COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

Votem em mim amanhã! É isso que eu peço. Foi por isso que eu recebi o apoio inicial de 12 partidos. de diferentes espectros políticos, que revela amplitude, mas sobretudo a confiança. Confiança na minha trajetória, na minha palavra e no meu compromisso com essa casa. Quero reafirmar aqui, diante de todos, que continuarei sendo o mesmo homem de palavra, de compromisso. Esse é o legado que eu construí ao longo da minha vida. Alguns me conhecem há menos tempo. Outros, há mais tempo. Talvez... A mais... de duas décadas. Convivendo aqui O respeito, o diálogo... a transparência, sempre nortearam e norteiam a minha vida. A palavra, senhoras e senhores, é sagrada na política e na vida. Ela nos orienta, nos guia, nos vincula à verdade. Aliás, posso afirmar com serenidade que ao longo da minha trajetória... Sempre honrei a palavra... empenhada. Por mais... Difícil que fosse. Por isso, peço a cada um dos senhores e das senhoras um voto de confiança. E asseguro que serei um representante fiel dos valores desta casa, plural e democrática. naquele órgão colegiado. Quero demonstrar que o Odair do Parlamento que é homem de palavra, compromisso e construção, será o mesmo Odair no Tribunal de Contas da União. Quero ser um ministro que funcione como uma ponte para soluções. Alguém capaz de aproximar visões. esclarecer contextos e contribuir para as decisões mais equilibradas e e justas. É fundamental, por exemplo... que tratemos com responsabilidade o tema das emendas parlamentares. E, neste ponto, eu concordo muito com o deputado Hugo Leal. As emendas parlamentares são relevantes. mas elas são uma pequena parte do orçamento público que está sobre a aprovação deste Congresso com o auxílio daquele tribunal. Trata-se, portanto, as emendas parlamentares de um instrumento legítimo e essencial para a execução das políticas públicas, especialmente na ponta onde a população mais precisa. Muitas vezes, este instrumento é incompreendido, quando não injustamente atacado. Cabe a nós esclarecer. Qualificar o debate, assegurar que a correta utilização seja reconhecida. Falo isso, senhores. e senhoras parlamentares Como alguém que indica emendas parlamentares. E testemunha a diferença que faz uma emenda quando um posto de saúde é atendido, quando um trator chega em alguma comunidade Brasil afora, nesse país continental. É verdade, sim, que os parlamentares têm uma capacidade. de chegar aonde muitas vezes um órgão central não chega. As emendas parlamentares são uma prerrogativa do parlamento, que eu uso e defendo. E um direito do cidadão que encontra os senhores e as senhoras, Brasil afora, de pedir, de apontar uma deficiência na assistência social, na saúde, na educação. É direito do cidadão nos acessar. E é nosso dever buscar atender. Senhoras e senhores. Sou casado há 21 anos. Coiva Nilda! Tenho três filhas... Ana, Alice e Elisa. são a razão maior da minha vida. Me formei em Direito em 99. Na faculdade, Direito de Varginha. Tive a lua! de uma doméstica e de um lavrador. Dois meses depois, tive a honra de ingressar na Ordem dos Advogados do Brasil. Iniciei minha trajetória como advogado. Atuei como procurador municipal... Exerci função de assessor jurídico e consultor jurídico de câmaras municipais, no Estado de Minas Gerais. O que me proporcionou uma visão próxima da realidade das cidades e das demandas concretas da população. Como bem assinalou aqui o deputado Emoneo Pinheiro, fui secretário de Estado de Governo, Como gestor público, tive a oportunidade de vivenciar na prática o ciclo... das políticas públicas, desde a formulação, passando pela implementação, execução, monitoramento e avaliação até alcançar a etapa do controle. A atuação como secretário me permitiu manter interlocução direta com os tribunais de contas. O que me permitiu compreender, na prática, a relevância dessas instituições. Como gestor, pude perceber com clareza a importância do Tribunal de Contas, não apenas como órgão de fiscalização, mas como verdadeiro parceiro no aperfeiçoamento da gestão pública. contribuindo para a correção de rumos, a prevenção de irregularidades e o fortalecimento das políticas públicas em benefício da sociedade. Foi... Como jurista... gestor e parlamentar, entendo que preenche os requisitos constitucionais para o exercício deste cargo no Tribunal de Contas da União. E é com esse espírito que leva o... a convicção que trago comigo Quero levar essa convicção do olhar plural desta casa, para o plenário do Tribunal de Contas da União. Apresento três considerações que orientarão minha atuação. Primeiro, A missão constitucional de fiscalizar nasce do poder legislativo e encontra nele sua legitimidade. O TCU, como órgão de controle externo, atua em cooperação com esta Casa, como foi bem falado aqui, auxiliando na garantia da boa e correta aplicação dos recursos públicos. Por isso, O TCU deve estar permanentemente conectado às legítimas demandas do Parlamento e da sociedade brasileira. Segundo, O controle precisa evoluir. O TCU já avançou significativamente, mas pode seguir aprimorando sua atuação, especialmente no fortalecimento de um modelo mais preventivo. orientador e eficiente. O tribunal não pode ser apenas uma instituição voltada ao exame do passado. Mas deve também contribuir para que o Estado acerte no presente e entregue os melhores resultados à sociedade. O melhor controle é o desperdício. impedir que ele aconteça. Instrumentos como auditorias concomitantes, atuação orientadora e uso de dados permitem identificar riscos ainda na fase inicial das políticas públicas, evitando prejuízos ao erário, deputado Merlong, e interrupções de serviços essenciais. Neste contexto, é fundamental garantir segurança jurídica aos gestores públicos, especialmente aqueles que atuam com boa fé. O controle deve ser firme, mas não pode gerar paralisia. Fui. O bom controle orienta. E não paralisa. O bom controle não intimida, não desestimula, não gera medo. O bom controle hesita. O chamado apagão das canetas. É preciso diferenciar o erro honesto das condutas ilícitas. O bom controle, repito, Não paralise. Terceiro, o papel sancionador do tribunal deve ser exercido com rigor técnico. Sobretudo quando houver dolo e dano erário. É preciso sempre estabelecer o contraditório. ouvira os órgãos técnicos da casa como também a defesa daqueles que, eventualmente, estão sendo acusados. Fraude, corrupção, superfaturamento, desvios de recursos, exigem resposta firme do Estado, com base em provas consistentes, repito, e respeito ao devido processo legal. Punir o corrupto é proteger o gestor honesto e preservar a confiança da sociedade nas instituições. Deputados e deputadas, No cenário contemporâneo, ganha relevo o tempo do consensualismo. Trata-se de inovação relevante no âmbito do controle externo, que busca soluções mais séries e eficazes, privilegiando o diálogo institucional e a correção tempestiva das falhas. O consensualismo pode contribuir para evitar paralisações necessárias e dar maior efetividade às decisões. como todo instrumento jurídico. deve ser aplicado com responsabilidade, critérios técnicos, observância rigorosa dos limites da lei. Não se trata de substituir o controle. Deputada Soraia. mas de aperfeiçoá-lo, garantindo que o interesse público prevaleça, permaneça sempre no centro das decisões. quando Quando bem conduzido, o consensualismo fortalece a ação do Estado e contribui para melhores resultados à sociedade. Senhoras e senhores, acredito que o Tribunal de Contas da União deve atuar como verdadeiro solucionador de problemas. Deve ser uma instituição que contribua para a conclusão das obras, para a melhoria dos serviços públicos e para aprimoramento da gestão. Sempre com responsabilidade, transparência e compromisso com o interesse público. Mais do que decisões formais, o cidadão espera resultados concretos, espera a escola funcionando, o hospital atendendo, a obra concluída. É para isso que o Estado existe. E é para isso que o controle deve existir. Como deputado que se apresenta a essa honrosa missão, quero levar ao tribunal a experiência do parlamento. A escuta da sociedade e o compromisso com os resultados concretos fazendo com que o Tribunal de Contas da União seja um espaço que dialogue permanentemente com essa Casa. Aprendi com Guimarães Rosa que quem elegeu a busca Não pode recusar a travessia. E nessa busca, Peço aos senhores e às senhoras o voto de confiança para que este deputado possa ser deputado lá no Tribunal de Contas da União. Muito obrigado.