GRUPO DE TRABALHO SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA PLP 68 DE 2024
Sobre o Evento
Reunião do Grupo de Trabalho discute regulamentação da reforma tributária PLP 68/2024, enfocando serviços financeiros, saúde e apostas. Temas incluem carga tributária, isenções e simplificação do sistema tributário. Diversas entidades apresentaram propostas e preocupações sobre o impacto na economia e financiamento.
Vice Presidente Executivo da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços - ABECS - Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços - ABECS
O orador agradece ao congresso pela oportunidade de discutir o impacto do mercado financeiro na vida dos brasileiros. Destaca a importância da indústria de meios de pagamento, que realiza cerca de 230 milhões de transações diárias e representa um terço do PIB. Ressalta a necessidade de segurança jurídica e equidade na legislação, garantindo que a responsabilidade tributária não recaia sobre a indústria. Apela para tratamento igualitário entre todos os arranjos de pagamento, com obrigações similares para todos os participantes, mantendo a transparência e evitando distorções no mercado. A DEX se coloca à disposição para mais esclarecimentos.
