COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA
Sobre o Evento
Comissão discute e vota propostas sobre previdência, assistência social, infância e família. Votações incluem moções de repúdio às declarações do presidente sobre gravidez resultante de estupro, projetos de lei sobre proteção de direitos e inclusão social, além de questões sobre benefícios e legislação previdenciária. Discursos enfatizam a dignidade das vítimas, proteção à infância, e atendimento às necessidades sociais. Reunião é encerrada com convocação para próxima sessão.
Deputada
Deputada vota pela aprovação do projeto de lei que altera a lei de previdência, excluindo a quebra de caixa da base de cálculo do salário de contribuição. Justifica que a quebra de caixa é uma verba indenizatória e não remuneratória, essencial para proteger trabalhadores que lidam com numerário. Destaca divergências jurídicas sobre a questão e defende a inclusão dessa exclusão na legislação. Conclui pela aprovação do projeto na forma do substitutivo.
