GRUPO DE TRABALHO SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA PLP 68 DE 2024
Sobre o Evento
Grupo de trabalho discute regulamentação da reforma tributária PLP 68/2024, focando em operações imobiliárias, aumento da carga tributária e impactos no setor. Participantes ressaltam a necessidade de ajustes para garantir neutralidade e competitividade, visando melhorar a economia e o mercado imobiliário. Propostas incluem alíquotas únicas e redução de impostos, além de maior transparência nos cálculos tributários. Conclusões envolvem convite para mais debates e audiências públicas.
Procurador do Município de Salvador - PEDRO CAYMMI, Procuradoria Municipal de Salvador
Procurador do Município de Salvador: agradece convite, refere parentesco com deputado, elogia trabalho sobre reforma imobiliária, discute uso de valor de referência no IBC-IS para isonomia e previsibilidade, ressalta importância de neutralidade competitiva e cita exemplos do ITBI; menciona ABS como opção constitucional e debate sobre modulação de carga tributária, visando um ambiente econômico favorável ao Brasil e à convergência de objetivos.
