COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
12 jun. 2024 07:29 às 12:16
Sobre o Evento
Reunião da Comissão de Constituição e Justiça debate PEC 45/2023 sobre criminalização do usuário de drogas. Deputados expressam preocupações sobre saúde pública, legalização e penalização. Discutem necessidade de políticas de tratamento e prevenção. Votação resultou em 25 a favor e 16 contra, mantendo debate ativo sobre o tema.
Status
Concluído
Principais Oradores
ID: 73308Total: 138 discursos
#98
Welter
Deputado
Resumo Inteligente
Deputado discute medida inconstitucional, que perseguirá pobres e favorecerá crime organizado. Critica falta de políticas públicas para causas de tráfico e uso de drogas, propondo acesso a saúde para jovens em risco. Alega medida aumentará criminalidade, não ajudará segurança ou tráfico de drogas, e questiona tratamento diferenciado para crimes de "colarinho branco".
12 de jun, 14:39
