COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

Primeiro, essa questão da emenda de bancada que o deputado Udo Rocha levanta, ela já está prevista lá na Lei Complementar 210. É claro que nós sempre podemos e devemos ampliar os mecanismos de transparência nas indicações e na execução. É fundamental que o Tribunal aperfeiçoe o seu controle sobre os gastos tributários, bem como sobre a dívida pública, na medida em que grandíssima parte do volume de recursos do orçamento estão exatamente nos gastos tributários e na dívida pública, de forma que o deputado Wildo traz notícia muito relevante e informações que devem ser tratadas. Na linha do que o deputado Raul disse, eu compreendo que prevenir é o melhor remédio, então a gente tem que sempre atuar no sentido de antecipar problemas e todas as vezes que nós antecipamos problemas... Nós deixamos de administrar o passado, cuidamos do presente e projetamos um futuro. É preciso, o deputado Alencar tocou num tema que eu julgo central, que é essa compreensão de que o Tribunal de Contas da União é um órgão auxiliar do poder legislativo, deve atuar permanentemente em cooperação com este poder na sua função essencial, que é fiscalizar. É claro que o deputado Sostnes levanta a questão da candidatura da deputada Soraya, porque eu tenho o máximo de respeito, admiração. Acho que a Câmara dos Deputados, ao ter duas parlamentares dignas, como a deputada Soraya e a deputada Adriana Ventura, dão uma contribuição importante para o Brasil e para o plenário da Câmara dos Deputados, possamos decidir O deputado Marcel... Traz temas objetivamente, da SESECs Consenso. Eu me filio aqui à tese da AGU e do próprio Tribunal de Contas de que essa atividade é uma atividade... constitucional, ela, claro, deve ser sempre submetida a mais controle, mais transparência, mas... Todos os tribunais modernos do mundo trabalham o consensualismo como uma forma de mediação, de solução de problemas. Repito, aqui nós estamos trabalhando preventivamente e prevenir é melhor que remediar depois. Todos os gastos públicos devem ser sujeitos à fiscalização do tribunal, no caso de gastos relativos à primeira-dama, ou qualquer outro gasto público, obviamente. já tem respondido a essas representações. E a questão dos tribunais de conta... locais, regionais, eu compreendo que aqui nós temos uma questão de autonomia e independência, principalmente, dos entes federados. Cada ente federado deve se colocar e responder por aquilo que faz. sobre a questão de indicação de parentes para os tribunais de contas... estadual. Presidente, Apenas para agradecer a V. Exª, agradecer ao deputado Emanuel, os meus pares, todos os meus colegas aqui que concorrem conosco para essa vaga do Tribunal de Contas da União. Penso que já tive condições de expor aqui bem o que... Trago como proposta para ocupar este espaço tão importante, que é um espaço da Câmara dos Deputados. Repito, não é um espaço do Partido A, do Partido B, do governo ou da oposição. Até porque governo e oposição... Num momento é um, no outro momento é outro, é parte do processo democrático. O que nós temos que ter clareza é que a minha vida, a minha história e o meu compromisso sempre foi um compromisso republicano. Quando falam aqui de acordos, eu quero dizer em alto bom som, os acordos... Não substitui o plenário. O plenário da Câmara dos Deputados é o lugar, é o território onde todos nós vamos estar lá e seremos submetidos... a um processo democrático. Eu fico feliz e agradeço todos os partidos que compõem e apresentaram o meu nome como um nome que os representa. Mas isso é importante que nós tenhamos clareza. Vai ser submetido ao plenário. E eu tenho certeza que os deputados e deputadas sabem. Que nós aqui, o que nós mais fazemos é acordo. São acordos. Acabamos de fazer um Antes dessa sessão, foi um acordo em torno do modelo, do procedimento que faremos aqui. É natural. Às vezes as pessoas se incomodam com os acordos porque elas não estão dentro do acordo. É normal também. Eu compreendo isso. Agora eu quero dizer que eu me submeto. a decisão... da maioria do plenário da Câmara, os deputados, esse plenário que eu tenho a alegria de ocupar, deputado Emmanuelzinho, há 23 anos ininterruptamente. Muito obrigado, é uma alegria estar aqui, peço mais uma vez o voto dos senhores e das senhoras. Obrigado.