COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

Reunião da Comissão de Legislação Participativa discutiu propostas contra o PL 1904, que criminaliza aborto em casos de estupro. Destaque para a luta de mulheres e movimentos sociais pela defesa do aborto legal e proteção a crianças. Vários participantes criticaram a proposta e pediram seu arquivamento, enfatizando a importância da educação e apoio a vítimas de violência. Encerramento com convocação para audiência pública sobre privatização do sistema prisional.