Projeto de Lei

PL 4854/2016

Acrescenta o item "z" ao § 9° do art. 28 da Lei n° 8.212, de 24 de julho de 1991, para retirar da base de cálculo do salário de contribuição as parcelas recebidas a título de adicional de quebra de caixa.

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O que disseram sobre o projeto 2

Quem mais falou · posição identificada por IA

Rogéria Santos

Rogéria SantosREPUBLICANOSRelator do projeto

19 de jun de 2024 · Deputados aprovam moções de repúdio contra falas presidenciais sobre estupro

Relatou o projeto e votou por sua aprovação na forma de substitutivo apresentado.

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Franciane Bayer

Franciane BayerREPUBLICANOSPresidiu a reunião

19 de jun de 2024 · Deputados aprovam moções de repúdio contra falas presidenciais sobre estupro

A parlamentar anunciou o projeto na pauta e passou a palavra à relatora para a leitura do parecer.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em
30 de mar de 2016
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas
Trabalho e Emprego

Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego

Documentos oficiais
Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 30 andamentos

  1. 04 de jul de 2024 · CTRAB

    Recebimento

  2. 03 de jul de 2024 · SGM

    Notificações

    Em decorrência da edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023, acerca do despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei n. 4.854/2016, esclarece-se que a proposição se encontrava pendente de parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela citada Resolução, estando agora sujeita à apreciação pela Comissão de Trabalho. Proposição sujeita à apreciação das Comissões de: Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Trabalho; Finanças e Tributação (mérito e art. 54 do RICD); e Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD).

    → Aguardando Designação de Relator(a)

  3. 28 de jun de 2024 · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Publicado em avulso e no DCD 29/06/2024 PAG 58, Letra A.

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