GRUPO DE TRABALHO SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA PLP 68 DE 2024
Sobre o Evento
Reunião do Grupo de Trabalho discute regulamentação da reforma tributária PLP 68/2024, enfocando serviços financeiros, saúde e apostas. Temas incluem carga tributária, isenções e simplificação do sistema tributário. Diversas entidades apresentaram propostas e preocupações sobre o impacto na economia e financiamento.
Diretor da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda e coordenador do GT-3 - Ministério da Fazenda
Reforma tributária: regime específico para serviços financeiros, planos de saúde e apostas. Inclui base de cálculo flexível, alíquota e regras de crédito determinadas, carga tributária bancária fixa por cinco anos, e exceções ao crédito. Planos de saúde tributados com alíquota de 10,6%, margem de intermediação como base. Apostas tributadas na margem com alíquota de 26,5%, sem crédito.
