GRUPO DE TRABALHO SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA PLP 68 DE 2024

Deputado abriu 13ª reunião grupo, discutindo PLP

Agradecimento ao convite e apresentação do modelo operacional do novo sistema, que visa simplificação tributária. O modelo prevê cadastro único, apuração centralizada e uso de documentos fiscais eletrônicos. Destaca o split payment, onde apenas a parte do imposto não paga é recolhida. O sistema propõe pagamento automatizado, vinculando crédito ao pagamento do tributo, evitando fraudes e permitindo ressarcimento rápido. As vantagens incluem redução de inadimplência e uma alíquota mais baixa para bons pagadores. O modelo busca eficiência e transparência no processo tributário, com ênfase na análise de custo-benefício.

Deputado relata compromisso às 10:30, pede desculpas por precisar sair antes; agradece presença de colegas; anuncia proximidade de Reginaldo para licença e introduz Roni Peterson de Brito como próximo orador.

Auditor Fiscal e Assessor do Gabinete da Secretaria Especial da Receita Federal apresentou "split paimentity", mecanismo de pagamento com vantagens e desafios, usando tecnologia para dividir pagamentos em créditos e débitos, durante períodos de apuração e vencimentos, com comunicação entre instituições de pagamento e administrações tributárias, visando eficiência e solução de problemas de fluxo de caixa.

Deputado informa saída às 10:30, agradece presença de outros parlamentares e convoca Roni Peterson de Brito para fala de 10 minutos.

Vice-presidente da CACB e diretor jurídico da UNECS agradece e sauda deputados por contribuição ao empreendedorismo e desenvolvimento econômico do país. Pediu desculpas a João Maia por não o saudar.

Amigo, do contribuinte aí da nossa, do nosso Congresso Nacional, obrigado Maia. Nossa saudação também.

CACB e UNECS buscam melhorar sistema tributário. Discussão sobre Split payment: ajustes contra duplicação de pagamento de tributo e manutenção de capital de giras. Proposta de simplificação de obrigações acessórias, crédito fiscal presumido da CBS no Simples Nacional e equiparação com sistema atual. Reforma administrativa: aprimorar máquina pública federal com carga tributária efetiva.

Deputado se referiu afora a forte conexão pessoal com líder de organização comercial.

Deputado propõe live nacional com sua equipe para esclarecer preocupações, referenciando sua criação do "Super Simples" em 2006 e oferecendo sua disposição para discutir detalhes.

Agradecimentos a Raul e Cristiane.

Diretora Jurídica na Confederação Nacional das Instituições Financeiras parabeniza CERTI por SPLIT PAYMENT, expressa preocupações sobre sistema e menciona cinco problemas principais: alterar operacionalização, inteligência do sistema na administração tributária, instituições financeiras sem responsabilidade tributária, limitação de responsabilidade das instituições financeiras, e remuneração para investimentos nas sofisticações do sistema financeiro.

Deputado: Palestrante está ao vivo pelo Zoom, ouvindo e falando aos presentes.

Empresário - Fundador do Movimento Destrava Brasil propõe Split Payament: emitente e comprador responsáveis por impostos, tabela de contabilização e eventos criadas. Pode permitir governo trabalhar em regime de competência contábil, impactando fluxo de caixa. Discutido parcelamento de pagamento, multas, descontos, fatura eletrônica e antecipação de pagamento.

Agradecimento a Miguel, destacado como uma pessoa importante.

Deputado mencionou contribuições em tecnologia financeira, compras e vendas, e criação do movimento "Destrava Brasil" para simplificar e reduzir custos no país.

Presidente da Zetta acolhe proposta de split PMs, alerta por custos e operacionalização, pede não negligenciar outras prioridades de inovação, insiste em acesso a base única de dados e defende sistema de pagamentos avançado e neutro.

Próximo convidado, Eduardo Freitas, gerente jurídico da Federação Brasileira dos Banco FEPA Branco.

Obrigado. Obrigado deputado. Primeiro bom dia a todos.

Gerente Jurídico da Federação Brasileira de Bancos - Febraban ressalta: temos interesse em colaborar com o desenvolvimento; Itália adotou modelo de splitch, tecnologia existente no Brasil; simplificar obrigações tributárias com splitch; prazo de implementação é preocupação; compensação online ideal, mas deve-se ter cuidado com possíveis erros; sistema único de CPF e CNPJ crucial; responsabilidade civil do sistema é uma questão importante.

Deputado menciona audiência com Eduardo Freitas Febaraan para Presidente Ronald.

Deputado menciona avanços na tecnologia tributária com Serpro, elogia GT e teste com alíquota zero no novo IVA, modernizando o sistema aproveitando PIX.

Deputado: Desconfiança em EAA, mas teremos calma e segurança. Agora, ouvirá Gabriel Coen, diretor jurídico da ABIPAG.

Diretor Jurídico da Abipag sobre Split Payment: 1) segurança jurídica com exclusão de responsabilidade dos intermediários; 2) sustentabilidade com destinação de recursos para operacionalização; 3) alíquota fixa no início do processo para fluxo informacional fluido; 4) implementação isonômica e faseada para equidade entre meios de pagamento e segurança do ecossistema.

Deputado: Mencionou o convidado seguinte, doutor Nelson Machado, e agradeceu ao anterior, Gabriel.

Ex-Ministro da Previdência Social e Diretor do CCiF propôs reforma tributária para eliminar insegurança jurídica, distorções e resolver problemas de acúmulo de crédito e liquidez, vinculando crédito ao pagamento de IVA e ligando contribuinte a métodos de pagamento e documentos fiscais, introduzindo fluxo de acordo de pagamento com distribuição de recursos de acordo com regras estabelecidas.

Deputado: Agradece a primeira mesa, apresenta segunda mesa com especialistas em tributação via Zoom e presentes, concede palavra a Ricardo de Barros Vieira por 10 minutos. Resumo: Agradecimentos e apresentação de segunda mesa de especialistas em tributação, palavra dada a Ricardo de Barros Vieira via Zoom por 10 minutos.

ABEC pronta para contribuir em reforma tributária e SPETP; representa maioria emissoras e transações; defende tópicos na lei como: não responsabilidade tributária, claridade em responsabilidades, consulta à base tributária única, regulamentação de casos CERTI. ABEC alerta para impactos na liquidação de transações de cartão.

Deputado obrigado e agradece participação, por Zoom Louiz Dias de Alencar Neto, que escuta atentamente. Iniciando discurso.

COMSEFAZ discute sistema de pagamento Split, robustez do financiamento brasileiro, rápida autorização de notas fiscais e quatro bilhões de documentos mensais no Brasil. Benefícios mencionados: redução de inadimplência, sonegação e fraudes fiscais, alíquota menor com crédito vinculado a pagamento e modelo em tempo real com compensação de créditos, retenção apenas em caso de débitos não compensados.

Deputado se refere a próximo orador e seu título acadêmico.

Professor da PUC-SP e Líder do Grupo Reforma Tributária e Direitos Fundamentais Tributários propõe claridade em PL 608/22 sobre Split Pemment, destacando a necessidade de definir responsabilidades dos cinco atores envolvidos e consultar especialistas em meios de pagamento antes da aprovação. Sugeriu também listar hipóteses em que o sujeito passivo não pode apresentar informações ao meio de pagamento e abordou questões sobre pagamentos parcelados e tributos.

Deputado convida palestrantes a enviar artigos e propostas de modificações à comissão para estudo. Agora, convidam Zabeta Marcarini para falar.

Diretora Executiva do Getap:

Discurso do Deputado: Obrigado pela participação e boa tarde a Angelo de Angelis, diretor técnico da associação de auditores fiscais de São Paulo.

Diretor Técnico da Ass. dos Auditores Fiscais da Rec. Estadual de SP e Coord. Movimento VIVA:

Discurso breve de um diretor jurídico na Câmara dos Deputados.

Distribuidor de energia: fornecer energia, atender demanda, reduzir custo na conta de luz em 10% para impacto de 0,5% no PIB anual. Óbice: tributos e isenção principalmente de ICMS na baixa renda. Medida simultânea: cashback sem burocracia ou penalidade a consumidores. Distribuidor garantir segurança energética e compras governamentais efetivas fiscalmente.

Deputado agradece e apresenta próximo expositor, consultor tributário Tiago Álvares Feitau da Fenag. Tiago está no Zoom e está à disposição.

Discurso sobre PLP 68 por Consultor Tributário FIEMG: discute regulamentação emenda constitucional sobre direito crédito tributo, não cumulativo quando imposto destacado na nota fiscal. Constituição prevê condições para crédito adquirente, vinculado a efetivo pagamento fornecedor apenas em regime específico. PLP 6

Calma no aguardo. Presidente, só para registrar, ele não fala em nome da Confederação Nacional da

Numa federação estadual que a interpretação da CNE é bem diferente dessa. É isso aí, mas foi avisada, ele fala o nome da FIENG.

Deputado se refere à Federação das Indústrias de Minas Gerais, agora ouvem-se os convidados Tiago e Alex Sandro, auditor fiscal de São Paulo.

Auditor Fiscal da Receita Estadual de São Paulo - Sefaz/SP apresentou fluxo de caixa no ICMS B2B, problema de crédito pré-pagamento e impacto no fluxo de caixa. Mencionou Split Payment como solução contra sonegação e inadimplência, sem afetar fluxo de caixa do adquirente. Exposição de risco do adquirente discutida, paralelo com nota fiscal eletrônica. Chamada a segmentos da sociedade a contribuir para modelo efetivo.

Convidada é doutora Aline Lara, especialista em direito tributário da Brazka. Ela vai falar depois.

Especialista em Direito Tributário - ABRASCA propõe harmonizar crédito IBS/CBS com débito Split Payments, destacando sua complexidade e alto custo. Sugere validar créditos antes da implementação e aprimorar a redação do PL 68. ABRASCA estuda apurar os impactos do Split Payments.

Deputado convoca reunião extraordinária e incentiva envio de propostas objetivas e justificadas sobre alterações aos artigos. Agradece presença de outros deputados na reunião.