GRUPO DE TRABALHO SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA PLP 68 DE 2024
Sobre o Evento
Reunião sobre reforma tributária PLP 68/2024 discutiu combustíveis, cooperativas e tratados. Propostas incluem manutenção da carga tributária atual, alíquota única e créditos para combustíveis-insumos. Divergências sobre ICMS e necessidade de regulamentação específica. Destaque para biocombustíveis e cooperativismo. Deputados enfatizaram cuidado com tributação seletiva e importância do diálogo. Próxima reunião agendada para 12/06.
, Auditor Fiscal da Receita Estadual do Estado do Espírito Santo e Representante dos Estados no GT-5 - Regime específico de combustíveis - Receita Estadual do Estado do Espírito Santo
Reforma tributária para combustíveis: alíquota única e monofásica no território nacional para IBS e CBS; adição de novos combustíveis; manutenção de créditos para combustíveis-insumos e differential para biocombustíveis.
