Duarte Jr.

O Deputado manifesta-se contrariamente à votação do Projeto de Lei 2.766/2021. O parlamentar argumenta que a proposta é inadequada, pois, caso aprovada, estabeleceria uma multa excessivamente baixa, de apenas 1.600 reais, para estabelecimentos que comercializem produtos vencidos e causem danos à saúde dos consumidores.

O Deputado posiciona-se contra a retirada de pauta de uma proposta que visa elevar o valor das multas e sanções aplicadas a empresas que aumentam injustificadamente os preços de bens e serviços essenciais. Argumenta que a medida fundamenta-se no Código de Defesa do Consumidor e é necessária para combater práticas comerciais abusivas, protegendo o cidadão contra a obtenção de vantagem manifestamente excessiva por parte de empresas gananciosas.

Presidente, eu... Não tenho dúvida que somente quem defende a escala 6x1 é quem com certeza nunca na sua vida trabalhou seis dias seguidos. Só quem nunca trabalhou 6G seguido pode defender a escala 6 por 1. O Brasil não precisa de mais dias trabalhados. o brasil precisa de mais dignidade brasil precisa de mais atenção a sua gente. Eu trago aqui três pontos fundamentais para que a gente possa enriquecer ainda mais esse debate. E de antemão... Eu gostaria de parabenizar a sua presidência. deputado Alencar, meu querido amigo Leo Prats. grande colega de debates. no BPC, na Comissão de Direito das Pessoas com Deficiência e já quero aqui é cobrar a fatura e levar esse debate ao Estado do Maranhão, debate esse que já fiz requerimento. para que nós possamos... levar todo esse estudo e trazer ao Estado do Maranhão, esse debate para que os movimentos sociais... possam também trazer a sua vivência para que a gente possa colaborar para o fim da escala 6x1. no estado do maranhão portanto o primeiro ponto que é que eu trago é que o excesso da jornada de trabalho no brasil ele tem 20%, ou seja, 21 milhões dos trabalhadores já exercem uma carga horária superior a 44 horas semanais. Ou seja, são mais de 21 milhões de brasileiros que já exercem uma carga horária ilegal superior a 44 horas semanais. Segundo ponto, impacto direto na saúde mental. São mais de 470 mil afastamentos por transtornos mentais. Ou seja, 68% maior em relação ao ano de 2023. Ou seja, no ano 2024, nós tivemos um aumento... em relação ao ano 2023, uma jornada mais longa, que tem gerado uma ansiedade, maior casos de burnout, maior caso de depressão. Ou seja, a escala 6x1, ela não é só cansativa, mas ela está adoecendo o trabalhador brasileiro. É por essa razão que essa alta taxa de demissão, essa alta taxa de demissão voluntária, tem atingido principalmente os trabalhadores do telemarketing, Ou seja, 55% de demissão voluntária no telemarketing, 47% de demissão voluntária dos operadores de caixa, 46% de demissão voluntária nos repositores, ou seja, a maior taxa de demissão voluntária estar naquelas atividades que têm menor remuneração e maior taxa de hora trabalhada, ou seja, maior carga de trabalho com menor remuneração. É por essa razão que a gente precisa trabalhar de forma firme para reduzir a carga horária de trabalho. E, por fim, não há dúvida que quando a gente reduz a carga horária de trabalho, a gente incentiva para a melhoria da qualidade de vida, a gente incentiva para o melhor impacto para a família. Por fim, senhor presidente, eu quero aqui destacar a importância para a melhoria na qualidade de vida da família, melhorar a convivência familiar, reduzir a evasão ao abandono escolar. Porque a presença do pai, a presença da mãe, a convivência familiar, melhora a qualidade de vida e auxilia aquela família a cuidar dos seus filhos. a cuidar daquela criança, acompanhar a progressão daquela criança, o convívio daquela família com o ambiente escolar. Por fim, aqui eu quero ratificar com essa presidência e com esse relator, o atendimento ao requerimento da nossa autoria para que nós tenhamos uma audiência pública no estado Maranhão. para poder ouvir os movimentos sociais e possamos colocar fim à escala 6x1 no Estado do Maranhão e em todo o país.

da nossa equipe, da consultoria técnica do PSB. existe um banco de projetos no PSB E esse é um dos projetos que constava nesse banco de projetos. Eu estou feliz, orgulhoso e chateado. feliz, orgulhoso porque esse é mais um projeto que veio aqui do Marcelinho, desse banco de projetos. E estou chateado e ciumado. porque Quem foi sorteado para protocolar foi o Heriberto, mas pelo menos eu peguei a relatoria. Então, parabéns ao Marcelinho. Parabéns à consultoria do PSB por ter pensado com muita acessibilidade essa proposta. Muito obrigado. Parabéns Marcelino.

Anânime dessa proposta, parabenizar o deputado Heriberto do PSB do meu partido, por essa sensibilidade em garantir a diferença prática na vida das pessoas é que a gente agora vai ter um orçamento permanente. para que nós possamos garantir que não falte água e, claro, não falte carro-pipra para que a água não falte na casa das pessoas. Muito obrigado. Parabéns ao deputado Eletro.

Deputado Duarte, relator do projeto. Só para que não reste dúvida, conclusões equivocadas que possam induzir as pessoas ao erro. não é deixar nas mãos dos prefeitos é dar também aos prefeitos a possibilidade de poder resolver se ler o preâmbulo do projeto, logo nas primeiras linhas vai observar que garante uma dotação orçamentária fixa, ou seja, a não possibilidade de retirada, de perda de dinheiro para que também os prefeitos, ou seja, prefeitos, estados, distrito federal, ou seja, todos os entes possam resolver o problema. porque quando chega lá na ponta e falta água ninguém quer saber é lula ou bolsonaro ninguém quer saber direita ou esquerda quer que alguém apareça para resolver Esse mimimi de direita e esquerda aqui é só aqui no plenário, no conforto do plenário dos Guimarães. Onde o calo aperta, onde falta água, as pessoas querem alguém que resolva. É por isso que a gente está aqui garantindo orçamento... é que ninguém mexa orçamento fixo para que possa garantir água na torneira de quem mais precisa. Muito bem explicado, deputado Duarte Joen. Com a palavra do deputado Helder Salomão. Presidente, eu quero orientar

Projeto 646 de 2025, que altera a Lei 12.340, de 1º de abril, de 1º de dezembro de 2010, que dispõe sobre as transferências de recursos da União aos órgãos, as entidades, aos estados, distrito federal e municípios, para a execução de ações... de prevenção em áreas de risco e desastres e de respostas e recuperação em áreas atingidas por desastres e sobre o Fundo Nacional para Calamidades Públicas. Proteção e Defesa Civil. e da outras providências. Projeto de autoria do deputado Heriberto Da nossa relatoria, deputado Duarte Júnior, cuida-se o projeto para prevenir a utilização do Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil em programas de apoio à mitigação dos efeitos da seca. como a operação carro-pipa. O autor sustenta que a Operação Carro-Pipa, instituída em 2012, desempenha um papel complementar essencial na distribuição emergencial de água potável as populações afetadas por estiagem seca. especialmente no semiárido nordestino e nas áreas do norte de Minas Gerais e do Espírito Santo. A matéria ordinariamente tramitava em regime ordinário, estava sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões. a decação orçamentária financeira Da análise do projeto do substitutivo aprovado da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, observa-se que estes contemplam a matéria de caráter essencialmente normativo. não acarretando repercussão direta ou indireta na receita, ou na despesa da União. Sobre a constitucionalidade e a juridicidade técnica legislativa, o projeto é formalmente constitucional. Consideramos os aspectos relacionados à competência legislativa Matéria prevista no artigo 21 da Constituição Federal, bem como artigo 61. materialmente e também juridicamente falando, Por fim, quanto à redação, à técnica legislativa, está de acordo com a lei complementar 95 de 26 de fevereiro de 1998, e a lei complementar 107, 26 de abril de 2001. Por fim, senhor presidente, quero aqui destacar que essa proposta, ela vem no sentido de garantir... que nessas regiões mais vulneráveis regiões atingidas pela seca, regiões onde a falta de água, infelizmente, ainda alcança pessoas... que vivem em estado de vulnerabilidade, nós possamos ter condições, possamos ter recursos. possamos ter estruturas necessárias para garantir o abastecimento dessas famílias. nem que seja através de carro-pipa. Infelizmente, hoje, a Constituição Federal de 88 já tem fundamento necessário para garantir esse abastecimento. No entanto, quando a gente chega lá na ponta, o prefeito dessa cidade não encontra fundamentação prática para poder efetivar na velocidade da necessidade daquelas pessoas. o copo d'água está vazio. e a gente já sente a necessidade de saciar nossa sede. Agora imagina aquela pessoa que vive numa região de seca. Imagina aquela mãe que precisa preparar o alimento para o seu filho. Imagina aquela criança... que precisa ter acesso... a um medicamento, precisa ter acesso a um mínimo existencial e não consegue porque não tem um elemento básico. não tem água. Portanto, eu quero aqui... Parabenizar o meu querido amigo, colega de partido... o deputado Heriberto, por essa sensibilidade, por essa iniciativa. Heriberto, que tem uma característica ímpar, que é a sua sensibilidade, de preparar projetos como esse, que traduz a necessidade daqueles que tanto precisam e tanto merecem a nossa atenção. São pessoas que tanto são vistas no período de eleição, mas durante o exercício de um mandato, quase sempre são esquecidas, mas é que por nós não estão sendo esquecidas, estão sendo atendidas, estão sendo contempladas para essa proposta. De forma prática e efetiva, o que esse projeto muda no plano jurídico e no plano efetivo? Ele garante um destaque orçamentário, garante uma regulamentação, para que estados e municípios, bem como o Distrito Federal, possa ter condições de contratar carros-pipas para abastecer essas regiões, essas residências, essas casas onde existam necessidades. Portanto, diante do exposto no âmbito da Comissão de Finanças e Tributação, somos pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita da despesa pública, não cabendo o pronunciamento quanto à adequação financeira orçamentária do projeto de lei 646 de 2025 do substitutivo aprovado na Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional e do substitutivo, ora apresentado. Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, nosso voto é pela constitucionalidade e juridicidade e boa técnica legislativa do projeto 646 de 2025 e do substitutivo da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional na forma do substitutivo. em anexo. que saneia a técnica legislativa da matéria, é o nosso parecer pela aprovação. Senhoras deputadas, senhor deputado, tem aqui para...

or Deputy Paulo, for your participation. Nothing more to talk about, I will finish the work. Before, I'm going to invite you to a extraordinary session for tomorrow. Friday 19 de março às 10 horas com a seguinte ordem do dia: Projects of the law n. 646, 2025 and projects Decreto Legislativo 1023 e 1203 de 2025. There will be a matter on the table for deliberation. It's in the present session. But before anything, I want to make a reference International of the Consumers that occurred in a few days, on the 15th of March, I'm going to reference to the President Kennedy, the President of the United States, who gave him to the National National American Congress, where he points out that we are all of us. However, the consumer is the only policy not effectively organized in the economy, affecting and being affected every day. Viva the consumer! Thank you. - Thank you.

Parabenizar deputado Kim Kataguiri, sou testemunha diária aqui do seu esforço, da sua dedicação. da sua seriedade, de fato, não é fácil aprovar um projeto ainda mais sem ter uma bancada, sem ter um conjunto de parlamentares. Você é um parlamentar aqui reconhecido tanto por membros da direita, como da esquerda, como do centro. Você dialoga com todos para fazer com que as suas ideias possam aqui avançar. Fique imaginando quando você tiver mais representantes aqui da missão, aqui dentro dessa casa. E está aqui hoje o resultado. na obra dos Delíces das Penas de César Becquirei, que você também estudou no curso de Direito. A gente aprende que a pena tem que ter o caráter punitivo, coercitivo e, sobretudo, pedagógico. Eu tenho certeza que essa sua proposta, que hoje aqui nós aprovamos, e vai para a sanção presidencial, ela cumpre essa finalidade. Eu tenho muito orgulho de te ter aqui nessa casa, tenho certeza que o Brasil... O povo de São Paulo vai fazer com que você esteja aqui por muito mais tempo. Parabéns a você, parabéns a esse plenário. Passo a palavra aqui. ao deputado Lucas Abraão por um minuto.

Uma palavra ao deputado Kim Kataguiri.

... antes, pelo tempo... pelo tempo de líder. Deputado Tarsísio Mota... É o tempo da liderança. considerando a parada desculpa torcida encerrado a ordem do dia presente só para Desculpa, Tarcísio, eu ia... Pô, Marcelo, caramba! Não, foi sem querer querendo. Desculpa. Está encerrado a ordem do dia? Acho que é uma pergunta legítima. Acho que todo mundo quer saber, porque... Todo mundo pode ouvi-lo com mais tranquilidade. Nada mais havendo a tratar... Não, pode deixar ele falar, só para encerrar a ordem do dia. Não faz isso com a gente, não. Está encerrada a ordem do dia. Obrigado, presidente. Eu tenho de interesse. Quase que o Marcel tira meu discurso. Não, não, pode começar de novo com a empolgação de antes. Considerando que para os

...pelo PL, deputado Faúr. João... Então, prescreveu. Todos já... Vou encerrar a votação. para encerrar, Obrigada. Obrigado. Sim, 278. Não, 114.

pronunciar aqui

... pelo bloco. Essa palavra antes aqui para a oposição, só para mudar a orientação.

Só quero fazer um esclarecimento: quem vota sim mantém o texto do relator. Quem vota não reestabelece o texto da Câmara. Quem vota sim, vota a favor do relatório apresentado pelo relator Alfredo Gaspar. quem vota não, restabelece o texto, da Câmara dos Deputados. Deputada Érica Cocay, com a palavra.