GRUPO DE TRABALHO SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA PLP 68 DE 2024
Sobre o Evento
Reunião sobre reforma tributária PLP 68/2024 discutiu combustíveis, cooperativas e tratados. Propostas incluem manutenção da carga tributária atual, alíquota única e créditos para combustíveis-insumos. Divergências sobre ICMS e necessidade de regulamentação específica. Destaque para biocombustíveis e cooperativismo. Deputados enfatizaram cuidado com tributação seletiva e importância do diálogo. Próxima reunião agendada para 12/06.
Coordenadora Tributária da Organização das Cooperativas do Brasil - OCB - Organização das Cooperativas do Brasil - OCB
Cooperativismo: associação sem finalidade lucrativa, fornece benefícios operacionais, econômicos e governança democrática aos cooperados. Oferece infraestrutura compartilhada e gera empregos. A Coordenação Tributária da OCB solicita regime tributário adequado, constitucional, que reflete essas características; sem inclusão de atos cooperativos na base de cálculo de outros tributos, e manutenção dos sete ramos do cooperativismo no regime tributário específico.
