COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
12 jun. 2024 07:29 às 12:16
Sobre o Evento
Reunião da Comissão de Constituição e Justiça debate PEC 45/2023 sobre criminalização do usuário de drogas. Deputados expressam preocupações sobre saúde pública, legalização e penalização. Discutem necessidade de políticas de tratamento e prevenção. Votação resultou em 25 a favor e 16 contra, mantendo debate ativo sobre o tema.
Status
Concluído
Principais Oradores
ID: 73308Total: 138 discursos
#67
Maria Arraes
Deputada
Resumo Inteligente
Deputada critica PEC 45 por criminalizar porte de drogas e aumentar desigualdades, favorecendo descriminalização para uso pessoal, investindo em prevenção, tratamento, educação e redução de superlotação carcerária. Ela cita benefícios econômicos da redução da guerra à drogas.
12 de jun, 12:33
