GRUPO DE TRABALHO SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA PLP 68 DE 2024
Sobre o Evento
Reunião sobre reforma tributária PLP 68/2024 discutiu combustíveis, cooperativas e tratados. Propostas incluem manutenção da carga tributária atual, alíquota única e créditos para combustíveis-insumos. Divergências sobre ICMS e necessidade de regulamentação específica. Destaque para biocombustíveis e cooperativismo. Deputados enfatizaram cuidado com tributação seletiva e importância do diálogo. Próxima reunião agendada para 12/06.
Diretor da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda - Ministério da Fazenda
Grupo propôs manter carga tributária atual em combustíveis, com alíquotas uniformes e Sem lubrificantes no regime monofásico. Ajustes periódicos por preços de mercado e contribuintes podem ter créditos para combustíveis como insumos produtivos, sem cumulatividade. Referência feita à Emenda Constitucional 132.
