Odair Cunha

O Deputado encerra um ciclo de seis mandatos e quase 24 anos na Câmara dos Deputados, refletindo sobre sua trajetória política pautada pela doutrina social da Igreja Católica e o combate às desigualdades. Agradece a Deus, a seus familiares, colegas parlamentares, ao Partido dos Trabalhadores e ao Presidente da Câmara pela confiança em sua nova missão junto ao Tribunal de Contas da União. Finaliza reafirmando seu compromisso de continuar servindo ao país com dedicação.

Senhor presidente, senhoras e senhores parlamentares, Primeiro eu quero, presidente Hugo Mota, Agradecer a sua excelência... e na pessoa de vossa excelência. Presidente Hugo Mota. Na pessoa de V. Exª. Quero agradecer... todos os 303 votos recebidos aqui nessa noite. Compreendendo, presidente. Obrigado. Compreendendo a missão exata. da responsabilidade que tenho neste momento. agradeço de maneira especial os partidos que ratificaram. a minha apresentação para o conjunto dessa casa. o MDB. O PP, os republicanos... O PRD... o Cidadania, o Partido dos Trabalhadores, o PSOL. o PCdoB A rede, o PV... O PDT... E o PSB... É claro, presidente. que nós tivemos uma votação que representa... o compromisso de mantermos essa casa unida em torno de compromissos democráticos republicanos transparentes e de respeito. a nossa instituição. Eu sempre acreditei, presidente, que... E aí, presidente Ucrian? dizer claramente. A votação dessa noite... É um exemplo para a democracia brasileira. e um tributo Presidente Hugo Mota, a vossa liderança nessa casa legislativa. Muito obrigado. Muito obrigado, presidente. Porque os acordos e o diálogo não é feito em gabinetes fechados. Os acordos e o diálogo é feito à luz do dia. é feito com homens e mulheres sérios. Eu nunca acreditei que a traição era o caminho. Nós sempre acreditamos no diálogo e na boa política. E este plenário... dar este exemplo nessa noite. Muito obrigado a todos e todas. Tenho clareza, presidente, tenho clareza. que voam ao plenário do Senado Federal. com a responsabilidade não de apenas 303 senhores e senhoras deputados. Vou ao plenário do Senado Federal com a responsabilidade da totalidade dos 512 senhores deputados, senhoras deputadas. Represento aqui o parlamento e vou... na Câmara dos Deputados, e quero representar o Congresso Nacional no Tribunal de Contas da União. Muito obrigado. Que Deus possa lhe iluminar melhor

Excelentíssimo senhor presidente Hugo Mota, Senhoras e senhores líderes, Minhas amigas e meus amigos deputadas e deputados, Senhoras e senhores, Subo a essa tribuna. com um sentimento de gratidão. mas sobretudo, tudo com responsabilidade. A escolha de um ministro do Tribunal de Contas, a meu ver, Não é apenas a escolha de quem vai ocupar uma cadeira. é a definição de como o Estado brasileiro se olha no espelho. E o reflexo do que eu vejo é a minha história. História baseada na palavra. na confiança e no compromisso. algo que não se constrói de um dia para o outro se constrói ao longo do templo. E é por isso que essa escolha nos pertence. E mais do que isso... Essa escolha, senhoras e senhores, nos define. Quero registrar Com sinceridade. o respeito pelos colegas que disputam essa vaga Aqui. O deputado Danilo Fortes. O deputado Elmar. O deputado Hugo Leal. e o deputado Gilson. Todos parlamentares comprometidos que engrandecem. este momento. Faço um destaque especial A deputada Soraya Santos. mulher competente. preparada, que dignifica essa disputa e honra essa casa. Meus amigos, minhas amigas, foi pela vontade de Deus. e pela confiança do povo de Minas Gerais. que tenham a honra de conviver Há 23 anos, nesta casa, em seis mandatos, consecutivos. Comecei a trabalhar aos 16 anos. entrei na vida política a partir da minha militância em movimentos e pastorais da Igreja Católica. Não chego aqui por acaso. Eu conheço o Brasil real. conheça o cheiro do asfalto. A poeira das estradas... Conheço principalmente A angústia de cada parlamentar quando vê uma política pública travada. por uma burocracia que não enxerga a realidade. venho sim de origem humilde Sou filho... de uma mãe doméstica... Dona Alice e de um homem Trabalhador, ser humilço. Aprendi cedo. Que dignidade vem do trabalho. Que palavra dada. não se negocia Sou casado com Nilda há 21 anos. Pai, Diana. de Alice e de Elisa. que são a maior razão da minha vida. foi essa base familiar. que me trouxe aqui. Senhoras e senhores, deputados, deputadas. Minha candidatura não pertence ao governo. não pertence a um partido. nem a oposição. Os senhores... Sabem. Queridos deputados, queridas deputadas. Este plenário... me conhece. E sabe... que esta candidatura pertence a um colegiado de senhores deputados, de senhoras deputadas. que sabem. da minha história e do meu compromisso com esta casa, com a democracia, com respeito, com diálogo e com entendimento. Essa candidatura foi construída. a partir de um apoio plural. Isso significa... Muita coisa. confiança na minha trajetória. confiança que continuarei levando para o Tribunal de Contas da União. serei lá o mesmo homem de palavra. que sou aqui nesta casa. a palavra. Senhoras e senhores. A palavra é sagrada. na política e na vida. ela nos orienta. nos guia e nos vincula à verdade. E posso com serenidade afirmar que ao longo da minha trajetória, Sempre honrei a palavra empenhada. Vocês me conhecem. em todas as ocasiões em que ocupei cargos. seja na mesa diretora. ou em outros espaços desta casa. atuei com isonomia Sempre falei com cada parlamentar, sem jamais diferenciar por partido ou espectro político. Tratei a todos. sem distinção. mas com a mesma deferência E o mesmo respeito. serei o mesmo, Odair. na Corte de Contas. que vocês convivem aqui. Vou levar... o Parlamento para dentro do controle. Mas é preciso lembrar que... O Tribunal de Contas... não nasce acima do Parlamento. Ele nasce a partir do Parlamento. Ele nasce deste Parlamento. O TCU deve exigir... deve atuar como órgão auxiliar desta casa legislativa. Como ensinava Rui Barbosa. O Tribunal de Contas deve ser um órgão de vigilância contínua. sobre o uso do dinheiro público. mais vigilância Senhoras e senhores. não é paralisia Vigilância. É orientação... é organização é a segurança jurídica. Por isso eu digo com clareza: o tribunal não deve ser em trave deve ser o farol da boa gestão. E é com este espírito que defendo o fortalecimento da função orientadora deste tribunal. um tribunal que ajude o gestor a acertar que previna problemas, que evite desperdícios antes que eles... aconteçam Permitam-me, senhores e senhoras, porque tentam dizer muita mentira sobre a nossa atuação. Quero dizer em alto e bom som, que defenda as emendas parlamentares. Pois elas significam garantir que o Brasil real Aquele que está longe de Brasília e dos holofotes. Tenha voz e lugar no orçamento. Não serei um ministro que criminaliza a política. Eu sei que uma emenda, eu sei o que significa uma emenda na ponta. Afinal, É a emenda que constrói uma unidade básica de saúde... que leva o trator ao pequeno produtor. que garante creche e hospital. Saneamento. A emenda parlamentar não é um problema. Emenda é solução. um instrumento legítimo da política, uma forma concreta de fazer com que o Parlamento chegue à vida das pessoas. na lida com orçamento público. Muitos enxergam números. onde eu e os senhores e as senhoras enxergamos pessoas. vidas transformadas E vamos atuar nesse sentido. É o caminho... para que o recurso chegue a quem precisa. Controle não pode ser bloqueio. Controle tem que ser entrega. E este será o meu compromisso. o bom controle orienta e qualifica. O bom controle evita o apagão das canetas E não intimida. Precisamos de um tribunal que ajude o Estado a funcionar. O cidadão não quer saber do processo. Ele quer saber de resultado, ele quer obra pronta, hospital funcionando e o controle deve servir a isso. Eu vou para o Tribunal de Contas e estando lá... não estarei sozinho. Vou levar o olhar desta casa. a essência deste parlamento para dentro do tribunal. Portanto... meus senhores, minhas senhoras Meus amigos e amigas deputados e deputadas. Fís! atravessi aqui com cada um de vocês. E agora... como nos ensina o mineiro Guimarães Rosa. Sendo a vez... Sendo a hora, atende... Toma. Toma atento, avança, peleja e faz. É hora de tomar atento, meu querido patruzão Ananias. É hora de fazer, é hora de assumir essa responsabilidade. serei sim Meus amigos e minhas amigas, A voz deste Parlamento... lá no Tribunal de Contas da União. Para isso, Peço o apoio de cada um e de cada uma. a Constituição da República. será nosso farol, nossa guia naquele plenário. Espero levá-los e levá-las. para aquele espaço. Um grande abraço. Peço voto de cada um e de cada uma. Muito obrigado. Obrigado. Obrigada.

Primeiro, essa questão da emenda de bancada que o deputado Udo Rocha levanta, ela já está prevista lá na Lei Complementar 210. É claro que nós sempre podemos e devemos ampliar os mecanismos de transparência nas indicações e na execução. É fundamental que o Tribunal aperfeiçoe o seu controle sobre os gastos tributários, bem como sobre a dívida pública, na medida em que grandíssima parte do volume de recursos do orçamento estão exatamente nos gastos tributários e na dívida pública, de forma que o deputado Wildo traz notícia muito relevante e informações que devem ser tratadas. Na linha do que o deputado Raul disse, eu compreendo que prevenir é o melhor remédio, então a gente tem que sempre atuar no sentido de antecipar problemas e todas as vezes que nós antecipamos problemas... Nós deixamos de administrar o passado, cuidamos do presente e projetamos um futuro. É preciso, o deputado Alencar tocou num tema que eu julgo central, que é essa compreensão de que o Tribunal de Contas da União é um órgão auxiliar do poder legislativo, deve atuar permanentemente em cooperação com este poder na sua função essencial, que é fiscalizar. É claro que o deputado Sostnes levanta a questão da candidatura da deputada Soraya, porque eu tenho o máximo de respeito, admiração. Acho que a Câmara dos Deputados, ao ter duas parlamentares dignas, como a deputada Soraya e a deputada Adriana Ventura, dão uma contribuição importante para o Brasil e para o plenário da Câmara dos Deputados, possamos decidir O deputado Marcel... Traz temas objetivamente, da SESECs Consenso. Eu me filio aqui à tese da AGU e do próprio Tribunal de Contas de que essa atividade é uma atividade... constitucional, ela, claro, deve ser sempre submetida a mais controle, mais transparência, mas... Todos os tribunais modernos do mundo trabalham o consensualismo como uma forma de mediação, de solução de problemas. Repito, aqui nós estamos trabalhando preventivamente e prevenir é melhor que remediar depois. Todos os gastos públicos devem ser sujeitos à fiscalização do tribunal, no caso de gastos relativos à primeira-dama, ou qualquer outro gasto público, obviamente. já tem respondido a essas representações. E a questão dos tribunais de conta... locais, regionais, eu compreendo que aqui nós temos uma questão de autonomia e independência, principalmente, dos entes federados. Cada ente federado deve se colocar e responder por aquilo que faz. sobre a questão de indicação de parentes para os tribunais de contas... estadual. Presidente, Apenas para agradecer a V. Exª, agradecer ao deputado Emanuel, os meus pares, todos os meus colegas aqui que concorrem conosco para essa vaga do Tribunal de Contas da União. Penso que já tive condições de expor aqui bem o que... Trago como proposta para ocupar este espaço tão importante, que é um espaço da Câmara dos Deputados. Repito, não é um espaço do Partido A, do Partido B, do governo ou da oposição. Até porque governo e oposição... Num momento é um, no outro momento é outro, é parte do processo democrático. O que nós temos que ter clareza é que a minha vida, a minha história e o meu compromisso sempre foi um compromisso republicano. Quando falam aqui de acordos, eu quero dizer em alto bom som, os acordos... Não substitui o plenário. O plenário da Câmara dos Deputados é o lugar, é o território onde todos nós vamos estar lá e seremos submetidos... a um processo democrático. Eu fico feliz e agradeço todos os partidos que compõem e apresentaram o meu nome como um nome que os representa. Mas isso é importante que nós tenhamos clareza. Vai ser submetido ao plenário. E eu tenho certeza que os deputados e deputadas sabem. Que nós aqui, o que nós mais fazemos é acordo. São acordos. Acabamos de fazer um Antes dessa sessão, foi um acordo em torno do modelo, do procedimento que faremos aqui. É natural. Às vezes as pessoas se incomodam com os acordos porque elas não estão dentro do acordo. É normal também. Eu compreendo isso. Agora eu quero dizer que eu me submeto. a decisão... da maioria do plenário da Câmara, os deputados, esse plenário que eu tenho a alegria de ocupar, deputado Emmanuelzinho, há 23 anos ininterruptamente. Muito obrigado, é uma alegria estar aqui, peço mais uma vez o voto dos senhores e das senhoras. Obrigado.

Também agradecendo a fala de todos que nos questionaram aqui e nos dão oportunidade de nós esclarecemos ainda mais nossas opiniões. Essa questão do RP9 e do RP8, que foi trazido aqui pelo deputado Kim, é de fato um tema que... mexe com a nossa casa e é preciso que a gente tenha clareza do que nós estamos falando. Um... Quando do RP9 não havia uma lei que regulamentava... essas execuções orçamentárias... Isso foi resolvido com a lei complementar 210. que nós votamos aqui. Então, este instrumento de indicação está organizado de forma transparente a partir da lei complementar 210. Na esteira do que disse aqui o deputado Danilo Forte, depois da decisão do ministro Flávio Dino, em alguns casos, eu também apadrinhei algumas indicações, porque ali havia uma, houve uma exigência. por parte do tribunal. que não havia que não existia antes. Mas uma coisa me... Me incomoda, senhor presidente. Senhoras e senhores parlamentares. Nós não podemos criminalizar a indicação das emendas. Não há necessariamente... um vínculo entre o desvio na ponta e aquele que indica se houver conluio este conluio deve ser, sim, investigado, Quem é... acusado deve ter o direito de se defender, mas nós não podemos admitir que os parlamentares sejam criminalizados no seu ato de pedir. de indicar Como já se viu isso? Nós que somos... Porta-vozes do povo... Não podemos pedir um programa no ministério? Não podemos pedir uma emenda? Bom, do ponto de vista da emenda, com a lei complementar 210, isso está resolvido. Eu concordo aqui com as observações em relação aos fundos privados. Acho que o Tribunal de Contas da União agiu de maneira sábia. no sentido de suspender, de não suspender a execução do projeto, dando um prazo, para que o Executivo se adequasse, porque nós sabemos que quem paga... A conta, no final desses processos, muitas vezes, é o cidadão, e neste caso, é a criança, ou adolescente em situação de vulnerabilidade social. Disse aqui também o deputado Kim. É claro que as fraudes devem e precisam ser investigadas. O Tribunal de Contas tem instrumentos próprios de fiscalização, como inspeções, como auditorias, e nós temos que acompanhar isso. Obrigado. É claro que essa questão também que foi trazida aqui sobre o teto... É importante que esta casa... O Congresso Nacional... Vote uma lei que regulamente... Essa questão de extratetos que existem em outros poderes da República, em outros entes da Federação, A sociedade não suporta mais esses tipos de privilégios, então é preciso haver uma lei que vincule a todos, de norte a sul, de leste a oeste desse país continental. E... Sobre a imparcialidade, nesse último minuto que me sobra, senhor presidente, senhoras e senhores parlamentares, Eu atribuo a fala dos parlamentares que questionam a minha... em parcialidade ao fato de não me conhecerem. Não é à toa que 12 líderes que me conhecem assinaram a minha indicação, porque me conhecem. sabem da minha história, sabem que hoje eu sou parlamentar, amanhã eu serei juiz da corte de contas. abandonando a minha vida partidária. Para assumir o cargo de ministro, por final de contas, você tem que abandonar a sua vida partidária. E lá eu vou exercer este papel, como sempre exerci todos os papéis que me foram dados, como procurador municipal, como consultor jurídico, como... como secretário de Estado e como deputado federal nas mais diversas atuações que eu tive nesta Casa Parlamentar. E com este espírito, não serei advogado de defesa e nem de acusação de ninguém naquele Tribunal de Contas. É bom dizer isso, senhor presidente. Não importa o governo do momento. Nós temos uma responsabilidade com a Constituição da República. E vou votar e estar naquela casa com esse pensamento.

Votem em mim amanhã! É isso que eu peço. Foi por isso que eu recebi o apoio inicial de 12 partidos. de diferentes espectros políticos, que revela amplitude, mas sobretudo a confiança. Confiança na minha trajetória, na minha palavra e no meu compromisso com essa casa. Quero reafirmar aqui, diante de todos, que continuarei sendo o mesmo homem de palavra, de compromisso. Esse é o legado que eu construí ao longo da minha vida. Alguns me conhecem há menos tempo. Outros, há mais tempo. Talvez... A mais... de duas décadas. Convivendo aqui O respeito, o diálogo... a transparência, sempre nortearam e norteiam a minha vida. A palavra, senhoras e senhores, é sagrada na política e na vida. Ela nos orienta, nos guia, nos vincula à verdade. Aliás, posso afirmar com serenidade que ao longo da minha trajetória... Sempre honrei a palavra... empenhada. Por mais... Difícil que fosse. Por isso, peço a cada um dos senhores e das senhoras um voto de confiança. E asseguro que serei um representante fiel dos valores desta casa, plural e democrática. naquele órgão colegiado. Quero demonstrar que o Odair do Parlamento que é homem de palavra, compromisso e construção, será o mesmo Odair no Tribunal de Contas da União. Quero ser um ministro que funcione como uma ponte para soluções. Alguém capaz de aproximar visões. esclarecer contextos e contribuir para as decisões mais equilibradas e e justas. É fundamental, por exemplo... que tratemos com responsabilidade o tema das emendas parlamentares. E, neste ponto, eu concordo muito com o deputado Hugo Leal. As emendas parlamentares são relevantes. mas elas são uma pequena parte do orçamento público que está sobre a aprovação deste Congresso com o auxílio daquele tribunal. Trata-se, portanto, as emendas parlamentares de um instrumento legítimo e essencial para a execução das políticas públicas, especialmente na ponta onde a população mais precisa. Muitas vezes, este instrumento é incompreendido, quando não injustamente atacado. Cabe a nós esclarecer. Qualificar o debate, assegurar que a correta utilização seja reconhecida. Falo isso, senhores. e senhoras parlamentares Como alguém que indica emendas parlamentares. E testemunha a diferença que faz uma emenda quando um posto de saúde é atendido, quando um trator chega em alguma comunidade Brasil afora, nesse país continental. É verdade, sim, que os parlamentares têm uma capacidade. de chegar aonde muitas vezes um órgão central não chega. As emendas parlamentares são uma prerrogativa do parlamento, que eu uso e defendo. E um direito do cidadão que encontra os senhores e as senhoras, Brasil afora, de pedir, de apontar uma deficiência na assistência social, na saúde, na educação. É direito do cidadão nos acessar. E é nosso dever buscar atender. Senhoras e senhores. Sou casado há 21 anos. Coiva Nilda! Tenho três filhas... Ana, Alice e Elisa. são a razão maior da minha vida. Me formei em Direito em 99. Na faculdade, Direito de Varginha. Tive a lua! de uma doméstica e de um lavrador. Dois meses depois, tive a honra de ingressar na Ordem dos Advogados do Brasil. Iniciei minha trajetória como advogado. Atuei como procurador municipal... Exerci função de assessor jurídico e consultor jurídico de câmaras municipais, no Estado de Minas Gerais. O que me proporcionou uma visão próxima da realidade das cidades e das demandas concretas da população. Como bem assinalou aqui o deputado Emoneo Pinheiro, fui secretário de Estado de Governo, Como gestor público, tive a oportunidade de vivenciar na prática o ciclo... das políticas públicas, desde a formulação, passando pela implementação, execução, monitoramento e avaliação até alcançar a etapa do controle. A atuação como secretário me permitiu manter interlocução direta com os tribunais de contas. O que me permitiu compreender, na prática, a relevância dessas instituições. Como gestor, pude perceber com clareza a importância do Tribunal de Contas, não apenas como órgão de fiscalização, mas como verdadeiro parceiro no aperfeiçoamento da gestão pública. contribuindo para a correção de rumos, a prevenção de irregularidades e o fortalecimento das políticas públicas em benefício da sociedade. Foi... Como jurista... gestor e parlamentar, entendo que preenche os requisitos constitucionais para o exercício deste cargo no Tribunal de Contas da União. E é com esse espírito que leva o... a convicção que trago comigo Quero levar essa convicção do olhar plural desta casa, para o plenário do Tribunal de Contas da União. Apresento três considerações que orientarão minha atuação. Primeiro, A missão constitucional de fiscalizar nasce do poder legislativo e encontra nele sua legitimidade. O TCU, como órgão de controle externo, atua em cooperação com esta Casa, como foi bem falado aqui, auxiliando na garantia da boa e correta aplicação dos recursos públicos. Por isso, O TCU deve estar permanentemente conectado às legítimas demandas do Parlamento e da sociedade brasileira. Segundo, O controle precisa evoluir. O TCU já avançou significativamente, mas pode seguir aprimorando sua atuação, especialmente no fortalecimento de um modelo mais preventivo. orientador e eficiente. O tribunal não pode ser apenas uma instituição voltada ao exame do passado. Mas deve também contribuir para que o Estado acerte no presente e entregue os melhores resultados à sociedade. O melhor controle é o desperdício. impedir que ele aconteça. Instrumentos como auditorias concomitantes, atuação orientadora e uso de dados permitem identificar riscos ainda na fase inicial das políticas públicas, evitando prejuízos ao erário, deputado Merlong, e interrupções de serviços essenciais. Neste contexto, é fundamental garantir segurança jurídica aos gestores públicos, especialmente aqueles que atuam com boa fé. O controle deve ser firme, mas não pode gerar paralisia. Fui. O bom controle orienta. E não paralisa. O bom controle não intimida, não desestimula, não gera medo. O bom controle hesita. O chamado apagão das canetas. É preciso diferenciar o erro honesto das condutas ilícitas. O bom controle, repito, Não paralise. Terceiro, o papel sancionador do tribunal deve ser exercido com rigor técnico. Sobretudo quando houver dolo e dano erário. É preciso sempre estabelecer o contraditório. ouvira os órgãos técnicos da casa como também a defesa daqueles que, eventualmente, estão sendo acusados. Fraude, corrupção, superfaturamento, desvios de recursos, exigem resposta firme do Estado, com base em provas consistentes, repito, e respeito ao devido processo legal. Punir o corrupto é proteger o gestor honesto e preservar a confiança da sociedade nas instituições. Deputados e deputadas, No cenário contemporâneo, ganha relevo o tempo do consensualismo. Trata-se de inovação relevante no âmbito do controle externo, que busca soluções mais séries e eficazes, privilegiando o diálogo institucional e a correção tempestiva das falhas. O consensualismo pode contribuir para evitar paralisações necessárias e dar maior efetividade às decisões. como todo instrumento jurídico. deve ser aplicado com responsabilidade, critérios técnicos, observância rigorosa dos limites da lei. Não se trata de substituir o controle. Deputada Soraia. mas de aperfeiçoá-lo, garantindo que o interesse público prevaleça, permaneça sempre no centro das decisões. quando Quando bem conduzido, o consensualismo fortalece a ação do Estado e contribui para melhores resultados à sociedade. Senhoras e senhores, acredito que o Tribunal de Contas da União deve atuar como verdadeiro solucionador de problemas. Deve ser uma instituição que contribua para a conclusão das obras, para a melhoria dos serviços públicos e para aprimoramento da gestão. Sempre com responsabilidade, transparência e compromisso com o interesse público. Mais do que decisões formais, o cidadão espera resultados concretos, espera a escola funcionando, o hospital atendendo, a obra concluída. É para isso que o Estado existe. E é para isso que o controle deve existir. Como deputado que se apresenta a essa honrosa missão, quero levar ao tribunal a experiência do parlamento. A escuta da sociedade e o compromisso com os resultados concretos fazendo com que o Tribunal de Contas da União seja um espaço que dialogue permanentemente com essa Casa. Aprendi com Guimarães Rosa que quem elegeu a busca Não pode recusar a travessia. E nessa busca, Peço aos senhores e às senhoras o voto de confiança para que este deputado possa ser deputado lá no Tribunal de Contas da União. Muito obrigado.

Deputado Hildo Rocha, senhor relator, Manuel Pinheiro. Senhores... Senhoras líderes, Deputados... e deputadas que compõem Aqueles que estão aqui nessa sabatina... e serão submetidos ao plenário da Câmara dos Deputados amanhã. Deputado Gilson. deputado Hugo Leal, deputado Danilo Forte, deputado Soraya Santos... Deputado Adriana Ventura. E deputado... É o mar nascimento. O ilustre relator, deputado Emanuel Pinheiro... já sinalou A história de cada um e de cada uma ...aqui neste momento... Eu gostaria... de pedir a paciência dos senhores e das senhoras, para contar um pouco... A que viemos? de onde viemos E o que buscamos com o pleito de ocupar a vaga que compete à Câmara dos Deputados no Tribunal de Contas da União. E aí Quis Deus e o povo mineiro que eu exercesse nessa casa... Seis mandatos parlamentares. Obrigado. São 23 anos de vida pública. dedicados a este Parlamento. o que muito me honra e reforça a convicção de que a missão que me foi confiada foi cumprida. Com respeito. compromisso e fidelidade à palavra empenhada. Minha candidatura... Senhoras e senhores parlamentares, tem um significado claro Ela... não pertence ao governo não pertence ao meu partido. não pertence à oposição. Não podemos fazer... falsos dilemas. quando estamos tratando de um órgão técnico e sério, como é o Tribunal de Contas da União.

No seu conteúdo, uma questão central e os partidos da maioria compreenderam isso. nós precisamos fortalecer a rede de proteção social Brasil afora. E aqui nós temos um sistema que garante esta rede. de proteção. um sistema de financiamento E é disso que nós estamos falando. Garantir que, sistematicamente, as pessoas em vulnerabilidade social tenham acesso a programas... permanentes, para que nós não tenhamos nunca mais o Brasil no mapa da fome. E para isso nós precisamos de políticas... duráveis Este projeto é fundamental, por isso orientamos sim. Muito obrigado. também por você conta. Como orienta a mim,

O Deputado celebra os 60 anos do MDB, destacando o papel histórico do partido na resistência democrática, na redemocratização do país e na defesa da Constituição, enfatizando a necessidade contínua de proteger as instituições contra discursos autoritários.

O deputado destaca a importância da Campanha da Fraternidade da CNBB, ressaltando o papel da instituição em debater temas fundamentais como a dignidade humana e o direito à moradia popular.

O Deputado defende a criação de licença compensatória para servidores efetivos em cargos de chefia, justificando a medida como incentivo pela disponibilidade integral necessária ao exercício de funções estratégicas de fiscalização.

O Deputado defende a aprovação do PL 2.829/2025, apresentando substitutivo que moderniza a estrutura, carreiras e remuneração do TCU. O parlamentar atesta a conformidade orçamentária, constitucional e técnica da proposta, destacando a importância de alinhar a instituição às exigências contemporâneas de governança e eficiência.

O Deputado defende a aprovação da matéria, argumentando que o fortalecimento das carreiras de fiscalização é essencial para a eficiência do controle estatal e a valorização do serviço público.

O Deputado orienta voto contrário, defendendo que o preço de referência siga a realidade nacional em vez do mercado internacional.

O Deputado orienta voto favorável ao texto para evitar que o consumidor cativo arque sozinho com os custos dos encargos setoriais.