GRUPO DE TRABALHO SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA PLP 68 DE 2024
Sobre o Evento
Reunião sobre reforma tributária discute desigualdades, com foco na participação feminina e propostas de justiça tributária. Especialistas defendem cashback, redução de impostos sobre produtos essenciais e reforma do sistema tributário. A importância da representatividade e a urgência de políticas inclusivas são destacadas.
Mestra e Doutora em Direito Tributário pela PUC-SP e Coordenadora Executiva do Núcleo de Estudos Fiscais da Fundação Getúlio Vargas - Núcleo de Estudos Fiscais da Fundação Getúlio Vargas
A Mestra e Doutora em Direito Tributário ressaltou a importância do debate sobre o Pacto Federativo e a reforma tributária, enfatizando a necessidade de um enfoque municipalista para combater desigualdades econômico-federativas e sociais. Ela destacou a desigualdade entre municípios e a concentração de receitas, defendendo uma transição gradual na reforma para proteger municípios menores. O compromisso da Confederação Nacional de Municípios em contribuir para uma reforma que atenda às necessidades locais foi enfatizado, assim como a importância da regulamentação adequada das novas normas tributárias.
