CÂMARA DOS DEPUTADOS - OUTROS EVENTOS
Sobre o Evento
Seminário debateu a importância do orçamento público como instrumento de políticas governamentais, com a participação de diversos especialistas. Destacou-se a colaboração entre Legislativo e Executivo, emendas parlamentares e a necessidade de uma gestão eficiente. O evento homenageou a professora Maria da Conceição Tavares e propôs reflexões sobre desigualdade, saúde e educação no contexto orçamentário. Concluiu com agradecimentos aos participantes e convite para café.
Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados
Agradeço o convite para o evento que discute a participação do Parlamento no orçamento. Ressalto a importância das emendas parlamentares e a interação entre Executivo e Legislativo. Histórica a discussão sobre como os parlamentares podem influenciar o orçamento, considerando aspectos como a prioridade de projetos e a correção de erros. A OCDE já levantou preocupações sobre a eficácia das emendas no Brasil e a falta de auditoria. O uso crescente de emendas parlamentares pode impactar a qualidade do gasto público e a execução de políticas nacionais. A concorrência eleitoral é outro fator que exacerba essa busca por emendas, afetando a reeleição de prefeitos e parlamentares. A responsabilidade pelos ajustes fiscais recai sobre o Executivo. Agradeço novamente pela oportunidade de discutir esses temas.
