GRUPO DE TRABALHO SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA PLP 68 DE 2024
Sobre o Evento
Grupo de Trabalho discute reforma tributária PLP 68/2024, focando em regimes diferenciados, alíquotas reduzidas e a necessidade de simplificação e equidade no sistema tributário. Críticas à manutenção da cesta básica e propostas de cashback. Participação de diversos setores, discussão sobre impacto na educação e saúde, e defesa de justiça social e inovação no sistema tributário. Próxima reunião marcada.
Procurador Especial Tributário do Conselho Federal da OAB - Conselho Federal da OAB
Procurador Especial Tributário elogia reforma fiscal como simplificadora e moderna, destacando discussão sobre matriz de custo e carga tributária. Suge cautela na exportação de serviços e não acumulatividade no novo sistema, propondo mecanismos para garantir isso, como devolução de créditos em 75 dias.
