COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

O Deputado abriu a audiência pública sobre o projeto de lei que visa a proteção à concorrência e inovação nas instituições de pagamento. Agradeceu a presença de convidados e destacou a importância do PIX como inovação. O objetivo é garantir a autonomia do Banco Central e a liberdade de escolha do consumidor. O Deputado não critica o Banco Central, mas busca um debate produtivo para aprimorar o projeto. A audiência está aberta para sugestões e discussões respeitosas.

Bacen agradeceu a presença na comissão e discutiu o projeto de lei que altera a legislação sobre arranjos de pagamentos. Apontou questões sobre a definição de arranjo, a criação de iniciadores de transações, a inclusão de tecnologias na prestação de serviços e a redefinição do sistema de pagamentos. Destacou a necessidade de manter a competência do Banco Central e os conflitos de interesse na regulação. Defendeu a promoção da concorrência e inclusão financeira, mencionando os benefícios do PIX e a importância do compartilhamento de dados no Open Finance. Finalizou ressaltando a igualdade na regulação de competidores nacionais e estrangeiros.

O Deputado convida doutor Luciano e permite intervenções.

Saudação aos presentes e reconhecimento ao Banco Central como instituição de excelência. Valorização da concorrência e do papel do Banco Central, com destaque para a importância do Pix e sua aceitação pela população. Apontamento de preocupações regulatórias e a falta de análise de impacto regulatório prévia. Discussão sobre responsabilidade civil e riscos associados. Defesa da liberdade econômica e do princípio da subsidiariedade. Sugestão de revisão regulatória para ajustes. Importância da iniciativa do deputado e valorização do debate.

O Deputado discute o ensino e faz observações sobre a fraternidade do doutor Luciano.

Bacen discute a dificuldade de coordenação no mercado financeiro, mencionando ações do Banco Central desde 2014 para promover arranjos mais eficazes. Destaca a criação do Fórum PIX em 2019 como resposta a essa falta de cooperação. Comenta sobre a presença dominante de grandes players como Visa e Mastercard, e a importância de instituições financeiras saudáveis. Enfatiza a necessidade de continuar melhorando o sistema, alinhando com a constituição capitalista do país.

O Deputado expressou desejo de aperfeiçoar um projeto e criticou a falta de colaboração do Banco Central, ressaltando a necessidade de discussões mais profundas sobre o tema.

Discurso aborda a importância do aperfeiçoamento da governança do Banco Central em relação ao PIX, destacando conflitos de interesse entre suas funções de regulação e operação. Sugere a segregação dessas atividades para evitar distorções no mercado e garantir inovação no sistema de pagamentos. Exemplifica com experiências internacionais e conclui que o sucesso do PIX requer reflexão sobre sua governança. Agradece pela oportunidade de contribuir ao debate público.

O Deputado expressou interesse em fazer ponderações sobre a análise apresentada.

O Bacen reafirma a importância da competição no sistema financeiro, explicando que o PIX tem regulamentação, mas que a decisão final é da diretoria colegiada. Destaca preocupações sobre monopólios e a necessidade de promover um ambiente competitivo e eficiente, visando beneficiar a sociedade. A atuação do Bacen é focada em política pública, não em interesse comercial.

O Deputado questiona sobre as medidas do Banco Central para manter a competitividade desde a implantação do PIX.

Bacen abordou temas sobre arranjos financeiros, destacando princípios que pouco mudaram desde 2013. A interferência do Banco Central ocorre após a autorização quando o volume atinge cerca de 20 bilhões de reais, focando em segurança e eficiência. O Banco Central analisa se há restrições à competição e se as exposições financeiras estão bem geridas para evitar efeitos dominó em arranjos grandes. A atuação se baseia na autorização, desde que não haja restrições indevidas e a segurança seja garantida.

Tem em mente quantas autorizações foram emitidas de lá pra cá? Arranjo foi.

O arranjo aberto enfrenta dificuldades de criação devido ao efeito rede e à necessidade de união de grandes bancos. O arranjo fechado atua livremente, sem autorização do Banco Central, pois é autossuficiente e não possui restrições de participação. A supervisão se concentra na rigidez da instituição, não no arranjo.

Deputado questiona quais são as sugestões do Banco Central para resolver os problemas identificados na lei em discussão.

Bacen expressou que algumas sugestões já foram consideradas, mas a redefinição do sistema de pagamentos pode ser prejudicial. Ele destacou redações neutras e alternativas propostas, ressaltando a importância de preservar o poder do legislador e do regulador. Bacen se mostrou aberto ao diálogo para ajustar a redação.

O Deputado criticou a falta de evolução no diálogo sobre um projeto de lei, destacando que as propostas de alterações não foram apresentadas. Ele expressou preocupação com tentativas de engavetamento do projeto, ressaltando que a exclusão de artigos não contribui para o aperfeiçoamento. Mencionou que o Banco Central detém um monopólio, o que impede a evolução do mercado. Finalizou solicitando que fossem feitas considerações adicionais.

A discussão aborda a questão do arranjo do PIX e sua relação com a regulação, destacando a preocupação sobre como regras podem inibir inovações de mercado. Enfatiza a importância do Banco Central em evoluir o PIX, mas questiona o impacto negativo que ajustes nas regras podem ter no mercado. Sugere separar a infraestrutura básica do PIX das regras evolutivas para melhorar a governança.

Apoio ao esforço do deputado para inovação no capitalismo, sugerindo que o Banco Central endosse mudanças que facilitem isso, além do PIX, para fortalecer a economia.

Eu falei nessa nesse nesse esquisito todo o recado. Eu acho que

O Bacen abriu a conversa sobre as preocupações em relação à regulação, destacando a importância da competição no setor. Ele mencionou a estrutura do Dcem e a supervisão, ressaltando que as decisões são feitas pela diretoria colegiada. O foco é na promoção da competitividade, especialmente com inovações como o PIX automático, que visa facilitar a concorrência entre instituições financeiras, permitindo que até mesmo instituições menores possam oferecer serviços e competir com grandes players no mercado.

O Deputado enfatiza a importância de projetos e planejamentos de estado a longo prazo, agradece aos especialistas presentes e pede sugestões para aprimorar o projeto discutido, finalizando a audiência pública.