GRUPO DE TRABALHO SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA PLP 68 DE 2024
Sobre o Evento
Reunião discute regulamentação da reforma tributária PLP 68/2024, focando em combate à fome e simplificação tributária. Deputados e especialistas debatem proposta de IVA, cashback, e medidas para inclusão social, com ênfase na redução de desigualdades. Consolidação de propostas de diferentes setores e audiências públicas prévios. Próximas etapas incluem novos diálogos e votação prevista para julho.
Presidente do ETCO - Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial
Presidente do ETCO discute tributos na reforma proposta, destaca necessidade de neutralidade, simplificação e diminuição do contencioso. Explica graves problemas com mercado ilegal no Brasil, que causam perdas de mais de 440 bilhões de reais em 2023 e beneficiam organizações criminosas. Alerta sobre riscos de aumento de carga tributária em produtos legais e propõe retirada do dispositivo de correção anual das alíquotas de renda pelo IPCA.
