GRUPO DE TRABAHO DO COMITÊ GESTOR E DISTRIBUIÇÃO DA RECEITA DO IBS
Sobre o Evento
Reunião discute reforma tributária, com foco no comitê gestor do IBS e uso de tecnologia. Participantes abordam a importância da autonomia dos municípios, harmonização de normas tributárias e a implementação do IVA. Propostas incluem cobrança eletrônica, simplificação de processos e maior participação das procuradorias. Finaliza com agradecimentos e compromisso de colaboração para otimizar o sistema tributário brasileiro.
Vice-Líder do Grupo Temático de Trabalho - Tributário - Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e Tecnologias Digitais - BRASSCOM
O deputado faz uma saudação ao evento, destacando a importância da reforma tributária para a segurança jurídica no setor de tecnologia da informação e comunicação. Ele menciona a relevância da Brascom na formulação de políticas públicas e os dados do crescimento do setor no Brasil. Aponta preocupações sobre a responsabilidade solidária dos desenvolvedores de software e a tributação no destino, solicitando ajustes nas legislações propostas. Enfatiza a necessidade de envolvimento das empresas de tecnologia no desenvolvimento de sistemas para a implementação eficaz da reforma e destaca o impacto dos prazos e obrigações acessórias na transição. Finaliza agradecendo a oportunidade de participar do grupo de trabalho.
