COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Deputado abre audiência pública sobre direitos das pessoas com deficiência no Rio Grande do Sul, abordando tragédias e benefícios sociais. Destaca acessibilidade do plenário, transmissão do evento e regras para os participantes. Convida representantes de diferentes órgãos e solicita respeito ao tempo das falas.

O Diretor do Departamento de Benefícios Assistenciais - MDS informou sobre ações em resposta à calamidade no Rio Grande do Sul, especificamente a antecipação de pagamentos do BPC para pessoas com deficiência e idosos. Foram mencionadas 90 cidades afetadas e a disponibilização de recursos para 112.717 beneficiários, totalizando cerca de R$ 159 milhões. Ele destacou a importância do apoio e se colocou à disposição para discussões sobre o tema.

Deputado agradece a representantes do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social e do Ministério da Família, além de um embaixador, pela presença no plenário e passa a palavra para Jorge Vasconcelos Júnior.

O Representante - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS destacou a importância de audiências públicas para abordar a calamidade na região sul do país após enchentes. Ele mencionou ações imediatas para atender a população e servidores afetados, reabertura de agências, mutirões para facilitar o registro de documentos e a priorização da análise de benefícios. Também comentou sobre a antecipação de pagamentos e a suspensão de prazos para regularização de documentos. Enfatizou a relevância do INSS na geração de renda para os municípios e a necessidade de melhorar o atendimento às pessoas com deficiência.

O Deputado agradeceu e passou a palavra ao representante do Ministério da Previdência Social.

O Secretário do Regime Geral da Previdência destacou a boa capacidade operacional do INSS no Rio Grande do Sul, mesmo após a tragédia recente. Ele mencionou que o tempo médio para perícias aumentou pouco, e a expectativa de atendimento permanece adequada. Informou sobre prazos prorrogados para entrega de documentos e a possibilidade de suspensão de pagamentos de empréstimos consignados para os afetados. Além disso, revelou que o INSS antecipará pagamentos de benefícios e que uma portaria possibilitou o pagamento extra devido à calamidade, com estimativa de custo de seis bilhões de reais. Ele concluiu agradecendo a oportunidade de falar sobre a situação.

Agradecimentos ao Ministério da Previdência Social e passagem de palavra ao representante do Ministério da Saúde.

O Coordenador-Geral de Saúde da Pessoa com Deficiência - Ministério da Saúde - MS destacou ações do ministério na assistência de saúde no Rio Grande do Sul após calamidade. Desde 5 de maio, estão em operação hospitais de campanha e profissionais do SUS. Nenhum serviço privado para pessoas com deficiência foi afetado, mas alguns abrigos temporários estão funcionando. O estado conta com centros especializados em reabilitação e novas habilitações estão em análise. O sistema de investimento está aberto para demandas de melhorias e aquisição de equipamentos, visando reestruturar serviços danificados. A assistência requer planejamento a médio e longo prazo, com o compromisso do ministério em apoiar a população na recuperação.

Agradecimento ao coordenador da saúde e passagem da palavra ao diretor de inclusão do Rio Grande do Sul.

O diretor de Inclusão abordou a situação das pessoas com deficiência no Rio Grande do Sul após enchentes. Ele destacou a importância do mapeamento das necessidades específicas, a assistência emergencial e a necessidade de auxílio reconstrução. Além disso, enfatizou a demanda por ajudas técnicas e atendimento psicológico para vítimas. Convidou os presentes a refletirem sobre estratégias para melhorar o apoio a essa população afetada.

O Deputado agradeceu Moisés, diretor de inclusão, e destacou a importância de discutir direitos das pessoas com deficiência em situações de risco, abordando temas da conferência da ONU. Defendeu a criação urgente de um protocolo nacional para proteção integral de grupos vulneráveis, incluindo mapeamento, capacitação de profissionais, definição de protocolos de ação e prioridade no fornecimento de equipamentos e benefícios. A necessidade de aprovar uma lei que garanta proteção em desastres foi enfatizada.

O Presidente - Rede Observatório BPC agradeceu a presença de todos e destacou a importância da discussão sobre a assistência às vítimas com deficiência, especialmente em relação ao BPC. Ele mencionou a necessidade de priorizar a proteção das pessoas com deficiência e idosos vulneráveis. Criticou a distribuição de benefícios do governo que não atendeu as famílias do BPC, ressaltando que o programa é fundamental para garantir a dignidade humana. O presidente enfatizou que o BPC deve ter um responsável claro dentro do governo e destacou a falta de políticas públicas adequadas e mensuração de resultados. Ele pediu urgência na antecipação do BPC e na operacionalização de medidas emergenciais.

Deputado agradece e propõe discussões sobre o BPC, destacando a importância de uma política pública específica e a inclusão do décimo terceiro. Sugere ouvir representantes do governo e da Febraban para avançar no tema.

O diretor Executivo de Sustentabilidade, Cidadania Financeira, Relações com o Consumidor e Autorregulação - Federação Brasileira de Bancos - Febraban destacou iniciativas dos bancos em apoio às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul, incluindo doações, apoio a hospitais, manutenção de serviços, orientações aos clientes sobre doações seguras e utilização de canais digitais. Foram implementadas renegociações de dívidas, suspensão de cobranças e suporte aos colaboradores. A atuação envolveu comitês de crise e um olhar sobre cidadãos, clientes e funcionários.

O Deputado agradece a presença de representantes da FEBRABAN e cede a palavra a uma ativista do observatório BBC.

Ativista - Rede Observatório BPC expressa a difícil realidade de mães de filhos com deficiência severa, que enfrentam dificuldades financeiras e falta de apoio do governo, mencionando a necessidade de mais atenção do BPC em comparação ao Bolsa Família, além de enfatizar os altos custos com medicação e cuidados diários. A ativista clama por reconhecimento e recursos adequados para melhorar a qualidade de vida das famílias nesta situação.

O Deputado agradeceu a Pâmela e aos ativistas do observatório BPC, e passou a palavra ao vice-presidente da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down.

O Vice-Presidente da FBASD agradeceu a oportunidade de participar do evento e destacou a gravidade dos eventos climáticos recentes no Rio Grande do Sul, que surpreenderam famílias e governos. Enfatizou a importância da prevenção e da união entre sociedade civil e poder público. Mencionou ações positivas, como a formação de abrigos inclusivos e a solidariedade da população, mas também apontou dificuldades como falta de dados e burocracia nos benefícios. Reforçou a necessidade de assistência psicológica e social, além da importância de fortalecer o movimento associativo e acelerar trâmites legislativos relacionados às pessoas com deficiência. Finalizou parabenizando a comissão e reiterando o apoio da federação.

Agradecimentos à Federação Brasileira das Associações da Síndrome de Down e menção ao PL 1290. Início das perguntas selecionadas sobre o BPC e apoio às famílias afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul, realizando considerações finais. Questões sobre pagamento extra do BPC e suspensão de consignados foram levantadas, destacando a fragilidade das famílias com pessoas com deficiência e idosos. O deputado concede a palavra a outro participante para respostas e considerações finais.

O Secretário do Regime Geral da Previdência do Ministério da Previdência Social - MPS abordou a importância do BPC, ressaltando que atende milhões de pessoas e é uma ferramenta significativa de apoio. Ele falou sobre a recente abertura de agências do INSS, antecipação de benefícios e o compromisso das instituições financeiras. Destacou a necessidade de valorizar as políticas existentes e mencionou a redução na fila de espera para o BPC, enfatizando os esforços do governo em melhorar o atendimento. O secretário também mencionou a relevância da capilaridade do INSS na gestão do BPC, reforçando que, apesar das críticas, o programa é vital para muitas famílias.

Agradecimento pela participação e passagem da palavra para Raimundo Nonato.

O Diretor do Departamento de Benefícios Assistenciais do MDS destacou a resposta imediata do ministério à calamidade no Rio Grande do Sul, mencionando a implementação de um gabinete de crise e o trabalho em equipe para ampliar o cadastro de beneficiários e acolher pessoas afetadas. Ele comentou sobre a antecipação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e as dificuldades históricas na operacionalização do programa, que enfrenta grande demanda e represamento de requerimentos. O diretor reiterou a importância do INSS na gestão do BPC e se colocou à disposição para colaborar em fóruns relacionados à assistência social.

Deputado agradece e solicita brevidade nas considerações finais devido ao tempo estourado, passando a palavra ao próximo participante.

Coordenador-Geral de Saúde da Pessoa com Deficiência - Ministério da Saúde - MS destacou a importância da articulação tripartite no SUS, a responsabilidade das gestões locais e o apoio técnico do Ministério para enfrentar a calamidade na saúde. Enfatizou a necessidade de demandas locais para a dispensação de tecnologia e insumos.

Deputado agradece e passa a palavra a Moisés Bauer.

Agradecimento pelo apoio ao Rio Grande do Sul diante da enchente, enfatizando a importância da colaboração do Parlamento e da sociedade para a recuperação do estado.

Agradecimento pela missão e trabalho, passando a palavra para Pâmela Mota Romeo.

Ativista - Rede Observatório BPC agradece a oportunidade de falar, expressando o desejo de ser ouvida e de lutar por um futuro justo para as crianças no Rio Grande do Sul.

Nós é que agradecemos parabéns muito muito obrigado e passamos a palavra ao Amauri, Oliva.

O diretor executivo destacou que os bancos estão comprometidos em repactuar dívidas das vítimas das enchentes, oferecendo condições especiais e suspensão de vencimentos. Orientou os consumidores das áreas afetadas a procurarem suas instituições financeiras, que têm planos para esse suporte, e agradeceu o convite para participar da comissão.

Agradecimento ao Amauri e passagem da palavra para Vicente Fiorntini para considerações finais.

O Vice-Presidente da FBASD destacou a importância da colaboração entre a sociedade civil e o poder público para enfrentar a crise, enfatizando a necessidade de discutir a renda familiar, empregabilidade e empreendedorismo para pessoas com deficiência, visando a inclusão social e o desenvolvimento.

Deputado agradece e acolhe sugestões, passando a palavra ao presidente da rede observatório BPC.

O Presidente - Rede Observatório BPC destacou a importância da antecipação do BPC e a urgência das necessidades, mencionando problemas de acesso aos bancos. Criticou a exclusão de idosos e pessoas com deficiência do BPC e enfatizou que a política deve ser ajustada para cumprir seu papel. Defendeu a necessidade de uma abordagem integrada entre o INSS e o Ministério da Assistência Social, ressaltando que o BPC é fundamental para milhões de famílias. Concluiu pedindo priorização das famílias e agradecendo a todos presentes.

Deputado parabeniza presidente da rede observatório BPC e passa a palavra ao representante do INSS para responder perguntas e encerrar a audiência.

O Representante do INSS agradeceu a oportunidade de diálogo e destacou sua experiência em temas relacionados a pessoas com deficiência. Ele enfatizou a defesa do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a necessidade de uma política eficiente para seu acesso. Mencionou desafios enfrentados pelas famílias de pessoas com deficiência e a importância da humanização no atendimento do INSS. Ele se disponibilizou para futuras discussões sobre melhorias nas políticas e serviços, e trouxe a mensagem de que o INSS busca melhorar constantemente sua infraestrutura e capacitação.

O Deputado agradeceu aos palestrantes, intérpretes e participantes da audiência, convidando para a reunião deliberativa da comissão logo após o encerramento. Declarou a reunião encerrada.