COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Reunião convocada para debater a tarifa 0 na mobilidade urbana. Agradecimentos aos presentes e apresentação dos expositores. Regras de tempo para exposições e debates foram estabelecidas. Perguntas do público serão consideradas. Início do debate com o secretário executivo da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos.

O Secretário Executivo da FNP destacou a importância de melhorar o transporte público, enfatizando que as receitas tarifárias são insuficientes. Ele apresentou a necessidade de um diálogo sobre financiamento, sugerindo que o governo federal deve cobrar pelo uso de transporte individual para sustentar o transporte coletivo. Ele mencionou a inclusão da CID combustíveis como uma possibilidade de financiamento e a importância de uma pactuação política entre União, estados e municípios para garantir recursos para o transporte público. Reforçou o convite para eventos que discutem essa temática em mais detalhes.

O Deputado questiona a eficácia do transporte público com tarifa zero, diante de problemas como atrasos e falta de manutenção, considerando a ineficiência dos governos.

O Secretário Executivo da FNP destacou a importância da presença do Estado na organização do transporte coletivo no Brasil, comparando com a situação na Venezuela. Ele enfatizou que, sem a regulação estatal, há risco de caos e ineficiência, além de necessidade de controle social e penalidades para garantir a qualidade do serviço. A ausência do Estado levaria à dependência do transporte individual.

O Deputado agradeceu e passou a palavra ao coordenador do núcleo técnico da associação nacional das empresas de transporte urbano.

O Coordenador - Núcleo Técnico da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos - NTU destacou a importância da tarifa 0, apresentando um relatório sobre sua implementação em 124 cidades brasileiras. A tarifa 0 é mais comum em municípios menores e gera aumento na demanda por transporte público. O custo para os municípios que adotam essa medida é relativamente baixo, não ultrapassando 3% do orçamento. Há necessidade de explorar fontes de financiamento extra tarifárias para sustentar o sistema de transporte coletivo. A mensagem final enfatiza a importância de investir em qualidade, infraestrutura e governança, além de reduzir tarifas.

Em seguida eu vou passar a palavra pro pai. Menos de trinta deputado?

O Serviço Público gratuito pode ter qualidade, e o ensino público municipal brasileiro compete com o privado, sendo uma opção valorizada pelos pais. A gratuidade não está ligada à falta de qualidade.

O Representante - Coalizão Mobilidade Triplo Zero abordou a importância da tarifa 0, que visa eliminar tarifas, emissões e mortes no trânsito. Destacou a trajetória do movimento Passe Livre e a implementação da tarifa 0 em diversas cidades, enfatizando a necessidade de pensar o transporte a partir dos usuários e trabalhadores, não dos empresários. Ele criticou a crise de financiamento do transporte coletivo e mencionou como a tarifa 0 surgiu como resposta a essa crise. O representante defendeu a melhoria do transporte nas cidades que implementaram a tarifa 0 e a necessidade de mudanças no sistema de financiamento da mobilidade, incluindo a PEC Vinte e Cinco, que propõe a regulamentação federal da tarifa 0.

O Deputado discutiu a proposta de eliminar a concessão de transporte público privado e criar empresas públicas estaduais para oferecer serviços gratuitos, comparando com outras áreas como saúde e educação.

O Deputado agradeceu a exposição de PAIC Duques, em Santarém, e passou a palavra a Rafael Calabria, coordenador do instituto de defesa dos consumidores.

O Coordenador do Programa de Mobilidade Urbana - Instituto de Defesa de Consumidores - Idec abordou a importância da tarifa 0 no transporte público, destacando sua capacidade de superar barreiras sociais e garantir acesso. Ele ressaltou a necessidade de boa regulamentação, revisão de contratos e a criação de órgãos competentes para gestão do transporte. Enfatizou a importância de dados públicos para controle e transparência e sugeriu dez passos para implementar a tarifa 0 com qualidade. Finalizou ressaltando que o transporte deve ser tratado como um direito essencial e pediu apoio na discussão sobre melhorias na mobilidade urbana no Brasil.

Deputado cede a palavra à deputada Gisela Simona para discutir e questionar a temática representada pelo IDEC.

A Deputada agradeceu a oportunidade de discutir a adesão de municípios ao Tarifa 0, destacando benefícios como a diminuição do trânsito e acidentes, além de questões ambientais. Questionou sobre a ausência de capitais nesse modelo e a necessidade de entender os custos e contrapartidas para viabilizar a implementação em grandes cidades.

O Deputado discute a viabilidade de um sistema de transporte com tarifa zero, mencionando experiências em São Luís e desafios da gestão atual, como aumento de tarifas e greves. Solicita considerações de especialistas sobre a situação da capital do Maranhão antes das conclusões dos trabalhos.

Deputado expressa preocupação com a tarifa 0 no transporte coletivo, ressaltando os altos custos para grandes cidades como São Paulo. Menciona a importância de discutir soluções para a população, já que muitos dependem do transporte pago por empresas. Destaca a necessidade de ouvir propostas sobre como viabilizar a tarifa 0, considerando o impacto financeiro e os desafios enfrentados, incluindo a intervenção em empresas de ônibus.

O Deputado agradeceu pela presença e questionamentos, passando a palavra para respostas e considerações finais, mencionando a representação de Santarém e a mobilidade triplo 0.

O Representante - Coalizão Mobilidade Triplo Zero aborda a grave crise do transporte coletivo, apresentando três cenários futuros. Defende a adoção da tarifa zero como solução, que poderia aumentar a arrecadação municipal, beneficiar a economia local e reduzir a segregação urbana. Propõe a necessidade de recursos federais para sustentar essa proposta e sugere taxar empresas e automóveis para financiar o transporte. Destaca os riscos associados à gestão atual e à infiltração do crime organizado no setor.

Deseja boa sorte na capoeira, agradece pelas contribuições e espera avanços na causa em todo o país. Passa a palavra a Gilberto Berre.

O Secretário Executivo da FNP ressaltou a impossibilidade de sustentar políticas de tarifa zero apenas com recursos próprios dos municípios, explicando que o aumento do IPTU não é suficiente devido às obrigações de investimento em educação e a necessidade de um aumento significativo na arrecadação. Ele destacou que, apesar de benefícios como economia local e melhorias na saúde, os custos do transporte urbano ainda precisam ser considerados.

Deputado critica o alto valor do IPTU em São Paulo, alertando sobre o impacto da possível duplicação no aumento da inadimplência.

O Secretário Executivo da FNP destacou a importância de uma agenda de pacto entre União, estados e municípios para abordar a mobilidade urbana, ressaltando a necessidade de dados consistentes. Ele mencionou que a responsabilidade é dos prefeitos, mas a falta de informações sobre transporte impede políticas públicas eficazes. Discutiu a gratuidade no transporte, o aumento da demanda e custos não lineares nas grandes cidades, além da necessidade de alternativas de financiamento para tarifas módicas. A complexidade do tema requer uma abordagem colaborativa e sistêmica.

Mas muito obrigado pelo convite, meu deputado na frente nacional de prefeitos e prefeitos está à disposição pra colaborar com esse debate. Agradeço

Três minutos querido Mateus Freitas, da associação nacional de empresas e transporte urbano. Deputado Duarte, realmente essa questão.

O Coordenador - Núcleo Técnico da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos - NTU destacou que a implementação da tarifa 0 aumentaria o número de deslocamentos curtos e diversificaria os motivos das viagens. Mencionou a falta de estudos sobre a geração de recursos pela tarifa 0 e se comprometeu a realizar levantamentos. Também citou o subsídio anual de São Paulo, que é de 5,3 bilhões de reais, enquanto a tarifa permanece em 4,40.

O Deputado comentou sobre a tarifa zero e o aumento de viagens de ônibus, destacando a preocupação com os custos resultantes dessa mudança de comportamento dos usuários.

O Coordenador - Núcleo Técnico da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos - NTU destaca a necessidade de diversificar as fontes de recursos para o transporte público, sem depender apenas do orçamento municipal. Ele menciona que, em grandes centros urbanos, há maior potencial de arrecadação por meio de contribuições do setor imobiliário e usuários de automóveis, já que a valorização imobiliária está ligada à proximidade de terminais de transporte. Assim, defende a captura dessa valorização para investir em transporte público coletivo.

O Coordenador do Programa de Mobilidade Urbana - Instituto de Defesa de Consumidores - Idec destacou a necessidade de uma atuação mais firme do poder público em relação aos problemas de mobilidade urbana, especialmente após a pandemia. Mencionou a falta de soluções concretas e críticas à atuação de prefeitos. Ele mencionou que existem caminhos para melhorar o sistema de transporte, como o pagamento por viagem e a busca por subsídios, além de discutir formas de reorganizar as contas e garantir uma gestão mais transparente. Agradeceu pela oportunidade de participar do debate.

O Deputado parabenizou o IDEC pela parceria nas audiências públicas e destacou a importância do debate contínuo. Ele defendeu que pagar transporte por quilômetro rodado será mais econômico, permitindo que empresários considerem custos como desgaste de veículos e pagamento de funcionários, resultando em um preço mais acessível.

O Deputado agradeceu a presença de um colega, declarou encerrada a reunião às 19h22 e convocou para a reunião extraordinária em 26 de junho de 2024, às 14h.