COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA
Sobre o Evento
Comissão discute e vota propostas sobre previdência, assistência social, infância e família. Votações incluem moções de repúdio às declarações do presidente sobre gravidez resultante de estupro, projetos de lei sobre proteção de direitos e inclusão social, além de questões sobre benefícios e legislação previdenciária. Discursos enfatizam a dignidade das vítimas, proteção à infância, e atendimento às necessidades sociais. Reunião é encerrada com convocação para próxima sessão.
Deputada
O trabalho infantil é um grave problema no Brasil, com dados preocupantes que indicam aumento de crianças nessa situação em 2022. Apesar de iniciativas e políticas públicas desde 1996, como o programa de erradicação do trabalho infantil (PET), que visa a proteção e capacitação de menores, ainda é necessário avançar. O projeto de lei 277/2023 propõe financiar a capacitação de aprendizes e isenção de tributos para empresas que contratarem após a capacitação. No entanto, há preocupações sobre a alocação de recursos e a autonomia dos municípios. A deputada apoia o projeto com emenda para ajustes necessários.
