GRUPO DE TRABALHO SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA PLP 68 DE 2024
Sobre o Evento
Reunião sobre reforma tributária PLP 68/2024 discutiu combustíveis, cooperativas e tratados. Propostas incluem manutenção da carga tributária atual, alíquota única e créditos para combustíveis-insumos. Divergências sobre ICMS e necessidade de regulamentação específica. Destaque para biocombustíveis e cooperativismo. Deputados enfatizaram cuidado com tributação seletiva e importância do diálogo. Próxima reunião agendada para 12/06.
Consultora e ex-Secretária do CADE - Consultoria
Ex-secretária do CADE discutiu PECs, enfatizando temas como cooperativas, isonomia tributária, e saúde; alertou sobre reciprocidade e monofase em lubrificantes; valorou colaboração entre estados e equilíbrio tributário-concorrencial.




