Luiz Gustavo Bichara

Luiz Gustavo Bichara

Procurador Especial Tributário do Conselho Federal da OAB - Conselho Federal da OAB

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05 de jun, 15:08

GRUPO DE TRABALHO SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA PLP 68 DE 2024

Resumo Inteligente

Procurador Especial Tributário elogia reforma fiscal como simplificadora e moderna, destacando discussão sobre matriz de custo e carga tributária. Suge cautela na exportação de serviços e não acumulatividade no novo sistema, propondo mecanismos para garantir isso, como devolução de créditos em 75 dias.

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