PLENÁRIO

19 jun. 2024 10:57 às 19:26

Sobre o Evento

**Resumo da Sessão Legislativa (19/06/2024)**

#266
Resumo Inteligente

A supressão do parágrafo único do projeto removerá o prazo para os incentivos, permitindo prorrogação até 2073, caso a LDO permita. Isso resultará em uma lei sem prazo definido.

19 de jun, 20:33