COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

Name: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Start: 2024-06-12T07:29:49-03:00
End: 2024-06-12T12:16:40-03:00
Location: Congresso Nacional

12 jun. 2024 07:29 às 12:16

Sobre o Evento

Reunião da Comissão de Constituição e Justiça debate PEC 45/2023 sobre criminalização do usuário de drogas. Deputados expressam preocupações sobre saúde pública, legalização e penalização. Discutem necessidade de políticas de tratamento e prevenção. Votação resultou em 25 a favor e 16 contra, mantendo debate ativo sobre o tema.

Status

Concluído

Principais Oradores