PLENÁRIO

O Deputado apresentou duas emendas para esclarecer o Bolsa Família e simplificar o registro de contratos de safrista, visando aprimorar o projeto original. Defendeu a formalização desses contratos para garantir segurança jurídica e evitar a exclusão de beneficiários de programas sociais. As emendas não geram despesas ou renúncias de receita, e foram consideradas constitucionais. Parabenizou o autor da proposta.