipeiros como agentes. Substitutivo inclui equipes de suporte técnico e governança de risco. É uma homenagem ao Dia Mundial do Meio Ambiente e busca melhorar atenção a serviços de mitigação de risco e desastres. Atenção à constitucionalidade e juridicidade, exceto por alteração no artigo 18, inciso 5, considerada desnecessária.
