COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

O Deputado declarou aberta a audiência pública sobre a segurança hídrica, inserida na Virada Parlamentar Sustentável. Ele enfatizou a importância do evento e agradeceu a presença dos participantes. Destacou os graves riscos relacionados à segurança hídrica no Brasil, incluindo os impactos das mudanças climáticas, como secas e enchentes que afetam a economia e a vida das pessoas. Apresentou dados sobre calamidades climáticas, enfatizando a necessidade de um debate amplo sobre proteção ambiental e segurança hídrica. Convidou especialistas para discutir soluções e mencionou iniciativas governamentais para enfrentar o desmatamento na Amazônia.

O orador agradeceu a presença de participantes e destacou a devastação no Rio Grande do Sul devido a chuvas intensas. Ele ressaltou problemas na legislação das águas e a falta de uma agência técnica para gerenciar a situação, criticando a inação dos governos anteriores. Enfatizou a importância dos comitês de bacia e a necessidade de concluir planos de bacia para mitigar danos futuros.

O Deputado expressou solidariedade ao povo gaúcho e ao povo brasileiro, agradeceu ao senhor Júlio e convidou Malu Ribeiro, do SOS Mata Atlântica, para compor a mesa.

O CBH Taquari-Antas cumprimentou e prestigiou o grupo técnico presente.

Convidamos agora pra fazer uso da palavra, o senhor Angelo Lima secretário executivo do GT Águas que está online.

O Representante - Observatório das Águas (OGA) destacou a importância da política nacional de recursos hídricos e a necessidade de aprimorar sua gestão no Brasil. Mencionou a falta de investimento em muitos estados e os desafios enfrentados na concessão de outorgas, além dos conflitos pelo uso da água. Enfatizou a urgência de incorporar as mudanças climáticas na elaboração de planos de risco e contingência, alertando para os impactos nas populações vulneráveis. Apelou pela atenção nas eleições municipais para que candidatos com histórico de atuação em políticas hídricas sejam escolhidos, visando fortalecer a política nacional de recursos hídricos.

O Deputado agradeceu ao Secretário Ângelo Lima, à Frente Parlamentar e ao Instituto Democracia e Sustentabilidade, e chamou a doutora Sandra Aquemi Kish.

A Procuradora Regional da República - Ministério Público expressou solidariedade às vítimas do desastre no Rio Grande do Sul, abordando a conexão entre desmatamento e segurança hídrica. Destacou a importância do projeto Conexão Água, que visa fortalecer governança colaborativa para garantir acesso à água segura para comunidades vulneráveis. Enfatizou a necessidade de prevenção de riscos e promoção do monitoramento ambiental, além de resiliência diante das mudanças climáticas. A Procuradora destacou a importância da participação comunitária e justiça socioambiental nos esforços de recuperação e gestão de crises. Disponibilizou-se para parcerias e colaborações nesse contexto.

O Deputado mencionou a procuradora regional da república e convidou o doutor Juliano Schinbeck para falar.

O Pesquisador e Coordenador Técnico - MapBiomas Água. Geokarten/MapBiomas destacou a importância do MAPBIOMAS e apresentou dados sobre a superfície de água no Brasil, apontando perdas em ambientes naturais e ganhos em áreas com interferência humana. Discutiu extremos climáticos, como secas na Amazônia e inundações no Pampa, e anunciou o desenvolvimento de uma ferramenta para comitês de baci hidrográficas que permitirá acessar dados específicos sobre recursos hídricos.

Muito obrigado, Juliano. Vamos passar a palavra agora à senhora Malu Ribeiro do SOS Mata Atlântica.

A Diretora de Políticas Públicas - SOS Mata Atlântica destacou a importância da água como recurso escasso e bem público, essencial para a vida. Ela alertou sobre os impactos das mudanças climáticas, mencionando eventos extremos em várias regiões do Brasil. Criticou projetos de lei que ameaçam a gestão ambiental e a política nacional de recursos hídricos. Defendeu a necessidade de uma gestão integrada e a instalação do Conselho Nacional de Recursos Hídricos. Por fim, pediu a aprovação da PEC número seis, que reconhece o acesso à água limpa como direito fundamental.

O Deputado destaca a importância das audiências públicas para reunir informações e criar um relatório a ser enviado às autoridades, sugerindo que o seminário deve ser propositivo e servir como documento base. Ele propõe dar continuidade ao evento chamando uma participante online.

CBH Sinos e Unisinos abordou a importância dos comitês de bacia, destacando a falta de implementação da lei gaúcha das águas e a necessidade de recursos e apoio do estado. Apontou os desafios enfrentados, como a crise climática, a ocupação inadequada de áreas de inundação e a flexibilização das leis ambientais. Enfatizou a urgência em rever planos diretores, proteger áreas de preservação e garantir participação nos debates, ressaltando que apenas com ações concretas será possível enfrentar as mudanças climáticas e proteger a população.

O Deputado agradeceu a abordagem de Viviane Feijó Machado e chamou Alexandre Toffiti, do Ministério do Meio Ambiente, para discutir soluções para demandas apresentadas.

O Coordenador-Geral de Revitalização de Bacias Hidrográficas e Acesso à Água - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima destacou a elaboração do Plano Nacional de Adaptação às Mudanças Climáticas, com ênfase no plano temático de recursos hídricos. O cronograma prevê consulta pública entre outubro e novembro, visando lançá-lo no início do ano seguinte. Enfatizou a importância da adaptação climática na gestão descentralizada de recursos hídricos e a complexidade das variáveis envolvidas, como o uso do solo e a gestão compartilhada entre ministérios. A necessidade de aperfeiçoar ferramentas de balanço hídrico e a urgência de programas de revitalização de bacias hidrográficas foram também abordadas, ressaltando a importância de iniciativas em larga escala para melhorar a resiliência hídrica no Brasil.

O Deputado questiona sobre a revitalização de bacias hidrográficas, mencionando se essa responsabilidade é do ministério.

A revitalização de bacias hidrográficas é uma agenda que requer a colaboração de entes municipais e estaduais. É necessário ampliar iniciativas em larga escala, focando em bacias grandes para replantio de margens e recomposição de áreas de recarga de aquíferos, além de monitoramento. O oeste da Bahia ilustra a pressão do agronegócio e a perda de vazão dos rios, evidenciando a necessidade de associar mudanças no uso do solo a ações de revitalização para proteger os recursos hídricos em cenários climáticos adversos.

O Deputado agradeceu a presença da mesa e enfatizou a necessidade de agilidade devido ao tempo limitado de doze horas. Chamou representantes, incluindo Wild Cardoso, Flávio Montiel e Adriana Bocaiúva, para compor a próxima rodada da discussão sobre políticas de águas.

O Representante - Articulação em Defesa da Política das Águas destacou a necessidade urgente de retomar e implementar efetivamente a política das águas no Brasil, após danos significativos evidenciados por tragédias como a do Rio Grande do Sul. Ressaltou a riqueza da legislação e experiências do país, como a do Ceará, e criticou a falta de ações concretas pelos comitês de bacia e governos. Apontou a preocupação com o PL 4546, que visa privatizar a infraestrutura hídrica, e pediu um debate sério sobre o tema. Concluiu chamando a atenção para a importância de uma avaliação crítica das políticas de recursos hídricos, visando evitar futuras tragédias.

O Deputado agradeceu a provocações e ressaltou a responsabilidade do parlamento em responder perguntas de internautas. Compartilhou questões sobre a política nacional de recursos hídricos, a destruição em Belo Horizonte por mineradoras e a segurança hídrica. Enfatizou a resistência da bancada do PL ao desmonte das legislações de preservação ambiental e reconheceu limitações na atuação da Polícia Federal contra grandes empreendimentos. Passou a palavra a outro representante para considerações.

O Representante - International Rivers se solidariza com a população do Rio Grande do Sul e destaca a importância da Lei das Águas para a gestão hídrica no Brasil. Critica a dificuldade de implementação dos comitês de bacia e propõe um novo projeto de lei para a proteção dos rios, que inclui valores culturais, sociais e ecológicos, além do econômico. A proposta visa reconhecer os rios como sistemas ecológicos com direitos, promovendo uma gestão participativa e sanções rigorosas por degradação. O projeto é respaldado por diversas entidades e busca integrar conservação e uso sustentável da água.

Obrigado pela participação. Chamamos agora representante do Fórum Fluminense de bacias, da Bahia de Guanabara, senhora Adriana Bocaiúva.

A Coordenadora do Fórum Fluminense de Comitês de Bacia destaca a importância do ano eleitoral para a segurança hídrica e a integração entre planos diretores municipais e planos de bacia. Ela menciona a necessidade de mapeamento de áreas propensas a desastres e critica a falta de planos de contingência em muitos municípios da região metropolitana do Rio de Janeiro, enfatizando que apenas a capital e Niterói estão avançando em seus planos de mitigação. Ela apela para a conscientização e comprometimento de parlamentares e gestores municipais na defesa da população e na gestão dos recursos hídricos.

O Deputado agradeceu e passou a palavra ao geólogo Sérgio Cardoso, presidente do comitê de bacia hidrográfica do Rio Gravataí.

O Presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Gravatahy - RS destacou a importância de discutir políticas públicas para a bacia, que abriga uma população significativa e enfrenta desafios, como inundações e a síndrome do municipalismo. Ele enfatizou a necessidade de regionalização nas discussões, criticou a falta de prioridade nas políticas de revitalização e a resistência dos gestores em reconhecer os comitês. Apontou o negacionismo na política ambiental e a importância da organização e atuação coletiva para promover transformações. Concluiu que o Brasil pode ser reconstruído através do fortalecimento das relações e do respeito ao meio ambiente.

Deputado agradece a participação de Sérgio Cardoso e a presença de Mayana Maia e Milton Tato. Segue com a palavra para Mayana.

O representante expressou solidariedade às crianças e mulheres do Rio Grande do Sul afetadas por tragédias e destacou a fragilidade das políticas de acolhimento. Enfatizou a necessidade urgente do Estado enfrentar desigualdades estruturais, racismo e misoginia, ligando esses problemas à crise ambiental. Criticou a visão de eventos naturais isolados, ressaltando a conexão entre enchentes e o desenvolvimentismo predatório. Apontou que a escolha do Estado em desinvestir em serviços essenciais e flexibilizar legislações ambientais agrava a situação hídrica, prejudicando a estrutura hidrológica do país.

O discurso aborda a falta de segurança hídrica no Brasil, destacando que os esforços são voltados para grandes empresas e não para a população carente. Enfatiza a crise climática, a necessidade de gestão pública eficiente, a proteção dos recursos hídricos e o direito à água. Apela por uma transformação profunda e foco no interesse público para garantir direitos e segurança hídrica para todos.

O Deputado agradeceu Mariana Maia, informou que está substituindo Reginaldo Malafaia e mencionou que já foram apresentados todos os convidados.

CBH Caí menciona que não falou ainda e expressa confusão sobre a situação apresentada, ressaltando a limitação de tempo.

O Deputado parabenizou a condução das atividades do GT Água e destacou a importância da diversidade ambiental e cultural do Brasil. Mencionou a degradação dos rios, principalmente devido à construção de barragens e ao uso de insumos na agricultura. Defendeu a criação de uma figura jurídica que reconheça os rios como entes vivos que necessitam de proteção. Alertou sobre projetos de lei que podem comprometer a agenda ambiental e enfatizou a necessidade de pressão da sociedade sobre o parlamento para evitar retrocessos e avançar na proteção dos recursos hídricos. Agradeceu pela oportunidade de participar da discussão.

É primeiro que é uma honra.

O Deputado destacou a importância do debate ambiental e a mobilização da sociedade diante de desigualdades e desafios climáticos, especialmente na Amazônia. Ele enfatizou a necessidade de planos concretos para proteger a população e enfrentar o negacionismo ambiental, agradecendo a colaboração de colegas e convidando para uma audiência pública sobre a proteção da Amazônia.