COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO

Início da 20ª audiência pública da comissão para discutir a situação dos anistiados celetistas, com participação de representantes e transmissão ao vivo. Mesa composta por diversos convidados, incluindo representantes de sindicatos e advogados. Cada participante terá dez minutos para suas considerações, começando pela representante dos anistiados.

A Representante dos anistiados expressou insatisfação com a falta de progressão e reconhecimento dos anistiados, agradeceu apoio de parlamentares e destacou a luta por atualização salarial e direitos. Pediram transparência nas ações da comissão e uma solução definitiva para a situação dos anistiados, ressaltando a necessidade de justiça e igualdade em relação aos demais servidores.

A Deputada elogiou o deputado Glauber Braga, destacando sua defesa por causas justas, e mencionou a presença de um advogado do MCTI, expressando gratidão pela participação.

O Advogado e consultor jurídico dos anistiados do MCTI expressou gratidão pela oportunidade de falar e destacou seu trabalho na defesa dos anistiados nos últimos anos. Ele mencionou a luta dos anistiados para obter a transposição do regime celetista para estatutário, enfrentando barreiras jurídicas. Embora tenha conseguido avanços em alguns casos, ressaltou a dificuldade de progredir no sistema atual. Propôs que um novo decreto poderia permitir a reclassificação dos anistiados com base no tempo de serviço, considerações inflacionárias e equiparação salarial com outras carreiras. Enfatizou a importância de continuar a luta, sugerindo pleitos que poderiam beneficiar todos os anistiados.

O discurso aborda a importância de um decreto que facilita o enquadramento de servidores, a luta pela incorporação ao regime jurídico único (RJU) e a necessidade de reconhecer o tempo de serviço dos anistiados. Destaca a injustiça das demissões, a luta pela readmissão e as dificuldades enfrentadas após a desvalorização do trabalho. Além disso, menciona a necessidade de discussão e busca de soluções para corrigir injustiças, sem invalidação de outros caminhos.

O representante elogiou a luta dos servidores públicos federais, destacando o sofrimento deles ao longo dos anos. Criticou a falta de informações do governo sobre a situação dos servidores e sugeriu a formação de grupos de trabalho para resolver as questões pendentes. Mencionou a necessidade de decisões políticas para corrigir salários e reabrir prazos, e expressou a importância de agir para atender às demandas dos trabalhadores, defendendo um decreto para reabertura de prazos e soluções imediatas para injustiças.

A Deputada discute a reabertura do prazo de anistia, mencionando a dificuldade em comunicar claramente com a população. Ela critica a falta de comunicação do governo e a penalização das pessoas devido a isso. Sugere um decreto para reabrir prazos e propõe criar um vídeo para mostrar a realidade enfrentada pelos cidadãos. Em seguida, passa a palavra para outro deputado.

O orador expressou confiança política na deputada Érica Kokai e destacou sua luta contra a privatização das estatais, especialmente da Eletrobras. Reafirmou seu compromisso em apoiar os direitos dos trabalhadores anistiados e sua disposição em colaborar com a comissão de legislação participativa. Enfatizou a importância de se unir contra a perseguição que afeta a vida das pessoas e defendeu o serviço público brasileiro. Agradeceu a presença e se colocou à disposição para futuras articulações.

A deputada agradeceu ao deputado Glauber pela comissão, destacando a importância da participação da sociedade civil e o papel fundamental da deputada Luiz Erundina. Em seguida, anunciou a palavra para a doutora Geni e Regina Coeli, mencionando a inscrição de participantes para a reunião, reconhecendo a contribuição de Carlão para a realização do evento.

A Procuradora do Trabalho parabenizou a deputada Érica Cocai por suas lutas na defesa social e lembrou ações passadas relacionadas a assédio moral e violência contra a mulher. Ela destacou a resistência dos trabalhadores durante a pandemia e a importância da luta pela manutenção no serviço público e pela valorização da carreira. A Procuradora se comprometeu a apoiar a busca por dignidade, reajustes salariais e um regime jurídico único, enfatizando a disposição do Ministério Público do Trabalho em ajudar na continuidade das batalhas.

A deputada cumprimenta os participantes da audiência pública e menciona a participação virtual da secretária adjunta de gestão de pessoas do ministério.

A Secretária-Adjunta de Gestão de Pessoas destacou a dedicação da secretaria em atender as demandas dos trabalhadores anistiados, ressaltando a importância da alocação justa de servidores e direitos trabalhistas. Informou sobre a assinatura de um termo de acordo que garante reajustes salariais a esses trabalhadores, mencionou a criação de grupos de trabalho para tratar de suas demandas e enfatizou a necessidade de capacitação e atualização profissional. Além disso, reconheceu desafios na realocação desses servidores e na comunicação ágil sobre suas situações, demonstrando compromisso com um diálogo contínuo e com a implementação de medidas que garantam condições adequadas de trabalho e remuneração.

A Deputada destaca a urgência da atuação da mesa oficializada e critica as distorções salariais entre níveis de cargos. Alega que a aplicação do IPCA resultaria em um reajuste significativo e argumenta pela necessidade de reenquadramento e reconhecimento do tempo fora do serviço público. Sugere que, se o decreto não for viável, que o Executivo apresente uma proposta de lei. Além disso, lista as pessoas inscritas para contribuir na audiência pública.

Servidoras enfrentam dificuldades financeiras e de retorno a Brasília. Há falta de resposta sobre demandas desde março de 2023. O decreto 1077 é contestado e um projeto de decreto está aguardando votação. Pleiteiam igualdade no tratamento e dignidade, mencionando a urgência de resolver a situação do regime jurídico único. Enfrentam humilhações e desprezo dentro dos órgãos do próprio governo. Demandam ação e vontade política para mudanças.

A Deputada cumprimenta e organiza a sequência de fala entre Edmere e Emanuel.

Anistiada fala sobre a falta de reconhecimento da sua classe no Ministério da Ciência e Tecnologia e a ausência de avaliação para os anistiados. Expõe que, apesar de serem considerados empregados públicos, não têm direitos claros nem discriminação adequada. Defende a importância de lutar por uma solução imediata, priorizando a reconstituição da tabela e a defesa de direitos, ao invés de esperar por um regime jurídico único, já que muitos estão envelhecendo e enfrentando dificuldades.

E em seguida o José Coelho a deputada eu vou falar eu sou do grupo do emanuel e

Anistiada - CBTU expressa sua gratidão pela oportunidade de falar sobre as perseguições e injustiças enfrentadas durante e após sua demissão. Ela destaca que, mesmo após a anistia, ainda enfrenta desigualdades, como a manutenção do mesmo nível salarial após 15 anos fora da empresa, além de reivindicar correção nas distorções e um olhar especial para os anistiados, especialmente com a iminente privatização da estatal.

O anistiado expressou gratidão por estar presente, após longas lutas e dificuldades financeiras, e reforçou as desigualdades enfrentadas na empresa CBTU Recife. Ele enfatizou a importância da audiência pública para reivindicar direitos, mencionou o envelhecimento e a luta constante ao longo de trinta anos, e agradeceu a todos que contribuíram para novas perspectivas de melhorias.

A deputada instrui a passagem da palavra para José Coelho e depois para Jussara.

Anistiado - Agência Nacional de Mineração expressa frustração pela falta de avanços em trinta anos de luta, denunciando desrespeito e assédio no trabalho. Critica a disparidade entre servidores e celetistas, questiona a falta de conhecimento do governo sobre a situação, e clama por dignidade e respeito. Sente que a luta não está sendo recompensada, com preocupação sobre o futuro dos trabalhadores.

Jussara Grifo e em seguida por José Antônio que é diretor do SIDSEP DF. Boa tarde.

Participante destacou a importância da negociação entre trabalhadores e gestão, ressaltando que empregados públicos devem ter direitos semelhantes aos de outros setores. Defendeu a transposição como prioridade e acusou o governo de promover assédio moral. Apontou que a relação entre entidades sindicais e gestão deve ser baseada em negociação, com a criação de grupos de trabalho para discutir condições de trabalho. Finalizou exigindo que a negociação coletiva seja garantida para todos os trabalhadores.

Deputada agradece Juçara e passa a palavra a José Antônio, seguida de Regina, que precisa se retirar.

O Anistiado - Ministério de Minas e Energia expressou gratidão por estar na comissão, destacou problemas enfrentados por colegas anistiados e criticou a falta de apoio em gestões anteriores. Falou sobre a necessidade de ações concretas e maior clareza no processo de anistia, ressaltando que muitos enfrentam dificuldades semelhantes às que ele viveu. Ele reforçou a confiança no governo atual e enfatizou a importância de cobrar ações efetivas dentro do grupo de trabalho.

A deputada solicita que a secretária faça suas considerações.

A Secretária-Adjunta agradeceu pela audiência e enfatizou a importância do diálogo na resolução de conflitos entre trabalhadores e empregadores. Destacou que a Secretaria de Relações de Trabalho é responsável por organizar negociações e que as decisões tomadas se transformarão em normativos legais. O Ministério está aberto ao diálogo e já há um plano de ação em andamento para as demandas da CONDICEF. Agradeceu a todos os participantes e ressaltou a colaboração com a Secretaria de Gestão de Pessoas.

A deputada mencionou a participação de Alcemar Gomes, da Eletrobras, e Raimundo Nonato, do BNCC, em sequência.

Anistiado - Eletrobrás expressa agradecimento pelo apoio recebido e relata dificuldades após a privatização da empresa, mencionando assédio moral e incertezas sobre o futuro dos trabalhadores. Ele destaca a falta de retorno ao órgão de origem e a iminência de demissões, além de citar uma portaria que garante direitos, mas que não tem sido respeitada. A insatisfação com a situação atual e a busca por soluções também são enfatizadas.

O discurso da Deputada menciona a passagem de informações entre diferentes pessoas e organizações, com referências à BNCC e à CBTU em São Paulo, culminando em um cumprimento de boa noite.

Anistiado - BNCC destacou a falta de inclusão dos militantes e a perseguição que ainda enfrentam, mesmo após muitos encontros e promessas não cumpridas. Ele enfatizou a importância da transposição, expressando frustração com a desmotivação e a iminente necessidade de ações concretas, ressaltando o sofrimento dos trabalhadores e a urgência de reconhecimento e soluções efetivas para a situação difícil que vivem.

Por favor, forneça o texto do discurso que você gostaria que eu resumisse.

Deputada pede atenção para o uso correto do microfone durante a fala.

A solução precisa ser política, não judicial, pois perdeu vários processos devido à falta de concurso público.

Paulo em seguida foi Maqueira Ramos. Boa

Anistiado relata sua experiência na CBTU, mencionando que não recebeu a informação sobre sua anistia após a demissão em 1990. Ele critica a limitação do projeto atual a apenas Minas Gerais e pede uma ampliação para todos os empregados da CBTU, além de um prazo mais abrangente para a anistia. Destaca a importância do cumprimento das promessas eleitorais e questiona a falta de atenção do governo às questões dos trabalhadores. Conclui agradecendo a atenção.

Passar então pra marqueida ramos e o nosso último escrito que é o carlão. E aí não vamos devolver a mesa. Boa noite.

A oradora relata sua experiência de anistia e demissão por assédio moral, destacando a falta de amparo legal para anistiados e a perseguição que enfrenta. Ela menciona as dificuldades enfrentadas por outros anistiados e a necessidade de suporte para reverter sua situação. Enfatiza a urgência de diálogo com autoridades para garantir direitos e dignidade aos anistiados.

Deputada inicia discurso e aguarda para continuar.

O anistiado relatou experiências de acampamento por cinco meses em frente ao Ministério do Planejamento, onde se buscava a anistia. Mencionou o diálogo com Lula, que prometeu resolver a situação rapidamente. Defendeu a viabilidade de integrar regimes jurídicos e a necessidade de um RH único nos órgãos públicos. Apontou a importância da reabertura de prazos para anistiados, sugerindo que isso poderia ser feito por decreto. Criticou a situação de assédio moral e condições de trabalho precárias, enfatizando a necessidade de justiça plena para os anistiados. Manifestou apoio contínuo aos colegas e a importância da vontade política para avançar nas demandas.

A Deputada destacou a importância da escuta nas discussões, mencionando que ouvir as pessoas é fundamental. Ela agradeceu pela participação e, em seguida, passou a palavra para os outros membros da mesa.

A Procuradora do Trabalho enfatizou a necessidade de um plano efetivo para combater questões como assédio moral, humilhação, discriminação e perseguição. Solicitou indicações de casos de assédio para que o Ministério Público do Trabalho possa atuar e prevenir essas violações. Agradeceu o convite e se colocou à disposição para acompanhar a luta dos presentes.

A Deputada abordou o tema do assédio organizacional e institucional, sugerindo que denúncias sejam encaminhadas ao Ministério Público do Trabalho. Ela destacou Otto Pereira Neves, representante dos sindicatos de servidores públicos federais no DF.

Discurso destaca a complexidade da situação dos anistiados e a importância do entendimento coletivo. Menciona a necessidade de discutir assédio moral e devolução de salários. Propõe a criação de uma PEC para transformar servidores em estatutários, sugere apoio do Executivo e enfatiza a luta contínua por melhorias, como a prorrogação de prazos e a formação de grupos de trabalho para agilizar negociações. Agradece pela participação e contribuições.

A Deputada mencionou ser rápida para abordar todos os pontos relevantes.

O advogado e consultor jurídico dos anistiados do MCTI enfatizou que a luta pelo RJ1 é importante e que a inclusão do reconhecimento do tempo pretérito na negociação poderia ter proporcionado melhores condições. Ele ressaltou a importância da correlação com tabelas na transposição e reconheceu a dificuldade da conquista do RJU, destacando que uma vitória política seria mais significativa. Além disso, mencionou a necessidade de correção no decreto relacionado às progressões, citando a validade do mesmo, mas apontando a falta de cláusula para reconhecimento do tempo pretérito como um defeito.

O decreto

O advogado e consultor jurídico dos anistiados do MCTI afirmou que eles estão reintegrados e trabalhando, embora o decreto tenha defeitos. Destacou a importância de acrescentar um inciso para contar o tempo de serviço para progressão e aposentadoria, o que beneficiaria muitos. Mesmo com desafios no RJU, ele ressaltou a relevância da CONDICEF no debate e se desculpou por não ter colaborado antes. Agradeceu a oportunidade de se manifestar após seis anos de defesa.

A deputada passou a palavra para a última convidada, Maria Marlucia de Souza Pinto, para considerações finais.

O Representante dos anistiados destacou a importância da união e do diálogo entre os anistiados do MCTI. Ele enfatizou a necessidade de lutar por melhores condições salariais e pelo reconhecimento da reintegração, contrariando a ideia de serem tratados como de segunda categoria. Apelou à mobilização para reivindicar esses direitos e propôs uma ação coletiva. Agradeceu pela presença e apoio na luta.

A Deputada propôs reabrir o prazo para anistia por decreto e buscar reunião com o MGI e o presidente Lula. Destacou apoio às manifestações dos anistiados e aos projetos de indicação para criação de um grupo de trabalho. Enviará moções de apoio a pautas da CONDICEF e denunciará irregularidades. Também discutirá a situação de servidores da Eletrobras e buscará reuniões com o MGI e o presidente para avançar nas demandas. Defendeu a instalação e funcionamento da mesa de trabalho para tratar das questões apresentadas.

O discurso aborda efeitos na recomposição, prazos de noventa dias e questões de regime e transposição.

A Deputada propôs apoio à porta pauta e solicitou um processo de negociação produtivo.

Solicitação de apoio devido ao assédio moral sofrido, com carteira assinada e sem direitos. Pedido para que a situação seja comunicada ao Ministério Público.

Ok. Certo?

Claro! Por favor, forneça o texto do Participante para que eu possa resumir.

A Deputada afirmou apoio à pauta de reivindicações apresentada, pedindo celeridade nas negociações. Destacou a injustiça enfrentada pelos servidores e a necessidade de superar essas questões. Agradeceu a presença dos participantes e anunciou a convocação de uma reunião extraordinária para tratar da pauta.