PLENÁRIO

O Deputado posiciona-se contra a retirada de pauta de uma proposta que visa elevar o valor das multas e sanções aplicadas a empresas que aumentam injustificadamente os preços de bens e serviços essenciais. Argumenta que a medida fundamenta-se no Código de Defesa do Consumidor e é necessária para combater práticas comerciais abusivas, protegendo o cidadão contra a obtenção de vantagem manifestamente excessiva por parte de empresas gananciosas.