COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Sobre o Evento
Reunião da Comissão de Constituição e Justiça debate PEC 45/2023 sobre criminalização do usuário de drogas. Deputados expressam preocupações sobre saúde pública, legalização e penalização. Discutem necessidade de políticas de tratamento e prevenção. Votação resultou em 25 a favor e 16 contra, mantendo debate ativo sobre o tema.
Deputada
Crítica à PEC que criminaliza usuários de drogas, argumentando que favorece o crime organizado e marginaliza usuários reais. Defende que a abordagem deve ser de saúde, não criminal, e ressalta os perigos de comunidades terapêuticas irregulares. Enfatiza a necessidade de autocultivo da maconha para combater o tráfico e melhorar a qualidade de vida. Aponta que a PEC punirá injustamente famílias que dependem da cannabis medicinal e critica a falta de apoio a tratamento terapêutico adequado.
