GRUPO DE TRABAHO DO COMITÊ GESTOR E DISTRIBUIÇÃO DA RECEITA DO IBS
Sobre o Evento
Reunião discute reforma tributária, com foco no comitê gestor do IBS e uso de tecnologia. Participantes abordam a importância da autonomia dos municípios, harmonização de normas tributárias e a implementação do IVA. Propostas incluem cobrança eletrônica, simplificação de processos e maior participação das procuradorias. Finaliza com agradecimentos e compromisso de colaboração para otimizar o sistema tributário brasileiro.
Presidente - Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF - ANAPE
Presidente - Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF - ANAPE defende Estado e atribuições constitucionais, não corporativas; quer paridade em órgãos abaixo, como o de uniformização jurisprudência, não no comitê de gestão; propõe procuradorias de Estado participarem de órgãos IBS; debate é de ideias para aprimorar legislação.
